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Mrv Construcoes Ltda x Vanderlei Da Silva Cavalcante

ID: 319004268

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001159-89.2022.5.02.0492

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MRV CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVANIA JONSSON STEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001159-89.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001159-89.2022.5.02.0492 AGRAVANTE: MRV CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ad2395 proferida nos autos. AIRR-1001159-89.2022.5.02.0492 AGRAVANTE: MRV CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE CEJUSC/hba DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 26/05/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. III. Minuta(s) de acordo: id-7acc814. IV. Partes acordantes: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE e MRV CONSTRUCOES LTDA. V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração/substabelecimento de id-c9ee0d5. b) Parte reclamada: procuração/substabelecimento de id-b9677b1. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Custas quitadas e recolhidas quando da interposição dos recursos. Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Os honorários periciais deverão ser remunerados conforme comando sentencial (id-8a0ccb2). Eventuais outras despesas processuais, não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto.Deverão as partes, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, apresentar a planilha perante o Juízo de origem com indicação da natureza das parcelas ajustadas, observando quando for o caso, a OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e/ou legislação pertinente, sob pena de ser considerado o valor pactuado como 100% (cem por cento) de natureza salarial.Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, em caso de indicação de eventual pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada da parte Autora.No tocante ao prazo de eventuais recolhimentos das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.º 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.º 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 07 de julho de 2025. BRUNO ALVES RODRIGUES Juiz Supervisor do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - MRV CONSTRUCOES LTDA

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Mrv Construcoes Ltda x Vanderlei Da Silva Cavalcante

ID: 319004289

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001159-89.2022.5.02.0492

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MRV CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVANIA JONSSON STEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001159-89.2022.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001159-89.2022.5.02.0492 AGRAVANTE: MRV CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ad2395 proferida nos autos. AIRR-1001159-89.2022.5.02.0492 AGRAVANTE: MRV CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE CEJUSC/hba DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 26/05/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. III. Minuta(s) de acordo: id-7acc814. IV. Partes acordantes: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE e MRV CONSTRUCOES LTDA. V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração/substabelecimento de id-c9ee0d5. b) Parte reclamada: procuração/substabelecimento de id-b9677b1. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Custas quitadas e recolhidas quando da interposição dos recursos. Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Os honorários periciais deverão ser remunerados conforme comando sentencial (id-8a0ccb2). Eventuais outras despesas processuais, não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto.Deverão as partes, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, apresentar a planilha perante o Juízo de origem com indicação da natureza das parcelas ajustadas, observando quando for o caso, a OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e/ou legislação pertinente, sob pena de ser considerado o valor pactuado como 100% (cem por cento) de natureza salarial.Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, em caso de indicação de eventual pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada da parte Autora.No tocante ao prazo de eventuais recolhimentos das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.º 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.º 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 07 de julho de 2025. BRUNO ALVES RODRIGUES Juiz Supervisor do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE

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Jose Benedito Fioravanti e outros x Mrv Construcoes Ltda

ID: 331661843

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-89.2022.5.02.0492

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO FIORAVANTI VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE

Polo Passivo:

MRV CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JANAINA VAZ DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVANIA JONSSON STEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001159-89.2022.5.02.0492 RECLAMANTE: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001159-89.2022.5.02.0492 RECLAMANTE: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE RECLAMADO: MRV CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 549208c proferida nos autos. DYNY DECISÃO Acordo de ID dc20569 homologado perante o Cejusc-TST. Em havendo recolhimentos previdenciários incidentes, a reclamada deverá comprovar o pagamento no prazo de 30 dias após a data da última parcela acordada. Custas recolhidas pela reclamada (IDs f98e18b e af944c1). Honorários periciais do perito médico JOSÉ BENEDITO FIORAVANTI, no valor de R$ 2.000,00 (atualizado em 20/04/2023), a serem pagos pela reclamada, no prazo de 30 dias após a data da última parcela acordada. Fica autorizado o levantamento/cancelamento da apólice de seguro garantia judicial juntada pela reclamada (ID 90b2dc7), cabendo à parte interessada diligenciar diretamente com a seguradora, independentemente de intervenção do Juízo. Há depósitos recursais (SIF) realizados pela reclamada, nos importes de R$ 25.330,28, em 27/06/2024, e de R$ 13.133,46, em 23/09/2024 (IDs a0cddfb e ca0c503), os quais serão liberados após o pagamento dos honorários periciais e de eventuais recolhimentos previdenciários. A fim de possibilitar a liberação de valores, a reclamada deverá indicar a conta bancária para transferência dos valores, tanto no sistema SIF (da Caixa Econômica Federal) quanto pelo sistema Siscondj (do Banco do Brasil), no prazo de 05 dias. O advogado PAULO RAMIZ LASMAR, OAB: 44692, não possui conta cadastrada no sistema. Desnecessária intimação da União-PGF (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 280.000,00 e como data da última obrigação o dia 22/12/2025 (já considerado eventual prazo para recolhimentos previdenciários/honorários periciais). Int. SUZANO/SP, 21 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MRV CONSTRUCOES LTDA

