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"1001147-88.2023.5.02.0444" - Resultados da Busca – Página 1 de 156

Denilse Da Conceicao Santos e outros x Dissim Distribuidora De Medicamentos Ltda e outros

ID: 258520196

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001147-88.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DENILSE DA CONCEICAO SANTOS FABIANA RIBEIRO FLAVIO FERREIRA DE MELLO RICHARD AXL MACHADO GONCALVES

Polo Passivo:

DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DROGARIA MARCELO LTDA FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SAO BERNARDO LTDA FARMACLUB DROGARIAS LTDA FARMA INVEST ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A

Notificação

Advogados:

JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001147-88.2023.5.02.0444 : FABIANA RIBEIRO : NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A E OUTROS…

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Denilse Da Conceicao Santos e outros x Dissim Distribuidora De Medicamentos Ltda e outros

ID: 258520195

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001147-88.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DENILSE DA CONCEICAO SANTOS FABIANA RIBEIRO FLAVIO FERREIRA DE MELLO RICHARD AXL MACHADO GONCALVES

Polo Passivo:

DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DROGARIA MARCELO LTDA FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SAO BERNARDO LTDA FARMACLUB DROGARIAS LTDA FARMA INVEST ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A

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Advogados:

JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO

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FABIO CARRARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001147-88.2023.5.02.0444 : FABIANA RIBEIRO : NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A E OUTROS…

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Ailton Da Silva e outros x Marimex Despachos Transportes E Servicos Ltda

ID: 329574270

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000856-88.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AILTON DA SILVA EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS EDUARDO HENRIQUE BATISTA DA COSTA FABIO LUIZ DA SILVEIRA FLAVIO FERREIRA DE MELLO NOEL CANDIDO DA SILVA ROGERIO ARAUJO SALUSTIANO TIAGO ANTONIO PAIVA FRANCA

Polo Passivo:

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE RAPHAEL ROSA

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ALESSANDRO PINHEIRO RODRIGUES

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ANA CAROLINA MUNIZ PAULINO

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CARLOS ROBERTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLYNA PRATA DE HOLANDA SILVA

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MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000856-88.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO…

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Ailton Da Silva e outros x Marimex Despachos Transportes E Servicos Ltda

ID: 322764217

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000856-88.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AILTON DA SILVA EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS EDUARDO HENRIQUE BATISTA DA COSTA FABIO LUIZ DA SILVEIRA FLAVIO FERREIRA DE MELLO NOEL CANDIDO DA SILVA ROGERIO ARAUJO SALUSTIANO TIAGO ANTONIO PAIVA FRANCA

Polo Passivo:

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE RAPHAEL ROSA

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ALESSANDRO PINHEIRO RODRIGUES

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ANA CAROLINA MUNIZ PAULINO

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CARLOS ROBERTO RIBEIRO

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ANNA CAROLYNA PRATA DE HOLANDA SILVA

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MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000856-88.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO…

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Clayton Silva Caetano x Terrestre Ambiental Ltda.

ID: 277754923

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000371-88.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAYTON SILVA CAETANO

Polo Passivo:

TERRESTRE AMBIENTAL LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATO GUERRA DO ROSARIO

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000371-88.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: CLAYTON SILVA CAETANO RECLAMADO: TERRES…

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Clayton Silva Caetano x Terrestre Ambiental Ltda.

ID: 277754938

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000371-88.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAYTON SILVA CAETANO

Polo Passivo:

TERRESTRE AMBIENTAL LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATO GUERRA DO ROSARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000371-88.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: CLAYTON SILVA CAETANO RECLAMADO: TERRES…

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Denilse Da Conceicao Santos e outros x Dissim Distribuidora De Medicamentos Ltda e outros

ID: 319116405

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001147-88.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DENILSE DA CONCEICAO SANTOS FABIANA RIBEIRO FLAVIO FERREIRA DE MELLO RICHARD AXL MACHADO GONCALVES

Polo Passivo:

DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DROGARIA MARCELO LTDA FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SAO BERNARDO LTDA FARMACLUB DROGARIAS LTDA FARMA INVEST ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A

Notificação

Advogados:

JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO

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FABIO CARRARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001147-88.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: FABIANA RIBEIRO RECLAMADO: NOVA POUPAFA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001147-88.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: FABIANA RIBEIRO RECLAMADO: NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0a0219 proferida nos autos. Vistos em decisão. A ordem do número de folhas refere-se ao "download" do processo completo, em arquivo PDF, em ordem crescente. Impugnações Observe-se que a r. sentença cuidou de deferir o pagamento de saldo de salário (15 dias); salário de janeiro de 2023; aviso prévio indenizado (63 dias); 13º salário proporcional (04/12), pela projeção do aviso prévio indenizado; férias proporcionais (04/12) + 1/3, pela projeção do aviso prévio indenizado; férias vencidas simples do período aquisitivo 2021/2022 + 1/3; indenização do período suprimido do intervalo intrajornada (40 minutos), mais 50%, sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, a teor do art. 71, §4º, da CLT (redação da Lei 13.467/17), na frequência de 4 vezes na semana, a partir de agosto de 2022; horas extras além da 8ª diária e/ou 44ª semanal, mais 50%, pelo divisor 220, mais reflexos, pela média aritmética, em DSRs e feriados não trabalhados, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS +40%; adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário-mínimo), mais reflexos, pela média aritmética, em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS+40%, mais incidência sobre horas extras pagas e deferidas e respectivos reflexos; indenização do vale refeição quanto aos meses de dezembro de 2022, janeiro de 2023 e fevereiro de 2023 (R$ 950,00); diferenças de FGTS + 40% do período trabalhado, incidente sobre as verbas salariais pagas e deferidas, inclusive aviso prévio indenizado, mais a multa respectiva; multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Prescritos os direitos anteriores a 21.06.2018. Aplicação do disposto nos artigos 141 e 492 do CPC, o valor da condenação, antes da atualização monetária e incidência de juros, não excederá o valor apontado na inicial para cada pedido. Honorários advocatícios a cargo da parte reclamada em benefício do advogado da parte reclamante de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença (art. 791-A da CLT). Faz jus a ré ao benefício da limitação dos juros de mora, previsto no artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005. Posto isto, homologo os cálculos apresentados pela parte reclamada (fls. 768), retificados quanto aos honorários advocatícios, e fixo o crédito exequendo em R$105.018,23, valor este correspondente ao principal vigente em 31/03/2023 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros de mora no importe de R$638,79. As deduções relativas à parcela da contribuição previdenciária que toca ao reclamante (cota reclamante = R$2.634,98) e à retenção fazendária na fonte (IRRF = R$1.567,01) serão oportunamente efetuadas pela Secretaria da Vara e, juntamente com o valor recolhido a título de contribuição previdenciária patronal (cota reclamado = R$7.617,40), transferida para o órgão arrecadador competente através do Ofício próprio emitido no Sistema Informatizado da Justiça do Trabalho. São devidos pela parte reclamada honorários advocatícios no importe de 10% (R$10.565,70). Honorários periciais pela reclamada no importe de R$ 4.300,00 em 21/10/2024, valor esse devidamente atualizado até o efetivo pagamento. Custas pela parte reclamada no importe de R$800,00 em 21/10/2024, valor esse devidamente atualizado até o efetivo pagamento. Em face da Recuperação Judicial decretada, expeça-se a favor do exequente certidão de crédito dos valores devidos para habilitação no processo 1000225-96.2023.8.26.0260, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Regional do Foro Especializado 1º RAJ/7ºRAJ/9ºRAJ do Tribunal de Justiça da Comarca de São Paulo. Intimem-se, após, cumpra-se. sl SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA RIBEIRO

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Santos x Ronaldo Albuquerque Da Costa Junior

ID: 320662691

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000953-88.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS

Polo Passivo:

RONALDO ALBUQUERQUE DA COSTA JUNIOR

Despacho

Advogados:

GUSTAVO RINALDI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS SILVA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNESTO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DIAS TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1000953-88.2023.5.02.0444 RECORRENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE…

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Denilse Da Conceicao Santos e outros x Dissim Distribuidora De Medicamentos Ltda e outros

ID: 319116416

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001147-88.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DENILSE DA CONCEICAO SANTOS FABIANA RIBEIRO FLAVIO FERREIRA DE MELLO RICHARD AXL MACHADO GONCALVES

Polo Passivo:

DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DROGARIA MARCELO LTDA FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SAO BERNARDO LTDA FARMACLUB DROGARIAS LTDA FARMA INVEST ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A

Notificação

Advogados:

JACIRA GONCALVES MAZZARIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001147-88.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: FABIANA RIBEIRO RECLAMADO: NOVA POUPAFA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001147-88.2023.5.02.0444 RECLAMANTE: FABIANA RIBEIRO RECLAMADO: NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0a0219 proferida nos autos. Vistos em decisão. A ordem do número de folhas refere-se ao "download" do processo completo, em arquivo PDF, em ordem crescente. Impugnações Observe-se que a r. sentença cuidou de deferir o pagamento de saldo de salário (15 dias); salário de janeiro de 2023; aviso prévio indenizado (63 dias); 13º salário proporcional (04/12), pela projeção do aviso prévio indenizado; férias proporcionais (04/12) + 1/3, pela projeção do aviso prévio indenizado; férias vencidas simples do período aquisitivo 2021/2022 + 1/3; indenização do período suprimido do intervalo intrajornada (40 minutos), mais 50%, sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, a teor do art. 71, §4º, da CLT (redação da Lei 13.467/17), na frequência de 4 vezes na semana, a partir de agosto de 2022; horas extras além da 8ª diária e/ou 44ª semanal, mais 50%, pelo divisor 220, mais reflexos, pela média aritmética, em DSRs e feriados não trabalhados, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS +40%; adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário-mínimo), mais reflexos, pela média aritmética, em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS+40%, mais incidência sobre horas extras pagas e deferidas e respectivos reflexos; indenização do vale refeição quanto aos meses de dezembro de 2022, janeiro de 2023 e fevereiro de 2023 (R$ 950,00); diferenças de FGTS + 40% do período trabalhado, incidente sobre as verbas salariais pagas e deferidas, inclusive aviso prévio indenizado, mais a multa respectiva; multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Prescritos os direitos anteriores a 21.06.2018. Aplicação do disposto nos artigos 141 e 492 do CPC, o valor da condenação, antes da atualização monetária e incidência de juros, não excederá o valor apontado na inicial para cada pedido. Honorários advocatícios a cargo da parte reclamada em benefício do advogado da parte reclamante de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença (art. 791-A da CLT). Faz jus a ré ao benefício da limitação dos juros de mora, previsto no artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005. Posto isto, homologo os cálculos apresentados pela parte reclamada (fls. 768), retificados quanto aos honorários advocatícios, e fixo o crédito exequendo em R$105.018,23, valor este correspondente ao principal vigente em 31/03/2023 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros de mora no importe de R$638,79. As deduções relativas à parcela da contribuição previdenciária que toca ao reclamante (cota reclamante = R$2.634,98) e à retenção fazendária na fonte (IRRF = R$1.567,01) serão oportunamente efetuadas pela Secretaria da Vara e, juntamente com o valor recolhido a título de contribuição previdenciária patronal (cota reclamado = R$7.617,40), transferida para o órgão arrecadador competente através do Ofício próprio emitido no Sistema Informatizado da Justiça do Trabalho. São devidos pela parte reclamada honorários advocatícios no importe de 10% (R$10.565,70). Honorários periciais pela reclamada no importe de R$ 4.300,00 em 21/10/2024, valor esse devidamente atualizado até o efetivo pagamento. Custas pela parte reclamada no importe de R$800,00 em 21/10/2024, valor esse devidamente atualizado até o efetivo pagamento. Em face da Recuperação Judicial decretada, expeça-se a favor do exequente certidão de crédito dos valores devidos para habilitação no processo 1000225-96.2023.8.26.0260, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Regional do Foro Especializado 1º RAJ/7ºRAJ/9ºRAJ do Tribunal de Justiça da Comarca de São Paulo. Intimem-se, após, cumpra-se. sl SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FARMA INVEST ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SAO BERNARDO LTDA - FARMACLUB DROGARIAS LTDA - DROGARIA MARCELO LTDA - DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A

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Processo nº 0000904-14.2023.8.26.0390

ID: 326860025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000904-14.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA GONçALVES ALVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA RAMIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000904-14.2023.8.26.0390 (apensado ao processo 1001147-38.2023.8.26.0390) (processo principal 1001147-38.2023.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - An…

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