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Processo nº 4000019-19.2025.8.26.0306

ID: 310878520

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de José Bonifácio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000019-19.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M & L ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000019-19.2025.8.26.0306 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de José Bonifácio na data de 23/06/2025.

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Processo nº 1001167-19.2025.8.26.0306

ID: 309383766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-19.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

K. C. B. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA FERNANDA CHIOCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001167-19.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - K.C.B.S.P. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessi… Processo 1001167-19.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - K.C.B.S.P. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da Audiência de Conciliação (Art.139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. Cite-se e intime-se a parte requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça Contestação, oportunidade em que, em atenção aos princípios da celeridade, cooperação processual entre as partes e primazia do julgamento de mérito, poderá, também, apresentar proposta de acordo (através de advogado constituído) ou entrar em contato diretamente com o advogado da parte requerente (Dr(a). Paula Fernanda Chioca, OAB/SP nº 352788/SP) para apresentação de acordo conjunto, o que não implicará em reconhecimento jurídico do pedido. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Após, ao MP, se houver interesse de menor/incapaz. 4. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido quadro de funcionários atuantes neste ofício, solicita-se que as providências a seguir sejam observadas: (a) correta classificação das petições de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ; (b) solicitação de pesquisas pelo Juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud) deverão vir acompanhadas das respectivas taxas e demonstrativo do débito, se o caso; (c) informações de novos endereços para realização de diligências (através de cartas/oficial de justiça) deverão vir acompanhadas dos respectivos valores para concretização do ato, excetuados os casos de justiça gratuita; (d) pedidos diversos deverão vir acompanhados dos documentos essenciais para sua análise. Anota-se que a desnecessidade de intimações para complementação de atos pelas partes suprime vários andamentos processuais, em prol de melhor atendimento às necessidades do jurisdicionado. 5. Valerá a presente Decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. 6. Observe a serventia os endereços informados às fls. 40. Intime-se. - ADV: PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP)

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Processo nº 1000682-19.2025.8.26.0306

ID: 276998502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000682-19.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1000682-19.2025.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. P. S. A. - Vistos. Fls. 176: Expeça-se mandado, nos termo…

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Processo nº 1000488-19.2025.8.26.0306

ID: 293510695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000488-19.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA LIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000488-19.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Teixeira Lima Administradora de Bens Ltda - CIÊNCIA à parte requerente acerca do resulta…

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Processo nº 1000488-19.2025.8.26.0306

ID: 293510708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000488-19.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA LIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000488-19.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Teixeira Lima Administradora de Bens Ltda - CIÊNCIA à parte requerente acerca do resulta…

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Processo nº 1001749-19.2025.8.26.0306

ID: 320684287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001749-19.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETARIOS DO RECANTO DOS CURIMBATáS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001749-19.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietarios do Recanto dos Curimbatás - Manifeste-se a parte Requerente acerca da de…

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Processo nº 1000100-19.2025.8.26.0306

ID: 315550159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000100-19.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETI APARECIDO CHRISTAL ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MARCELINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-19.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Donizeti Aparecido Christal Me - Vistos. Fls. 47/48: Defiro a pesquisa junto ao sistemaPETRUS, uma vez q…

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Ana Lucia Ramalho Galdioro x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 332092584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000779-19.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA RAMALHO GALDIORO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000779-19.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Lucia Ramalho Galdioro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 1…

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Processo nº 1000876-19.2025.8.26.0306

ID: 319051779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000876-19.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARIA MATOS ALCANTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000876-19.2025.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gabriela Maria Matos Alcantra - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do …

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Processo nº 0000321-19.2025.8.26.0306

ID: 277033770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000321-19.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMAZILIO RISSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DE SOUZA ROSSI SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Beatriz de Souza Rossi Saraiva (OAB 453417/SP) Processo 0000321-19.2025.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amazilio Risse - Vistos. Fls. 41/42: Diante do apos…

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