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Angela Regina Gentil De Figueiredo Silva x Condominio Edificio Cabo San Roque

ID: 309592980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-74.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA REGINA GENTIL DE FIGUEIREDO SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO CABO SAN ROQUE

Intimação

Advogados:

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO CARVALHO MORENO

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JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

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JANETE FLAUZINO CHAIM

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ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA

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Processo 1001167-74.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Angela Regina Gentil de Figueiredo Silva - Condominio Edificio Cabo San Roque - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as pr… Processo 1001167-74.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Angela Regina Gentil de Figueiredo Silva - Condominio Edificio Cabo San Roque - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, expressamente, a sua necessidade e pertinência, indicando qual o fato que pretendem provar com a espécie de prova requerida, sob pena de preclusão. 2 Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, digam, expressamente, sobre as questões controvertidas fáticas e jurídicas já expostas nos autos e de evidente ciência recíproca. A presente oportunidade de manifestação visa evitar futuras arguições de nulidade/prejuízo e atesta a concessão expressa de oportunidade judicial para indicação das questões já arguidas e cientificadas e que pretendem ver analisadas na decisão saneadora (artigo 357 do CPC/15) ou julgamento antecipado (artigo 355 do CPC/15). 3 Para viabilizar adequada formação da pauta de audiência e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15, caso pretendam a produção de prova oral na modalidade testemunhal, deverão indicar, desde já, o rol das testemunhas com a qualificação completa e adequada (artigo 450 do CPC/15), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC/15). 4 Anoto, também e desde já, que a juntada de documentos novos somente será admitida se formados ou conhecidos após a petição inicial ou contestação, com a expressa necessidade da parte que os produziu de provar o motivo de impedimento de juntada no momento processual oportuno, nos termos do artigo 435 do Novo Estatuto Processual Civil. 5- Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado. Prazo para cumprimento das determinações supra: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PABLO CARVALHO MORENO (OAB 162948/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), JANETE FLAUZINO CHAIM (OAB 377656/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x Luisa Kimiko Gondo

ID: 320246602

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005047-74.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LUISA KIMIKO GONDO

Distribuídos

Advogados:

LINCOLN MARTINS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1005047-74.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Guarujá; Vara da …

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Gabriel Fissore Dahmer x Eliane Freitas De Jesus Silva

ID: 337040550

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002137-74.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FISSORE DAHMER

Polo Passivo:

ELIANE FREITAS DE JESUS SILVA

Entrados

Advogados:

JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

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GUSTAVO LIMA BARRETO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1002137-74.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Angela Regina Gentil De Figueiredo Silva x Condominio Edificio Cabo San Roque

ID: 332998116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-74.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA REGINA GENTIL DE FIGUEIREDO SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO CABO SAN ROQUE

Intimação

Advogados:

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO CARVALHO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANETE FLAUZINO CHAIM

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ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA

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Processo 1001167-74.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Angela Regina Gentil de Figueiredo Silva - Condominio Edificio Cabo San Roque - Vistos (em decisão saneadora) 1 - Dispen… Processo 1001167-74.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Angela Regina Gentil de Figueiredo Silva - Condominio Edificio Cabo San Roque - Vistos (em decisão saneadora) 1 - Dispensável a designação da audiência prevista no parágrafo 3º do artigo 357 do CPC/15, tanto porque as questões fáticas e jurídicas controvertidas não são de grande complexidade como porque ocuparia o escasso espaço na pauta deste Juízo, em prejuízo da análise de outras milhares de demandas. 2 - Não foram arguidas preliminares de mérito. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Inexistentes irregularidades a sanar ou nulidades a decretar. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. 3 - Fixo, pois, como pontos controvertidos de fato e de direito: a) se há desvio de finalidade da moradia e desrespeito a convenção condominial diante do labor da autora em sua residencia ; b) se a decisão proferida pela assembleia condominial é ilegal e anulável; c) a existência e quantificação de danos materiais e morais. 4 - Com relação aos deveres probatórios (artigo 357, inciso III do CPC), fixo, desde já, os deveres processuais de prova. Deverá ser obedecida a regra padrão de prova dos fatos constitutivos do direito pela parte autora (a regularidade de seu labor em sua residência e danos morais) e, de outro lado, pelo requerido deverão ser provados os fatos extintivos (ilegalidade de atividade comercial na unidade), conforme regra do caput do artigo 373 do novo Estatuto Processual. 5 - Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas. cujo rol deve ser apresentado/reiterado, no prazo de quinze dias, contados desta decisão, para adequação da pauta e posterior designação de audiência de instrução, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Deve ser limitado o rol ao total de DUAS testemunhas para cada parte (artigo 357, §§6º e 7º do CPC/15). Assim, como dito, para viabilizar adequada formação da pauta de audiência e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15, caso pretendam a produção de prova oral na modalidade testemunhal, deverão as partes apresentar ou reiterar o rol das testemunhas com a qualificação completa e adequada (artigo 450 do CPC/15), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC/15), SOB PENA DE PRECLUSÃO. Anoto, desde já, que o dever de intimar as testemunhas é dos patronos em nada se confundindo com a gratuidade. A intimação judicial é restrita às hipóteses do artigo 455, §4º do CPC, da qual não se inclui a gratuidade. Eventual impossibilidade de intimação deve ser comprovada documentalmente em tempo hábil antes da audiência (20 dias úteis). Cumprido, tornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 6 - Providencie o Cartório a publicação da presente decisão para as finalidades do artigo 357, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), JANETE FLAUZINO CHAIM (OAB 377656/SP), PABLO CARVALHO MORENO (OAB 162948/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP)

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Jose Carlos Da Luz x Thiago Almeida Rodrigues

ID: 332680458

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000310-74.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA LUZ

Polo Passivo:

THIAGO ALMEIDA RODRIGUES

Outros

Processo 4000310-74.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 17/06/2025.

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Edilaine Rodrigues De Lima Silva x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 332767483

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000504-74.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDILAINE RODRIGUES DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Processo 4000504-74.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 04/07/2025.

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Gabriel Azevedo Dos Santos x Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda

ID: 332714128

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000407-74.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL AZEVEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Outros

Processo 4000407-74.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 25/06/2025.

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Maria Pereira Marques x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 334220640

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 4000698-74.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA MARQUES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Outros

Advogados:

MARCIA MARIA TEIXEIRA AYRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000698-74.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 23/07/2025.

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Processo nº 0005726-91.2025.8.26.0223

ID: 336568229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005726-91.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005726-91.2025.8.26.0223 (processo principal 0000515-74.2025.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. I…

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Processo nº 1500038-74.2025.8.26.0223

ID: 315556018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1500038-74.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. C. A. S. O. M.

Intimação

Advogados:

JULIANA MARQUES DIONIZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500038-74.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.A.S.O.M. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIANA MARQUES D…

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