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Processo nº 1001164-90.2025.8.26.0653

ID: 335030992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001164-90.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDA VENANCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARI DANTRACCOLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001164-90.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Romilda Venancio - Vistos. A vista dos autos de n. 1001163-08.2025.8.26.0653 que motivaram a distribuição direcionada do pr…

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Processo nº 1001163-08.2025.8.26.0653

ID: 320645705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001163-08.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDA VENANCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARI DANTRACCOLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001163-08.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Romilda Venancio - Vistos. Comprovada a condição de pessoa idosa (p. 30), defiro a tramitação preferencial, nos termos do a… Processo 1001163-08.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Romilda Venancio - Vistos. Comprovada a condição de pessoa idosa (p. 30), defiro a tramitação preferencial, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Anote-se. A parte autora postula a gratuidade de justiça e demonstrou auferir rendimentos tributáveis médios em valor que se encontra aquém do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos, nos termos do art. 2º, inciso I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009. DEFIRO, portanto, a gratuidade requerida. Anote-se. Cuida-se de ação em que a parte autora alega que recebe benefício previdenciário e notou que a parte ré tem promovido descontos referentes a empréstimo consignado , comprometendo parte significativa de seus rendimentos. Sustenta que não foi informada de forma adequada que os descontos iriam comprometer seus rendimentos de forma significativa e sente-se enganada pela parte requerida, pleiteando em sede liminar que sejam apresentados cópias dos contratos realizados entre as partes e indenização por dano moral ao final. A liminar, por ora, não comporta deferimento. Inexiste urgência que firme o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, de sorte que os contratos e relação negocial existente entre as partes poderão ser trazidos juntamente com a contestação. Ausentes, portanto, os requisitos legais, razão pela qual INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada. Levando em conta a manifestação da parte autora sobre seu desinteresse pela audiência de conciliação, dou o ato por prejudicado. A Lei 13.140/15 passou a prever expressamente o princípio da voluntariedade, dispondo expressamente que "ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação". A norma é especial e posterior ao CPC e por isso deve ser aplicada. Cite-se a instituição requerida para que conteste o feito no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Com a contestação, a parte ré deverá exibir o(s) contrato(s) devidamente firmado(s) pela parte autora, nos termos do artigo 396 do CPC. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Ari Dantraccoli Neto (OAB 500799/SP) - ADV: ARI DANTRACCOLI NETO (OAB 500799/SP)

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Processo nº 1001163-08.2025.8.26.0653

ID: 335031018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001163-08.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDA VENANCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARI DANTRACCOLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001163-08.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Romilda Venancio - Vistos. Comprovada a condição de pessoa idosa (p. 30), defiro a tramitação preferencial, nos termos do a… Processo 1001163-08.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Romilda Venancio - Vistos. Comprovada a condição de pessoa idosa (p. 30), defiro a tramitação preferencial, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Anote-se. A parte autora postula a gratuidade de justiça e demonstrou auferir rendimentos tributáveis médios em valor que se encontra aquém do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos, nos termos do art. 2º, inciso I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009. DEFIRO, portanto, a gratuidade requerida. Anote-se. Cuida-se de ação em que a parte autora alega que recebe benefício previdenciário e notou que a parte ré tem promovido descontos referentes a empréstimo consignado , comprometendo parte significativa de seus rendimentos. Sustenta que não foi informada de forma adequada que os descontos iriam comprometer seus rendimentos de forma significativa e sente-se enganada pela parte requerida, pleiteando em sede liminar que sejam apresentados cópias dos contratos realizados entre as partes e indenização por dano moral ao final. A liminar, por ora, não comporta deferimento. Inexiste urgência que firme o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, de sorte que os contratos e relação negocial existente entre as partes poderão ser trazidos juntamente com a contestação. Ausentes, portanto, os requisitos legais, razão pela qual INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada. Levando em conta a manifestação da parte autora sobre seu desinteresse pela audiência de conciliação, dou o ato por prejudicado. A Lei 13.140/15 passou a prever expressamente o princípio da voluntariedade, dispondo expressamente que "ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de mediação". A norma é especial e posterior ao CPC e por isso deve ser aplicada. Cite-se a instituição requerida para que conteste o feito no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Com a contestação, a parte ré deverá exibir o(s) contrato(s) devidamente firmado(s) pela parte autora, nos termos do artigo 396 do CPC. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ARI DANTRACCOLI NETO (OAB 500799/SP)

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Processo nº 1500362-35.2025.8.26.0653

ID: 322438251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500362-35.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. B. D. F. R.

Intimação

Advogados:

EDUARDO VILLELA MULTINI

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Processo 1500362-35.2025.8.26.0653 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.B.F.R. - Vistos. Observa-se que o adolescente responde a três atos infracionais d…

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Processo nº 1000775-08.2025.8.26.0653

ID: 316127707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000775-08.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULINA SIMãO DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARI DANTRACCOLI NETO

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Processo 1000775-08.2025.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Paulina Simão Dutra - = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ord…

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Processo nº 1500325-08.2025.8.26.0653

ID: 307072564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500325-08.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. B. D. F. R.

Intimação

Advogados:

MARIANA BOLITO SOQUETTI

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Processo 1500325-08.2025.8.26.0653 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.B.F.R. - ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normat…

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Fernanda Gadiani e outros x Banco Do Brasil Sa(Sucessor Por Incorporação Do Banco Nossa Caixa Sa)

ID: 300816356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000123-08.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GADIANI HUGO ANDRADE COSSI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA(SUCESSOR POR INCORPORAçãO DO BANCO NOSSA CAIXA SA)

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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FERNANDA GADIANI

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Processo 0000123-08.2025.8.26.0653 (processo principal 0000518-93.2008.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fernanda Gadiani - - Hugo Andrade Cossi - Banco do Brasil Sa(suce…

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Processo nº 4000015-08.2025.8.26.0653

ID: 315579924

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Vargem Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000015-08.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

STUART EUGENE KAISER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000015-08.2025.8.26.0653/SP AUTOR : STUART EUGENE KAISER ADVOGADO(A) : JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO (OAB SP327461) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 35: Reitere…

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Processo nº 4000015-08.2025.8.26.0653

ID: 335468850

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Vargem Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000015-08.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

STUART EUGENE KAISER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000015-08.2025.8.26.0653/SP AUTOR : STUART EUGENE KAISER ADVOGADO(A) : JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO (OAB SP327461) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sobre a certidão n…

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Processo nº 4000015-08.2025.8.26.0653

ID: 301494648

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Vargem Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000015-08.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

STUART EUGENE KAISER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000015-08.2025.8.26.0653/SP AUTOR : STUART EUGENE KAISER ADVOGADO(A) : JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO (OAB SP327461) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 29: Para vi…

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