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Processo nº 1001175-68.2022.8.26.0704

ID: 303750075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001175-68.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO AUGUSTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. Aguarde-se pelo prazo adicional de 30 (trinta) dias. Int…

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Processo nº 1001175-68.2022.8.26.0704

ID: 331816509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001175-68.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO AUGUSTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - NOTA DE CARTÓRIO: Para atendimento do quanto solicitado, provide…

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Processo nº 1001175-68.2022.8.26.0704

ID: 327031407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001175-68.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO AUGUSTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou …

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Processo nº 1001175-68.2022.8.26.0704

ID: 323710930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001175-68.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO AUGUSTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. Indefiro a expedição de ofício à CEF para bloqueio do sa… Processo 1001175-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Augusto Pereira - Vistos. Indefiro a expedição de ofício à CEF para bloqueio do saldo do FGTS/PIS/PASEP. Na forma do art. 833, IV, do CPC e do art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/1990, os valores depositados nas contas vinculadas (FGTS) são impenhoráveis e indisponíveis. Assim dispõe a regra legal: "Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. (...) § 2º As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis." Veja-se precedente do TJSP neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DO FGTS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de penhora sobre saldo de FGTS do executado, em execução prolongada sem êxito. A parte agravante alega a necessidade de relativização da impenhorabilidade do FGTS para satisfação do crédito. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de penhora do FGTS em execução prolongada e (ii) a aplicação dos princípios da efetividade e do interesse dos credores. III. Razões de Decidir 3. O FGTS é verba com regramento próprio, abrangida pela impenhorabilidade para proteção do trabalhador, inviabilizando a penhora do saldo do executado. 4. O STJ admite penhora do FGTS em casos excepcionais, geralmente envolvendo crédito alimentar, o que não se aplica ao caso em questão, originado de demanda de rescisão contratual. IV. Dispositivo e Tese 5. Nega-se provimento ao recurso. Tese de julgamento: 1. A impenhorabilidade do FGTS é regra geral, admitindo exceções apenas em casos específicos. 2. A execução prolongada não justifica a penhora do FGTS sem atender às exceções legais.(TJSP; Agravo de Instrumento 2328959-34.2024.8.26.0000; Relator (a):Jane Franco Martins; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2025; Data de Registro: 09/04/2025) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

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Processo nº 1005734-68.2022.8.26.0704

ID: 260267311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005734-68.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SEARA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP) Processo 1005734-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Seara Comércio de Alimentos Ltda - Ciência à parte a…

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Processo nº 1008838-68.2022.8.26.0704

ID: 315183402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008838-68.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TICKET SERVIçOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1008838-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ticket Serviços S.a. - Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR neg…

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Processo nº 1006510-68.2022.8.26.0704

ID: 295384473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006510-68.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006510-68.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander S/A - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). - A…

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Processo nº 0004985-68.2022.8.26.0704

ID: 316707187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004985-68.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004985-68.2022.8.26.0704 (processo principal 1003569-48.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander S/A - Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo …

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Banco Bradesco S/A x Felipe Toscano Ciampaglia

ID: 318952489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009614-68.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FELIPE TOSCANO CIAMPAGLIA

Intimação

Advogados:

SERGIO CAMARGO CIAMPAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009614-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Felipe Toscano Ciampaglia e outro - Fls. 237/252: manifeste-se a parte autora/exequ…

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Banco Bradesco S/A x Felipe Toscano Ciampaglia

ID: 322689714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009614-68.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FELIPE TOSCANO CIAMPAGLIA

Intimação

Advogados:

SERGIO CAMARGO CIAMPAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009614-68.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Felipe Toscano Ciampaglia e outro - "Fls. 237/252: manifeste-se a parte autora/exeq…

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