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Processo nº 1001145-42.2022.4.06.3802

ID: 295856055

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001145-42.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL ROMUALDO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001145-42.2022.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A) : RAPHAEL ROMUALDO TORRES (OAB MG166337) ATO…

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Processo nº 1000563-42.2022.4.06.3802

ID: 313993669

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000563-42.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDILMA LOURENCO DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA DE ABREU PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELI ALVES DE ABREU PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000563-42.2022.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : EDILMA LOURENCO DA SILVA SOUSA ADVOGADO(A) : MARIANA DE ABREU PIRES (OAB MG170029) ADVOGADO(…

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Processo nº 1000563-42.2022.4.06.3802

ID: 325167123

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000563-42.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDILMA LOURENCO DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA DE ABREU PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELI ALVES DE ABREU PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000563-42.2022.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : EDILMA LOURENCO DA SILVA SOUSA ADVOGADO(A) : MARIANA DE ABREU PIRES (OAB MG170029) ADVOGADO(…

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Processo nº 1002503-42.2022.4.06.3802

ID: 276523513

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002503-42.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUDES HENRIQUE GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUELI CRISTINA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002503-42.2022.4.06.3802/MG AUTOR : EUDES HENRIQUE GUIMARAES ADVOGADO(A) : SUELI CRISTINA SILVA (OAB MG141178) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, afa… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002503-42.2022.4.06.3802/MG AUTOR : EUDES HENRIQUE GUIMARAES ADVOGADO(A) : SUELI CRISTINA SILVA (OAB MG141178) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, afastadas a preliminar e a prejudicial da prescrição quinquenal, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora a partir de 09/09/2022 e com DIP em 01/05/2025, conforme parâmetros abaixo. O pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação (Súmula 204/STJ e Enunciado n. 30 da TR/MG), tudo de acordo com o disposto no novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, será apurado após o trânsito em julgado da demanda. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a concessão do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento da ordem judicial (CPC, art. 536, § 1º, e art. 537), devendo o INSS informar nos autos o valor da renda mensal inicial (RMI). Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Expeça-se RPV em desfavor do INSS para pagamento dos honorários periciais, por reembolso ou pagamento direto ao perito, conforme o caso. Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, defiro a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%). Após o trânsito em julgado: a) proceda-se ao cálculo dos valores retroativos e expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, com retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora: b) intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor da(s) Requisição(ões) de Pagamento, em atenção ao disposto no art. 12 da Resolução 822, de 20/03/2023, do CJF. Em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. Número do processo 1002503-42.2022.4.06.3802 Nome do autor (a) EUDES HENRIQUE GUIMARÃES Benefício concedido APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DIB 09/09/2022 DIP 01/05/2025 P.R.I. Uberaba, data da assinatura.

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Processo nº 1000272-42.2022.4.06.3802

ID: 277229793

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000272-42.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUDES FONSECA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000272-42.2022.4.06.3802/MG EXECUTADO : TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : EUDES FONSECA DOS SANTOS (OAB MG146311) ADVOGADO(A) : ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO…

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I. De A. M. x D. J. De M.

ID: 326667595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001641-33.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. DE A. M.

Polo Passivo:

D. J. DE M.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001641-33.2021.8.26.0278 (apensado ao processo 1001145-89.2018.8.26.0278) (processo principal 1001145-89.2018.8.26.0278) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - I.A.M. - D.J.M. …

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Processo nº 0006192-14.2024.8.26.0161

ID: 328251261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006192-14.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA CILENE FELIX VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006192-14.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1001145-76.2023.8.26.0161) (processo principal 1001145-76.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Anderson Santos Ribeiro…

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Sociedade Visconde De São Leopoldo x Bruno Sangiacomo Palmieri

ID: 334931378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010662-54.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

BRUNO SANGIACOMO PALMIERI

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS DE TRABULSI E MECCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010662-54.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1001145-08.2021.8.26.0562) (processo principal 1001145-08.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade V…

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Processo nº 0000860-13.2024.8.26.0696

ID: 310090254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000860-13.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MATICOLLI BARROS & RODRIGUES LTDA – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000860-13.2024.8.26.0696 (apensado ao processo 1001145-23.2023.8.26.0696) (processo principal 1001145-23.2023.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maticolli Barros & Rodr…

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Processo nº 0001221-11.2022.8.26.0337

ID: 300568549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001221-11.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001221-11.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1001145-04.2021.8.26.0337) (processo principal 1001145-04.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.S.C. - Expeça-se c…

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