Resultados para "1001167-18.2023.5.02.0432" – Página 1 de 138

Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda. x Cicero Augusto Martins

ID: 328820808

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001167-18.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

CICERO AUGUSTO MARTINS

Acórdão

Advogados:

RODRIGO IRLAN IGNACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI ROLIM DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE MALUF SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO APARICIO HONORIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001167-18.2023.5.02.0432 RECORRENTE: PROMETEON TYRE GROUP INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001167-18.2023.5.02.0432 RECORRENTE: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. RECORRIDO: CICERO AUGUSTO MARTINS _____________________________________________ RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO nº 1001167-18.2023.5.02.0432 (ROT) RECORRENTE: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. RECORRIDO: CICERO AUGUSTO MARTINS ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ _____________________________________________ RELATÓRIO V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ. Inconformada com a r. sentença proferida pelo Exma. Juíza do Trabalho Fernanda Itri Pelligrini, que acolheu parcialmente os pedidos, recorre a demandada, tempestivamente. Postula a reforma da decisão quanto aos pedidos: doença de trabalho, dano material, dano moral, estabilidade, FGTS honorários periciais e sucumbenciais. Preparo de folhas 1071/1153. Contrarrazões às folhas 1156/1160. É o relatório. ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, pois regularmente observados os pressupostos de admissibilidade. CONSIDERAÇÃO PRELIMINAR Entendo, in casu, por necessária a anulação de ofício da sentença. Vejamos. No julgado de origem, observo que houve o reconhecimento da doença de trabalho e as consequentes condenações ao pagamento do dano moral e material. Especificamente no que diz respeito ao dano material, destaco o seguinte trecho: "Portanto, julgo parcialmente procedente o pedido de indenização em razão da redução da capacidade laborativa, que deve ser calculada pelo pensionamento mensal vencidos ( a partir da data da dispensa) e vincendos, paradeterminar o pagamento de parcelas mensais ao reclamante no importe de 15% desua remuneração mensal, considerando-se a última remuneração recebida, demonstrada nos contracheques acostados pela ré aos autos. No valor da pensãodeverá ser acrescido, no mês de dezembro de cada ano, o 13º salário, no montante fixado para a pensão (não se incluindo aqui pleitos relativos à salário-condição a exemplo de horas extras, adicionais noturnos, periculosidade, insalubridade, dentre outros). Incide, também, o correspondente aos depósitos para o FGTS e multa de 40%, já que se trata de salário diferido e, pelo seu duodécimo, em cada parcela, o valor correspondente a 1/3 de férias. A correção deverá acompanhar a variação salarial dacategoria profissional do acidentado, assegurando sempre o salário-mínimo como piso. O cálculo da indenização deve se dar em liquidação de sentença e ela deve ser paga emuma só vez, conforme o disposto no art. 950, parágrafo único do CC, aplicávelsubsidiariamente ao Direito do Trabalho, assim não há se falar em incidência dereajustes normativos, nem constituição de capital." (fls. 1020/1021 - grifei) Da leitura do fragmento acima, é possível concluir que, salvo melhor juízo, a condenação dos danos materiais tem como parâmetros tanto o parcelamento mensal, como o pagamento em uma só vez. Com efeito, na fundamentação consta a determinação de quitação mensal de parcelas em favor do reclamante, no importe de 15% de sua remuneração, e considerações acerca do dever de serem observados, por exemplo, a última remuneração paga, o acréscimo, no mês de dezembro de cada ano, da gratificação natalina, como também a variação salarial da categoria. Ainda na fundamentação, pontuou o Juízo de primeira instância que o cálculo da indenização deve ser adimplido de uma única vez. Data vênia ao entendimento de origem, não se observa, de forma manifestamente evidente, qual o critério de pagamento do dano material, diante da determinação do pagamento mensal - com seus critérios de atualização futura - e de uma única vez. Tanto é assim que, a despeito da sentença sublinhar o pagamento em parcela única, a tese recursal enfrenta pontos relacionados à pensão mensal. Logo, diante da ofensa direta ao artigo 93, IX da CF/88 e considerando os potenciais riscos de efetividade da tutela, voto no sentindo de anular, de ofício, a sentença e determinar a remessa dos autos ao primeiro grau, com o intuito de uma nova decisão ser proferida. Acórdão ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto e ANULAR de ofício o julgado a quo, determinando a remessa dos autos ao primeiro grau, com o intuito de uma nova decisão ser proferida. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda. x Cicero Augusto Martins