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Jose Benedito Fioravanti e outros x Mrv Construcoes Ltda

ID: 331661851

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-89.2022.5.02.0492

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO FIORAVANTI VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE

Polo Passivo:

MRV CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JANAINA VAZ DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVANIA JONSSON STEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001159-89.2022.5.02.0492 RECLAMANTE: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001159-89.2022.5.02.0492 RECLAMANTE: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE RECLAMADO: MRV CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 549208c proferida nos autos. DYNY DECISÃO Acordo de ID dc20569 homologado perante o Cejusc-TST. Em havendo recolhimentos previdenciários incidentes, a reclamada deverá comprovar o pagamento no prazo de 30 dias após a data da última parcela acordada. Custas recolhidas pela reclamada (IDs f98e18b e af944c1). Honorários periciais do perito médico JOSÉ BENEDITO FIORAVANTI, no valor de R$ 2.000,00 (atualizado em 20/04/2023), a serem pagos pela reclamada, no prazo de 30 dias após a data da última parcela acordada. Fica autorizado o levantamento/cancelamento da apólice de seguro garantia judicial juntada pela reclamada (ID 90b2dc7), cabendo à parte interessada diligenciar diretamente com a seguradora, independentemente de intervenção do Juízo. Há depósitos recursais (SIF) realizados pela reclamada, nos importes de R$ 25.330,28, em 27/06/2024, e de R$ 13.133,46, em 23/09/2024 (IDs a0cddfb e ca0c503), os quais serão liberados após o pagamento dos honorários periciais e de eventuais recolhimentos previdenciários. A fim de possibilitar a liberação de valores, a reclamada deverá indicar a conta bancária para transferência dos valores, tanto no sistema SIF (da Caixa Econômica Federal) quanto pelo sistema Siscondj (do Banco do Brasil), no prazo de 05 dias. O advogado PAULO RAMIZ LASMAR, OAB: 44692, não possui conta cadastrada no sistema. Desnecessária intimação da União-PGF (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 280.000,00 e como data da última obrigação o dia 22/12/2025 (já considerado eventual prazo para recolhimentos previdenciários/honorários periciais). Int. SUZANO/SP, 21 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE

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Processo nº 0002160-89.2023.8.26.0099

ID: 331095387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002160-89.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FESB - FUNDAçãO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANçA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002160-89.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1001159-23.2021.8.26.0099) (processo principal 1001159-23.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fesb - Fundação …

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M. J. V. B. x J. M. Da S.

ID: 293372749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002155-92.2020.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. J. V. B.

Polo Passivo:

J. M. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO MELHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE ZANELLA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002155-92.2020.8.26.0157 (apensado ao processo 1001159-06.2016.8.26.0032) (processo principal 1001159-06.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Propriedade - M.J.V.B. - J.M.S. - Mani…

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M. J. V. B. x J. M. Da S.

ID: 320760574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002155-92.2020.8.26.0157

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. J. V. B.

Polo Passivo:

J. M. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO MELHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE ZANELLA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002155-92.2020.8.26.0157 (apensado ao processo 1001159-06.2016.8.26.0032) (processo principal 1001159-06.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Propriedade - M.J.V.B. - J.M.S. - Mani…

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Processo nº 0001430-55.2024.8.26.0063

ID: 324469186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001430-55.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001430-55.2024.8.26.0063 (apensado ao processo 1001159-05.2019.8.26.0063) (processo principal 1001159-05.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Averbação/Cômputo do tempo de serviço co…

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Processo nº 1000964-83.2024.8.26.0341

ID: 309919243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000964-83.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. E. F. N. J. F. DE F. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000964-83.2024.8.26.0341 (apensado ao processo 1001159-68.2024.8.26.0341) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.F.N. - - A.E.F.N. - Vistos. Diante da determinação contida no feito sob n…

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A. C. N. x J. F. F. N.

ID: 309973073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001159-68.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. N.

Polo Passivo:

J. F. F. N.

Intimação

Advogados:

DELMA GRABINE DE MELO BECKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALVA TEREZINHA PAIVA SINAIDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000964-83.2024.8.26.0341 (apensado ao processo 1001159-68.2024.8.26.0341) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.F.N. - - A.E.F.N. - Vistos. Diante da determinação contida no feito sob n…

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