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M. P. Do E. De S. P. x G. C. e outros

ID: 296508146

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001079-27.2022.8.26.0357

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

G. C. J. F. DA S. B.

Distribuídos

Advogados:

JOÃO CARVALHO DE FARIAS

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LEONARDO DE LIMA MEREDIJA

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LEONARDO DE LIMA MEREDIJA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001079-27.2022.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. P. Do E. De S. P. x G. C.

ID: 290932281

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001079-27.2022.8.26.0357

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

G. C.

Entrados

Advogados:

JOÃO CARVALHO DE FARIAS

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LEONARDO DE LIMA MEREDIJA

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PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1001079-27.2022.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Claudemir Palmier x Helena Maria De Jesus Palmier

ID: 306789362

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001176-27.2022.8.26.0357

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR PALMIER

Polo Passivo:

HELENA MARIA DE JESUS PALMIER

Intimação de acórdão

Advogados:

EVERTON MORAES

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RAFAEL PINHEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001176-27.2022.8.26.0357/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001176-27.2022.8.26.0357/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirante do Paranapanema - Embargte: Claudemir Palmier (Justiça Gratuita) - Embargda: Helena Maria de Jesus Palmier e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - “DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSENTAMENTO RURAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CLAUDEMIR PALMIER CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO ESPÓLIO DE ARTHUR PALMIER. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR ACERCA DA ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO PARA PROPOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONSIDERANDO A NATUREZA PRECÁRIA DA PERMISSÃO DE USO OUTORGADA PELO ITESP. III. RAZÕES DE DECIDIR: O ACÓRDÃO APRECIOU DE FORMA SUFICIENTE E FUNDAMENTADA TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES SUSCITADAS NOS AUTOS, INCLUSIVE QUANTO À LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO, INEXISTINDO OMISSÃO. RESTOU DEMONSTRADO QUE, POR INTERMÉDIO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, O ESPÓLIO EXERCIA A POSSE LEGÍTIMA DO IMÓVEL NA CONDIÇÃO DE PERMISSIONÁRIO DO ITESP. O TERMO DE PERMISSÃO DE USO, ALIADO À PROVA TESTEMUNHAL COLIGIDA, COMPROVA QUE A OCUPAÇÃO DO LOTE PELA FAMÍLIA OCORREU COM A ANUÊNCIA DO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE E QUE, APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR E A FORMALIZAÇÃO DA EXCLUSÃO DO APELANTE DA COMPOSIÇÃO FAMILIAR, ESTE PERMANECEU NO IMÓVEL SEM CONSENTIMENTO DA INVENTARIANTE, PRATICANDO CONDUTAS CARACTERIZADORAS DE ESBULHO POSSESSÓRIO. A PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO ULTRAPASSA OS LIMITES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DO MÉRITO. IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO QUANTO À LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO PARA PROPOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.”. (V. 8217) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Pinheiro (OAB: 164259/SP) - Everton Moraes (OAB: 129448/SP) - 4º andar

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Maria Helena Dos Santos x Reginaldo Pereira Dos Santos

ID: 319837058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000330-27.2022.8.26.0357

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TAMIRES MARINHEIRO SILVA

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RENATO RAMOS

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NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN

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Processo 0000330-27.2022.8.26.0357 (processo principal 1000395-15.2016.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Guarda - Maria Helena dos Santos - Reginaldo Pereira dos Santos - Fls.134/135 - Mandado…

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Processo nº 0000603-69.2023.8.26.0357

ID: 304023417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000603-69.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ODETE ALEXANDRE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

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Processo 0000603-69.2023.8.26.0357 (processo principal 1000691-27.2022.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Odete Alexandre Carvalho - Defiro. Expeça-se ofício ao INSS DIRBEN - …

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Processo nº 1001467-27.2022.8.26.0357

ID: 312015507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-27.2022.8.26.0357

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA BORGES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

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Processo 1001467-27.2022.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida Borges Rodrigues - Fls. 454: nada a deliberar, tratando-se de feito diverso. Certifique a ser…

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Processo nº 1000206-27.2022.8.26.0357

ID: 297688378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000206-27.2022.8.26.0357

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDINEIDE MENEZES EDVALDO MENEZES HELOISA MENEZES LúCIO MAURO MENEZES ROGéRIO ALEXANDRE MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES

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Processo 1000206-27.2022.8.26.0357 - Embargos à Execução - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) - Rogério Alexandre Menezes - - Lúcio Mauro Menezes - - Edvaldo Menezes - - Edineide M…

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Processo nº 1000206-27.2022.8.26.0357

ID: 314154331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000206-27.2022.8.26.0357

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDINEIDE MENEZES EDVALDO MENEZES HELOISA MENEZES LúCIO MAURO MENEZES ROGéRIO ALEXANDRE MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES

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Processo 1000206-27.2022.8.26.0357 - Embargos à Execução - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) - Rogério Alexandre Menezes - - Lúcio Mauro Menezes - - Edvaldo Menezes - - Edineide M…

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Processo nº 1000206-27.2022.8.26.0357

ID: 325194593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000206-27.2022.8.26.0357

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDINEIDE MENEZES EDVALDO MENEZES HELOISA MENEZES LúCIO MAURO MENEZES ROGéRIO ALEXANDRE MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES

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Processo 1000206-27.2022.8.26.0357 - Embargos à Execução - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) - Rogério Alexandre Menezes - - Lúcio Mauro Menezes - - Edvaldo Menezes - - Edineide M…

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Processo nº 0000496-54.2025.8.26.0357

ID: 328054957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000496-54.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

UENDER CASSIO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UENDER CÁSSIO DE LIMA

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Processo 0000496-54.2025.8.26.0357 (processo principal 1000497-27.2022.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - UENDER CASSIO DE LIMA, regist…

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