ID: 328820832

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001167-18.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

CICERO AUGUSTO MARTINS

Acórdão

Advogados:

RODRIGO IRLAN IGNACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI ROLIM DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE MALUF SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO APARICIO HONORIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001167-18.2023.5.02.0432 RECORRENTE: PROMETEON TYRE GROUP INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1001167-18.2023.5.02.0432 RECORRENTE: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. RECORRIDO: CICERO AUGUSTO MARTINS _____________________________________________ RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO nº 1001167-18.2023.5.02.0432 (ROT) RECORRENTE: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. RECORRIDO: CICERO AUGUSTO MARTINS ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ _____________________________________________ RELATÓRIO V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ. Inconformada com a r. sentença proferida pelo Exma. Juíza do Trabalho Fernanda Itri Pelligrini, que acolheu parcialmente os pedidos, recorre a demandada, tempestivamente. Postula a reforma da decisão quanto aos pedidos: doença de trabalho, dano material, dano moral, estabilidade, FGTS honorários periciais e sucumbenciais. Preparo de folhas 1071/1153. Contrarrazões às folhas 1156/1160. É o relatório. ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, pois regularmente observados os pressupostos de admissibilidade. CONSIDERAÇÃO PRELIMINAR Entendo, in casu, por necessária a anulação de ofício da sentença. Vejamos. No julgado de origem, observo que houve o reconhecimento da doença de trabalho e as consequentes condenações ao pagamento do dano moral e material. Especificamente no que diz respeito ao dano material, destaco o seguinte trecho: "Portanto, julgo parcialmente procedente o pedido de indenização em razão da redução da capacidade laborativa, que deve ser calculada pelo pensionamento mensal vencidos ( a partir da data da dispensa) e vincendos, paradeterminar o pagamento de parcelas mensais ao reclamante no importe de 15% desua remuneração mensal, considerando-se a última remuneração recebida, demonstrada nos contracheques acostados pela ré aos autos. No valor da pensãodeverá ser acrescido, no mês de dezembro de cada ano, o 13º salário, no montante fixado para a pensão (não se incluindo aqui pleitos relativos à salário-condição a exemplo de horas extras, adicionais noturnos, periculosidade, insalubridade, dentre outros). Incide, também, o correspondente aos depósitos para o FGTS e multa de 40%, já que se trata de salário diferido e, pelo seu duodécimo, em cada parcela, o valor correspondente a 1/3 de férias. A correção deverá acompanhar a variação salarial dacategoria profissional do acidentado, assegurando sempre o salário-mínimo como piso. O cálculo da indenização deve se dar em liquidação de sentença e ela deve ser paga emuma só vez, conforme o disposto no art. 950, parágrafo único do CC, aplicávelsubsidiariamente ao Direito do Trabalho, assim não há se falar em incidência dereajustes normativos, nem constituição de capital." (fls. 1020/1021 - grifei) Da leitura do fragmento acima, é possível concluir que, salvo melhor juízo, a condenação dos danos materiais tem como parâmetros tanto o parcelamento mensal, como o pagamento em uma só vez. Com efeito, na fundamentação consta a determinação de quitação mensal de parcelas em favor do reclamante, no importe de 15% de sua remuneração, e considerações acerca do dever de serem observados, por exemplo, a última remuneração paga, o acréscimo, no mês de dezembro de cada ano, da gratificação natalina, como também a variação salarial da categoria. Ainda na fundamentação, pontuou o Juízo de primeira instância que o cálculo da indenização deve ser adimplido de uma única vez. Data vênia ao entendimento de origem, não se observa, de forma manifestamente evidente, qual o critério de pagamento do dano material, diante da determinação do pagamento mensal - com seus critérios de atualização futura - e de uma única vez. Tanto é assim que, a despeito da sentença sublinhar o pagamento em parcela única, a tese recursal enfrenta pontos relacionados à pensão mensal. Logo, diante da ofensa direta ao artigo 93, IX da CF/88 e considerando os potenciais riscos de efetividade da tutela, voto no sentindo de anular, de ofício, a sentença e determinar a remessa dos autos ao primeiro grau, com o intuito de uma nova decisão ser proferida. Acórdão ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto e ANULAR de ofício o julgado a quo, determinando a remessa dos autos ao primeiro grau, com o intuito de uma nova decisão ser proferida. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CICERO AUGUSTO MARTINS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Douglas Ricardo De Oliveira e outros x Fundacao Do Abc

