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Prefeitura Municipal De Pirapozinho x Rosangela Ferreira Dos Santos Cesco

ID: 325461684

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001145-64.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Polo Passivo:

ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS CESCO

Despacho

Advogados:

CRISTIANE CORRÊA

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MARCELO AGAMENON GÓES DE SOUZA

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HELENA MARIA RAMOS MIRAS

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DESPACHO Nº 1001145-64.2023.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Recorrida: Rosangela Ferreira dos Santos Cesco …

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Prefeitura Municipal De Pirapozinho x Rosangela Ferreira Dos Santos Cesco

ID: 333175717

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001145-64.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Polo Passivo:

ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS CESCO

Despacho

Advogados:

CRISTIANE CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AGAMENON GÓES DE SOUZA

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HELENA MARIA RAMOS MIRAS

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DESPACHO Nº 1001145-64.2023.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Recorrida: Rosangela Ferreira dos Santos Cesco …

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Prefeitura Municipal De Pirapozinho x Rosangela Ferreira Dos Santos Cesco

ID: 300291778

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001145-64.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Polo Passivo:

ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS CESCO

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANE CORRÊA

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MARCELO AGAMENON GÓES DE SOUZA

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HELENA MARIA RAMOS MIRAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-64.2023.8.26.0456/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirapozinho - Embargante: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Embargada: Rosangela Fer… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-64.2023.8.26.0456/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirapozinho - Embargante: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Embargada: Rosangela Ferreira dos Santos Cesco - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIZAÇÃO IMPRÓPRIA DO RECURSO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO JULGADO EMBARGADO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. MAGISTRADO QUE NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A APRECIAR TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ADMISSÍVEIS, EXCLUSIVAMENTE, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SENDO CABÍVEL A SUA UTILIZAÇÃO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES DE MÉRITO JÁ APRECIADAS NA DECISÃO EMBARGADA. 2. DESNECESSÁRIA A OPOSIÇÃO DO RECURSO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 3. DESNECESSÁRIO, AINDA, QUE O MAGISTRADO APRECIE TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, CASO ESTES NÃO INFLUENCIEM O RESULTADO DO JULGADO, BASTANDO QUE TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SUA CONVICÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP) - Marcelo Agamenon Góes de Souza (OAB: 124949/SP) - Cristiane Corrêa (OAB: 200987/SP)

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Work Tecidos Profissionais Ltda x Banco Bradesco S/A

ID: 336739863

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002309-64.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WORK TECIDOS PROFISSIONAIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

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LUAN GUSTAVO DA SILVA

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VICTOR HUGO YOKOYAMA FELL

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FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1002309-64.2023.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000590-64.2023.8.26.0456

ID: 306114799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000590-64.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAURO BORGES VERíSSIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIVALDO MANEA BIANCHI

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Processo 0000590-64.2023.8.26.0456/02 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mauro Borges Veríssimo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determ…

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Processo nº 0000590-64.2023.8.26.0456

ID: 306115673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000590-64.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO MANEA BIANCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIVALDO MANEA BIANCHI

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Processo 0000590-64.2023.8.26.0456/01 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nivaldo Manea Bianchi - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determi…

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Processo nº 0000493-64.2023.8.26.0456

ID: 296694791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000493-64.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTôNIA SQUIZATO OLíVIA VITóRIA SQUIZATO WILCIMARA APARECIDA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR

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ELYNE PORTALUPPI

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Processo 0000493-64.2023.8.26.0456 (processo principal 1000742-37.2019.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Wilcimara Aparecida Costa Silva - - Maria Antôn…

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E. B. x J. A. A.

ID: 309937892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000299-64.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. B.

Polo Passivo:

J. A. A.

Intimação

Advogados:

MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ

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LEANDRO BERALDO AMAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000299-64.2023.8.26.0456 (processo principal 0002413-54.2015.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.B. - J.A.A. - Vistos. Tendo em vista o requerimento de adjudicação formu…

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Processo nº 0000493-64.2023.8.26.0456

ID: 327052340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000493-64.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTôNIA SQUIZATO OLíVIA VITóRIA SQUIZATO WILCIMARA APARECIDA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELYNE PORTALUPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000493-64.2023.8.26.0456 (processo principal 1000742-37.2019.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Wilcimara Aparecida Costa Silva - - Maria Antôn…

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Celso Alves Da Silva e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 280590807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002309-64.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CELSO ALVES DA SILVA WILLIAN ALVES DA SILVA WORD TECIDOS PROFISSIONAIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO YOKOYAMA FELL

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NEIDE SALVATO GIRALDI

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LUAN GUSTAVO DA SILVA

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FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

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ADV: Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB 209083/SP), Luan Gustavo da Silva (OAB 423174/SP), Victor Hugo Yokoyama Fell (OAB 495260/SP) Processo 1002309-64.2023…

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