Resultados para "1001147-05.2024.5.02.0331" – Página 1 de 157

Denise De Santana Botelho x Municipio De Embu-Guacu

ID: 275955877

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001147-05.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DENISE DE SANTANA BOTELHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Notificação

Advogados:

RAFAEL CERONI SUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RODRIGUES DORIZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CSAC 1001147-05.2024.5.02.0331 REQUERENTE: DENISE DE SANTANA BOTELHO …

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Denise De Santana Botelho x Municipio De Embu-Guacu

ID: 259187754

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004711-78.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DENISE DE SANTANA BOTELHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Notificação

Advogados:

RAFAEL CERONI SUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RODRIGUES DORIZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004711-78.2025.5.02.0000 : DENISE DE SANTANA BOTELHO : MUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004711-78.2025.5.02.0000 : DENISE DE SANTANA BOTELHO : MUNICIPIO DE EMBU-GUACU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c042f1 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13384/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004711-78.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001147-05.2024.5.02.0331 – 1ª VT/ITAPECERICA DA SERRA EXEQUENTE: DENISE DE SANTANA BOTELHO EXECUTADA: MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032011, cujo momento de apresentação foi 27/03/2025;há ofício precatório Id 8f674a9, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 8f4656a, homologado pela Decisão Id b9462a1;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 3e835aa);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 47.913,89, em 28/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 33.711,11 de principal, R$ 3.429,36 de juros sobre o principal, R$ 2.340,71 de FGTS, R$ 245,72 de juros sobre o FGTS e R$ 8.186,99 de INSS cota reclamada. São Paulo, 20 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 47.913,89, em 28/02/2025, sendo: R$ 33.711,11 de principal,R$ 3.429,36 de juros sobre o principal,R$ 2.340,71 de FGTS,R$ 245,72 de juros sobre o FGTS eR$ 8.186,99 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 72Valor da parcela tributável - R$ 31.523,26 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004711-78.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001147-05.2024.5.02.0331), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004711-78.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001147-05.2024.5.02.0331). São Paulo, 20 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - DENISE DE SANTANA BOTELHO

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Murilo Lima Cavalcanti x Alexandre Donato Lopes De Araujo e outros

ID: 262338230

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001535-05.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MURILO LIMA CAVALCANTI

Polo Passivo:

ALEXANDRE DONATO LOPES DE ARAUJO ALEXANDRE DONATO LOPES DE ARAUJO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Edital

Advogados:

CLEBER REHEM PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001535-05.2024.5.02.0331 : MURILO LIMA CAVALCANTI : ALEXANDRE DONAT…

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Murilo Lima Cavalcanti x Alexandre Donato Lopes De Araujo e outros

ID: 262338242

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001535-05.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MURILO LIMA CAVALCANTI

Polo Passivo:

ALEXANDRE DONATO LOPES DE ARAUJO ALEXANDRE DONATO LOPES DE ARAUJO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Edital

Advogados:

CLEBER REHEM PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001535-05.2024.5.02.0331 : MURILO LIMA CAVALCANTI : ALEXANDRE DONAT…

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Camilly Gabriely Faustino Santos x Fmo Telecomunicacoes Ltda

ID: 261583153

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001438-05.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAMILLY GABRIELY FAUSTINO SANTOS

Polo Passivo:

FMO TELECOMUNICACOES LTDA

Distribuição

Advogados:

THIAGO VISCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNELIZI BORSATTO SILVA

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Processo 1001438-05.2024.5.02.0331 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 2 na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Camilly Gabriely Faustino Santos x Fmo Telecomunicacoes Ltda

ID: 325492768

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001438-05.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLY GABRIELY FAUSTINO SANTOS

Polo Passivo:

FMO TELECOMUNICACOES LTDA

Acórdão

Advogados:

THIAGO VISCONE

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ANNELIZI BORSATTO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR RORSum 1001438-05.2024.5.02.0331 RECORRENTE: CAMILLY GABRIELY FAUSTINO…

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Camilly Gabriely Faustino Santos x Fmo Telecomunicacoes Ltda

ID: 325492819

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001438-05.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLY GABRIELY FAUSTINO SANTOS

Polo Passivo:

FMO TELECOMUNICACOES LTDA

Acórdão

Advogados:

THIAGO VISCONE

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ANNELIZI BORSATTO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR RORSum 1001438-05.2024.5.02.0331 RECORRENTE: CAMILLY GABRIELY FAUSTINO…

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Ivone Carlos Domingues Da Silva x Municipio De Embu-Guacu

ID: 256568164

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001341-05.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IVONE CARLOS DOMINGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Notificação

Advogados:

RAFAEL CERONI SUCCI

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ANDRE RODRIGUES DORIZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001341-05.2024.5.02.0331 : IVONE CARLOS DOMINGUES DA SILVA : MUNICI…

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Helen Stefane De Oliveira e outros x Central De Carnes O Rei Do Bife Ltda - Me

ID: 277579217

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000565-05.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HELEN STEFANE DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

CENTRAL DE CARNES O REI DO BIFE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO PRATES DIAS JUNIOR

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RENATA BICCA ORLANDI VIZIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000565-05.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: HELEN STEFANE DE OLIVEIRA …

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Processo nº 0000904-14.2023.8.26.0390

ID: 326860025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000904-14.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA GONçALVES ALVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA RAMIRES

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Processo 0000904-14.2023.8.26.0390 (apensado ao processo 1001147-38.2023.8.26.0390) (processo principal 1001147-38.2023.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - An…

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