ID: 261584525

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001555-18.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RICARDO DE OLIVEIRA JOAO ANTONIO RECHTENWALD MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Distribuição

Advogados:

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001555-18.2023.5.02.0432 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 5 na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edilea De Jesus e outros x Fundacao Do Abc

ID: 326953984

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001361-18.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDILEA DE JESUS EDUARDO CASTILLO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001361-18.2023.5.02.0432 RECLAMANTE: EDILEA DE JESUS RECLAMADO: FUNDACA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Vinicius Dos Santos Carvalho e outros x Carlos Vinicius Dos Santos Carvalho e outros

ID: 327089182

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001846-18.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO GILFER ESQUADRIAS METALICAS EIRELI

Polo Passivo:

CARLOS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO GILFER ESQUADRIAS METALICAS EIRELI

Acórdão

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS ZANATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO RORSum 1001846-18.2023.5.02.0432 RECORRENTE: CARLOS VINICIUS DOS SA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Vinicius Dos Santos Carvalho e outros x Carlos Vinicius Dos Santos Carvalho e outros

ID: 327089176

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001846-18.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO GILFER ESQUADRIAS METALICAS EIRELI

Polo Passivo:

CARLOS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO GILFER ESQUADRIAS METALICAS EIRELI

Acórdão

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS ZANATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO RORSum 1001846-18.2023.5.02.0432 RECORRENTE: CARLOS VINICIUS DOS SA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cobasi Comercio De Prod Basicos E Industrializados Ltda e outros x Cobasi Comercio De Prod Basicos E Industrializados Ltda e outros

ID: 276405263

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001458-18.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE NATALIA APARECIDA COSTA DE ANDRADE

Polo Passivo:

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA NATALIA APARECIDA COSTA DE ANDRADE

Acórdão

Advogados:

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE MOURA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001458-18.2023.5.02.0432 RECORRENTE: COBASI COMERCIO DE PROD B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cobasi Comercio De Prod Basicos E Industrializados Ltda e outros x Cobasi Comercio De Prod Basicos E Industrializados Ltda e outros

ID: 276405279

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001458-18.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE NATALIA APARECIDA COSTA DE ANDRADE

Polo Passivo:

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA NATALIA APARECIDA COSTA DE ANDRADE

Acórdão

Advogados:

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE MOURA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001458-18.2023.5.02.0432 RECORRENTE: COBASI COMERCIO DE PROD B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cobasi Comercio De Prod Basicos E Industrializados Ltda e outros x Cobasi Comercio De Prod Basicos E Industrializados Ltda e outros

ID: 276405292

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001458-18.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE NATALIA APARECIDA COSTA DE ANDRADE

Polo Passivo:

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA NATALIA APARECIDA COSTA DE ANDRADE

Acórdão

Advogados:

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE MOURA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001458-18.2023.5.02.0432 RECORRENTE: COBASI COMERCIO DE PROD B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cobasi Comercio De Prod Basicos E Industrializados Ltda e outros x Cobasi Comercio De Prod Basicos E Industrializados Ltda e outros

ID: 276405306

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001458-18.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE NATALIA APARECIDA COSTA DE ANDRADE

Polo Passivo:

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA NATALIA APARECIDA COSTA DE ANDRADE

Acórdão

Advogados:

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE MOURA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001458-18.2023.5.02.0432 RECORRENTE: COBASI COMERCIO DE PROD B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1374 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes