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Julio Cesar Quintino x Boy Rodas E Pneus Ltda e outros

ID: 333573655

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-88.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR QUINTINO

Polo Passivo:

BOY RODAS E PNEUS LTDA NEUZA SOARES LEITE

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA

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FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001167-88.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: JULIO CESAR QUINTINO RECLAMADO: BOY… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001167-88.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: JULIO CESAR QUINTINO RECLAMADO: BOY RODAS E PNEUS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe38dc1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, JULIO CESAR QUINTINO suscita o presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA em face de NEUZA SOARES LEITE alegando que todas as tentativas de execução em face da pessoa jurídica de BOY RODAS E PNEUS LTDA foram esgotadas sem a devida satisfação do crédito referente à presente ação trabalhista. Embora regularmente citada, a suscitada permaneceu inerte. É O RELATÓRIO. D E C I D O: Primeiramente, ressalto que se trata de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, cuja disciplina está prevista nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, sendo aplicado no processo do trabalho por força do que dispõe a CLT em seu artigo 855-A. Registra-se que foram realizadas, nos autos da reclamação trabalhista, pesquisas patrimoniais em face da pessoa jurídica de BOY RODAS E PNEUS LTDA, sem que fossem encontrados bens de propriedade da mesma. A pessoa jurídica tem personalidade jurídica distinta das pessoas naturais ou jurídicas que a compõem, no entanto, tal personalidade deve ser afastada ou ignorada nos casos de abuso, de desvio de finalidade ou de fraude, quando os sócios transferem para si o patrimônio advindo da atividade empresarial com o fim de lesar seus credores. No caso em tela, a inexistência de qualquer patrimônio em face da pessoa jurídica executada é fato mais do que suficiente para que se afaste a personalidade jurídica e se prossiga no patrimônio dos sócios, sob pena de tornar ineficaz a tutela jurisdicional em detrimento ao princípio da eficiência, ainda mais quando se está diante de crédito de natureza alimentar. Nessa linha, esclarece o Juízo que a criação do incidente de desconsideração de personalidade jurídica não visa obstaculizar a execução trabalhista, mas assegurar aos sócios o exercício da ampla defesa de modo a que tenham, por exemplo, a oportunidade de apresentar bens em nome da pessoa jurídica passíveis de execução, evitando assim que seu patrimônio pessoal seja atingido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE, para determinar que a sócia NEUZA SOARES LEITE passe a responder pela execução. Promova-se a citação da sócia para pagamento da execução na forma do artigo 523 do CPC. Nada mais. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR QUINTINO

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Julio Cesar Quintino x Boy Rodas E Pneus Ltda e outros

ID: 333573660

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-88.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR QUINTINO

Polo Passivo:

BOY RODAS E PNEUS LTDA NEUZA SOARES LEITE

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA

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FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001167-88.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: JULIO CESAR QUINTINO RECLAMADO: BOY… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001167-88.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: JULIO CESAR QUINTINO RECLAMADO: BOY RODAS E PNEUS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe38dc1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, JULIO CESAR QUINTINO suscita o presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA em face de NEUZA SOARES LEITE alegando que todas as tentativas de execução em face da pessoa jurídica de BOY RODAS E PNEUS LTDA foram esgotadas sem a devida satisfação do crédito referente à presente ação trabalhista. Embora regularmente citada, a suscitada permaneceu inerte. É O RELATÓRIO. D E C I D O: Primeiramente, ressalto que se trata de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, cuja disciplina está prevista nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, sendo aplicado no processo do trabalho por força do que dispõe a CLT em seu artigo 855-A. Registra-se que foram realizadas, nos autos da reclamação trabalhista, pesquisas patrimoniais em face da pessoa jurídica de BOY RODAS E PNEUS LTDA, sem que fossem encontrados bens de propriedade da mesma. A pessoa jurídica tem personalidade jurídica distinta das pessoas naturais ou jurídicas que a compõem, no entanto, tal personalidade deve ser afastada ou ignorada nos casos de abuso, de desvio de finalidade ou de fraude, quando os sócios transferem para si o patrimônio advindo da atividade empresarial com o fim de lesar seus credores. No caso em tela, a inexistência de qualquer patrimônio em face da pessoa jurídica executada é fato mais do que suficiente para que se afaste a personalidade jurídica e se prossiga no patrimônio dos sócios, sob pena de tornar ineficaz a tutela jurisdicional em detrimento ao princípio da eficiência, ainda mais quando se está diante de crédito de natureza alimentar. Nessa linha, esclarece o Juízo que a criação do incidente de desconsideração de personalidade jurídica não visa obstaculizar a execução trabalhista, mas assegurar aos sócios o exercício da ampla defesa de modo a que tenham, por exemplo, a oportunidade de apresentar bens em nome da pessoa jurídica passíveis de execução, evitando assim que seu patrimônio pessoal seja atingido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE, para determinar que a sócia NEUZA SOARES LEITE passe a responder pela execução. Promova-se a citação da sócia para pagamento da execução na forma do artigo 523 do CPC. Nada mais. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEUZA SOARES LEITE

