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Processo nº 0000412-12.2024.8.26.0673

ID: 309799920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000412-12.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GENéSIO VICENTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO

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Processo 0000412-12.2024.8.26.0673/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Pecúnia - Genésio Vicente de Oliveira - Vistos. Considerando que o depósito realizado pela requerida não está dispon…

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Francisco Ferreira Da Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 308640647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001161-12.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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DAVI ROGÉRIO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000340-88.2025.8.26.0673 (processo principal 1001161-12.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Ferreira da Silva - Bradesco Vida e Previdência S.A. - - … Processo 0000340-88.2025.8.26.0673 (processo principal 1001161-12.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Ferreira da Silva - Bradesco Vida e Previdência S.A. - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Anote-se a gratuidade judiciária concedida à parte autora nos autos principais, que se estende a este incidente, caso ainda não tenha sido feito, ficando dispensada do recolhimento das custas de distribuição nos termos das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, vigente a partir de 03/01/2024. Saliento que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10: Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Na forma do artigo 513 §2º, intime(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DAVI ROGÉRIO SILVEIRA (OAB 487658/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)

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Francisco Ferreira Da Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 308641128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000340-88.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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DAVI ROGÉRIO SILVEIRA

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Processo 0000340-88.2025.8.26.0673 (processo principal 1001161-12.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Ferreira da Silva - Bradesco Vida e Previdência S.A. - - … Processo 0000340-88.2025.8.26.0673 (processo principal 1001161-12.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Ferreira da Silva - Bradesco Vida e Previdência S.A. - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Anote-se a gratuidade judiciária concedida à parte autora nos autos principais, que se estende a este incidente, caso ainda não tenha sido feito, ficando dispensada do recolhimento das custas de distribuição nos termos das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, vigente a partir de 03/01/2024. Saliento que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10: Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Na forma do artigo 513 §2º, intime(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DAVI ROGÉRIO SILVEIRA (OAB 487658/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)

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Processo nº 1000870-12.2024.8.26.0673

ID: 325622483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000870-12.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA MARIA MORETTI

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LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000870-12.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosineis Nascimento - Fls. 231/248: Manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LAINE EUZ…

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Processo nº 0000412-12.2024.8.26.0673

ID: 261764885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000412-12.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GENéSIO VICENTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Roberto do Nascimento (OAB 185908/SP) Processo 0000412-12.2024.8.26.0673 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Genésio Vicente de Oliveira - Vistos. Intime-se o requerente a se manifestar …

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Processo nº 0000315-12.2024.8.26.0673

ID: 333178469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000315-12.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLA MARIA DE FREITAS OSUGUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA FREITAS DE SOUZA DELEGÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000315-12.2024.8.26.0673/08 - Precatório - Fornecimento de medicamentos - Carla Maria de Freitas Osugui - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Ass…

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Processo nº 1001452-12.2024.8.26.0673

ID: 278775289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001452-12.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francini Elizabete Messias Persin (OAB 196464/SP) Processo 1001452-12.2024.8.26.0673 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. Defiro a dilação de prazo. Agu…

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Processo nº 0000412-12.2024.8.26.0673

ID: 292127509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000412-12.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GENéSIO VICENTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000412-12.2024.8.26.0673/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Pecúnia - Genésio Vicente de Oliveira - Vistos. Considerando que o requerente não se manifestou, embora intimado, fl…

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Processo nº 1500226-12.2024.8.26.0673

ID: 335592817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500226-12.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAQUELINE EGAS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALINE BENITEZ FROIO

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Processo 1500226-12.2024.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jaqueline Egas dos Santos - Vistos. Considerado que já foram apresentadas as razões e contrarrazões, remetam-se os a…

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Processo nº 1000870-12.2024.8.26.0673

ID: 298009019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000870-12.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSINEIS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA MARIA MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000870-12.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosineis Nascimento - Fls. 218/225 - Ciência ao autor do ofício do INSS comunicando a implantação do be…

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