Resultados para "1001172-51.2024.5.02.0611" – Página 1 de 169

Marcio Dos Santos e outros x Padaria E Pizzaria Aurora Eireli

ID: 259110895

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-51.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS NATIELI MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PADARIA E PIZZARIA AURORA EIRELI

Notificação

Advogados:

ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001172-51.2024.5.02.0611 : NATIELI MARIA DOS SANTOS : PADARIA E …

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Marcio Dos Santos e outros x Padaria E Pizzaria Aurora Eireli

ID: 259110900

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-51.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS NATIELI MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PADARIA E PIZZARIA AURORA EIRELI

Notificação

Advogados:

ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001172-51.2024.5.02.0611 : NATIELI MARIA DOS SANTOS : PADARIA E …

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Marcio Dos Santos e outros x Padaria E Pizzaria Aurora Eireli e outros

ID: 331052014

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-51.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS NATIELI MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PADARIA E PIZZARIA AURORA EIRELI RAIMUNDO DA SILVA TORRES

Edital

Advogados:

ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001172-51.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: NATIELI MARIA DOS SANTO…

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Marcio Dos Santos e outros x Padaria E Pizzaria Aurora Eireli e outros

ID: 330306833

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-51.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS NATIELI MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PADARIA E PIZZARIA AURORA EIRELI RAIMUNDO DA SILVA TORRES

Notificação

Advogados:

ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO

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GIANCARLO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001172-51.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: NATIELI MARIA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001172-51.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: NATIELI MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: PADARIA E PIZZARIA AURORA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 541dead proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. WILMA MORAIS MATOS DE MELO Estagiária de Direito Vistos etc. Id a1b591b: Considerando que o executado é empresa individual, na qualidade de Empresário, tratando-se na verdade de mera ficção jurídica criada para permitir à pessoa física a atuação no mercado com vantagens próprias sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário e a pessoa natural, desnecessária a instauração do respectivo incidente. Nesse sentido foi o pronunciamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em alusão a decisão do C. STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PENHORA DE BEM DO SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. I. Conforme se extrai da inteligência do artigo 966 do Código Civil, não há separação patrimonial entre o empresário individual e a pessoa física respectiva. II. Tendo em vista a inexistência de patrimônios distintos, a penhora de bens do sócio da empresa individual prescinde da desconsideração da personalidade jurídica. III. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1189972, 07022641620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 24/7/2019, publicado no DJE: 19/8/2019.) Assim, inclua-se o titular da EPP, Sr.RAIMUNDO DA SILVA TORRES, no polo passivo e intime-o para pagamento em 15 dias, por carta no endereço constante da JUCESP de Id a1b591b, bem como constante do INFOJUD (a ser consultado pela secretaria) e ainda por EDITAL. Decorrido o prazo in albis, independentemente de nova intimação, nos 5 dias subsequentes, a parte reclamante deverá manifestar se pretende a expedição de mandado para pesquisa patrimonial em face dos requeridos. Transcorrido o prazo assinalado à exequente sem manifestação, os autos serão sobrestados, com prévia intimação das partes, nos termos do art. 54, § 7º do Provimento GP/CR nº 13/2006, momento a partir do qual será iniciada a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Ciência às partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PADARIA E PIZZARIA AURORA EIRELI

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Marcio Dos Santos e outros x Padaria E Pizzaria Aurora Eireli e outros

ID: 330306838

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001172-51.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS NATIELI MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PADARIA E PIZZARIA AURORA EIRELI RAIMUNDO DA SILVA TORRES

Notificação

Advogados:

ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001172-51.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: NATIELI MARIA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001172-51.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: NATIELI MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: PADARIA E PIZZARIA AURORA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 541dead proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. WILMA MORAIS MATOS DE MELO Estagiária de Direito Vistos etc. Id a1b591b: Considerando que o executado é empresa individual, na qualidade de Empresário, tratando-se na verdade de mera ficção jurídica criada para permitir à pessoa física a atuação no mercado com vantagens próprias sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário e a pessoa natural, desnecessária a instauração do respectivo incidente. Nesse sentido foi o pronunciamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em alusão a decisão do C. STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PENHORA DE BEM DO SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. I. Conforme se extrai da inteligência do artigo 966 do Código Civil, não há separação patrimonial entre o empresário individual e a pessoa física respectiva. II. Tendo em vista a inexistência de patrimônios distintos, a penhora de bens do sócio da empresa individual prescinde da desconsideração da personalidade jurídica. III. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1189972, 07022641620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 24/7/2019, publicado no DJE: 19/8/2019.) Assim, inclua-se o titular da EPP, Sr.RAIMUNDO DA SILVA TORRES, no polo passivo e intime-o para pagamento em 15 dias, por carta no endereço constante da JUCESP de Id a1b591b, bem como constante do INFOJUD (a ser consultado pela secretaria) e ainda por EDITAL. Decorrido o prazo in albis, independentemente de nova intimação, nos 5 dias subsequentes, a parte reclamante deverá manifestar se pretende a expedição de mandado para pesquisa patrimonial em face dos requeridos. Transcorrido o prazo assinalado à exequente sem manifestação, os autos serão sobrestados, com prévia intimação das partes, nos termos do art. 54, § 7º do Provimento GP/CR nº 13/2006, momento a partir do qual será iniciada a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Ciência às partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATIELI MARIA DOS SANTOS

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Michelle Farias Lauzen e outros x Michelle Farias Lauzen e outros

ID: 327296138

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002239-51.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE FARIAS LAUZEN SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Polo Passivo:

MICHELLE FARIAS LAUZEN SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Distribuição

Advogados:

EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002239-51.2024.5.02.0611 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 3 na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Jocivan Cunha Dos Santos x Construvap Construcoes E Comercio Ltda. - Epp

ID: 257702581

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000396-51.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOCIVAN CUNHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

Acórdão

Advogados:

FLAVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIRLANE RODRIGUES DOS SANTOS

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LEONARDO BARRETO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA 1000396-51.2024.5.02.0611 : JOCIVAN CUNHA DOS SANTOS : …

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Jocivan Cunha Dos Santos x Construvap Construcoes E Comercio Ltda. - Epp

ID: 257702613

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000396-51.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOCIVAN CUNHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUVAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EPP

Acórdão

Advogados:

FLAVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIRLANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BARRETO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA 1000396-51.2024.5.02.0611 : JOCIVAN CUNHA DOS SANTOS : …

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Giselle Dias Da Silva x Magazine Luiza S/A

ID: 261007664

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002530-51.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GISELLE DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO NAKANO

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WILLIANS SILVA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002530-51.2024.5.02.0611 : GISELLE DIAS DA SILVA : MAGAZINE LUIZ…

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Giselle Dias Da Silva x Magazine Luiza S/A

ID: 261007674

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002530-51.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GISELLE DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIANS SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002530-51.2024.5.02.0611 : GISELLE DIAS DA SILVA : MAGAZINE LUIZ…

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