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Antonio José Matorino Silva x Fernanda Cristina Da Cruz Matorino Silva

ID: 298592267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009584-14.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé MATORINO SILVA

Polo Passivo:

FERNANDA CRISTINA DA CRUZ MATORINO SILVA

Intimação

Advogados:

WALTER AUGUSTO RIBEIRO

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CAROLINA PEREIRA SCHWEIGHOFER ESQUERDO

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AIRTON LEMES DE OLIVEIRA

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Processo 0009584-14.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1001167-26.2018.8.26.0577) (processo principal 1001167-26.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - An…

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Processo nº 0002455-98.2022.8.26.0637

ID: 318838220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002455-98.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. G. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ANTONIO MARTINS COMBINATO

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Processo 0002455-98.2022.8.26.0637 (apensado ao processo 1001167-74.2017.8.26.0637) (processo principal 1001167-74.2017.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Abramides, Gonçalves Advogados S/A x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 324504835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000480-74.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000480-74.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001167-73.2021.8.26.0301) (processo principal 1001167-73.2021.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ABRAMIDE…

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Jose Antonio Lopes e outros x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 337800596

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001167-54.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO LOPES MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SOLANGE REZENDE LOPES TOMIKO MURAKAMI BAPTISTãO VITOR MANUEL PEREIRA SANTOS VITTORIO CARMELO CURY CALIA

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CELIA MARIA TERAOKA CALIA

Notificação

Advogados:

RICARDO SAMPAIO GONÇALVES

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KAUE OMAR DOS SANTOS FURLANIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001167-54.2022.5.02.0302 RECLAMANTE: VITOR MANUEL PEREIRA …

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Jose Antonio Lopes e outros x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 337800629

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001167-54.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO LOPES MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SOLANGE REZENDE LOPES TOMIKO MURAKAMI BAPTISTãO VITOR MANUEL PEREIRA SANTOS VITTORIO CARMELO CURY CALIA

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CELIA MARIA TERAOKA CALIA

Notificação

Advogados:

RICARDO SAMPAIO GONÇALVES

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KAUE OMAR DOS SANTOS FURLANIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001167-54.2022.5.02.0302 RECLAMANTE: VITOR MANUEL PEREIRA …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Sergio Souza Laranjeira

ID: 312040902

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001167-24.2019.8.26.0146

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SERGIO SOUZA LARANJEIRA

Entrados

Advogados:

MAURO EVANDO GUIMARÃES

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1001167-24.2019.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. A. De A. A. T. De C. De M. E G. x C. C. E T. L.

ID: 314642331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-17.2018.8.26.0288

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE A. A. T. DE C. DE M. E G.

Polo Passivo:

C. C. E T. L.

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDES

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LUIS FERNANDO AUGUSTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CORDARO DIAS CAMPOS

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JOAO LEMES TAVARES JUNIOR

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Processo 0000748-17.2018.8.26.0288 (apensado ao processo 1001167-88.2016.8.26.0288) (processo principal 1001167-88.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Cheque - A.A.A.T.C.M.G. - Copercabo Com…

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Jose Antonio Lopes e outros x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 337800613

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001167-54.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO LOPES MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SOLANGE REZENDE LOPES TOMIKO MURAKAMI BAPTISTãO VITOR MANUEL PEREIRA SANTOS VITTORIO CARMELO CURY CALIA

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CELIA MARIA TERAOKA CALIA

Notificação

Advogados:

RICARDO SAMPAIO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAUE OMAR DOS SANTOS FURLANIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001167-54.2022.5.02.0302 RECLAMANTE: VITOR MANUEL PEREIRA …

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