Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001182-32.2024.5.02.0341" - Resultados da Busca – Página 1 de 667

Thais Marcela De Souza Pereira x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 253001242

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001182-32.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 08/04/2025

Polo Ativo:

THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001182-32.2024.5.02.0341 : THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA : R.M.C. - GES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thais Marcela De Souza Pereira x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 318790113

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001182-32.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001182-32.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Thais Marcela De Souza Pereira x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 320905625

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001182-32.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001182-32.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thais Marcela De Souza Pereira x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 261961284

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001182-32.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001182-32.2024.5.02.0341 : THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA : R.M.C. - GES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thais Marcela De Souza Pereira x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 241990182

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001182-32.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 18/03/2025

Polo Ativo:

THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001182-32.2024.5.02.0341 : THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA : R.M.C. - GES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thais Marcela De Souza Pereira x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 241990204

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001182-32.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 18/03/2025

Polo Ativo:

THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001182-32.2024.5.02.0341 : THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA : R.M.C. - GES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thais Marcela De Souza Pereira x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 200599481

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001182-32.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 04/12/2024

Polo Ativo:

THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001182-32.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001182-32.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA RECLAMADO: R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ba3fb4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA em face de R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP, para o fim de: I - reconhecer a nulidade do contrato de trabalho intermitente, convertendo-o em contrato a prazo indeterminado, condenando a reclamada a retificar a CTPS da reclamante nos termos, no prazo e sob as cominações contidas na fundamentação; II - condenar a reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas: - aviso prévio (33 dias); - diferenças de férias integrais com 1/3; - diferenças de férias proporcionais com 1/3 (8/12); - diferenças de 13º salário proporcional 2022 (11/12); - diferenças de 13º salário proporcional 2023 (9/12); - diferenças de depósitos de FGTS e de multa de 40%. Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Expeça-se o alvará oportunamente. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Defiro à reclamante o benefício da justiça gratuita. São devidos honorários sucumbenciais aos patronos da autora nos termos da fundamentação supra. O IRRF e as contribuições previdenciárias devem ser recolhidos e comprovados pela reclamada que efetuar o pagamento, na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 100,00, haja vista o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 5.000,00. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thais Marcela De Souza Pereira x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 200599484

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001182-32.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 04/12/2024

Polo Ativo:

THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001182-32.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001182-32.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA RECLAMADO: R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ba3fb4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA em face de R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP, para o fim de: I - reconhecer a nulidade do contrato de trabalho intermitente, convertendo-o em contrato a prazo indeterminado, condenando a reclamada a retificar a CTPS da reclamante nos termos, no prazo e sob as cominações contidas na fundamentação; II - condenar a reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas: - aviso prévio (33 dias); - diferenças de férias integrais com 1/3; - diferenças de férias proporcionais com 1/3 (8/12); - diferenças de 13º salário proporcional 2022 (11/12); - diferenças de 13º salário proporcional 2023 (9/12); - diferenças de depósitos de FGTS e de multa de 40%. Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Expeça-se o alvará oportunamente. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Defiro à reclamante o benefício da justiça gratuita. São devidos honorários sucumbenciais aos patronos da autora nos termos da fundamentação supra. O IRRF e as contribuições previdenciárias devem ser recolhidos e comprovados pela reclamada que efetuar o pagamento, na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 100,00, haja vista o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 5.000,00. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thais Marcela De Souza Pereira x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 318109662

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001182-32.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001182-32.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001182-32.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA RECLAMADO: R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d45ade3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamante. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, data abaixo. Lucas Kim Yamamoto / Edwaldo Donizete Noronha Técnico Judiciário / Analista Judiciária DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 138/144 (Id 7ba3fb4). A autora apresentou seus cálculos às fls. 154/161 (Id a70b9cb) no valor de R$ 9.351,04. A reclamada, devidamente intimada, manifestou-se impugnando os valores às fls. 165/172 (Id bec859a) no valor de R$ 6.140,43. A autora, intimada para apresentar impugnação dos cálculos da reclamada, manifestou-se concordando expressamente com os valores apresentados à fl. 177/178 (Id dfc4cb2). Pois bem. Assim, acolho por corretos os cálculos apresentados pela ré (Id bec859a) e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 5.371,63 (sendo o principal de R$ 4.873,23 e R$ 585,91 de juros) já descontado o valor de R$ 87,51 referente à retenção previdenciária quota parte da reclamante. Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do(a) patrono(a) da parte autora, no importe de R$ 272,96 conforme fundamentação em r. sentença (fl. 141/142). Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 375,44 sendo R$ 96,39 relativos à quota parte da reclamante. Os valores acima referidos foram atualizados até 30/04/2025 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais, a cargo da reclamada, no valor de R$ 100,00. Providencie a expedição dos alvarás para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. O(A) reclamante é advertido(a) de que o acesso ao programa de seguro-desemprego depende da satisfação de todos os requisitos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo o alvará o documento que o permite postular a habilitação. Da mesma forma, em relação ao FGTS, incumbe ao órgão curador do Fundo a análise dos requisitos, a exemplo se é optante do saque aniversário ou não. Sem prejuízo da determinação acima, proceda a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do saldo da execução no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 04 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thais Marcela De Souza Pereira x R.M.C. - Gestao De Servicos Eireli - Epp

ID: 318109680

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001182-32.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001182-32.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001182-32.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: THAIS MARCELA DE SOUZA PEREIRA RECLAMADO: R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d45ade3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamante. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, data abaixo. Lucas Kim Yamamoto / Edwaldo Donizete Noronha Técnico Judiciário / Analista Judiciária DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 138/144 (Id 7ba3fb4). A autora apresentou seus cálculos às fls. 154/161 (Id a70b9cb) no valor de R$ 9.351,04. A reclamada, devidamente intimada, manifestou-se impugnando os valores às fls. 165/172 (Id bec859a) no valor de R$ 6.140,43. A autora, intimada para apresentar impugnação dos cálculos da reclamada, manifestou-se concordando expressamente com os valores apresentados à fl. 177/178 (Id dfc4cb2). Pois bem. Assim, acolho por corretos os cálculos apresentados pela ré (Id bec859a) e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 5.371,63 (sendo o principal de R$ 4.873,23 e R$ 585,91 de juros) já descontado o valor de R$ 87,51 referente à retenção previdenciária quota parte da reclamante. Honorários advocatícios, devidos pela reclamada, a favor do(a) patrono(a) da parte autora, no importe de R$ 272,96 conforme fundamentação em r. sentença (fl. 141/142). Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 375,44 sendo R$ 96,39 relativos à quota parte da reclamante. Os valores acima referidos foram atualizados até 30/04/2025 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais, a cargo da reclamada, no valor de R$ 100,00. Providencie a expedição dos alvarás para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. O(A) reclamante é advertido(a) de que o acesso ao programa de seguro-desemprego depende da satisfação de todos os requisitos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo o alvará o documento que o permite postular a habilitação. Da mesma forma, em relação ao FGTS, incumbe ao órgão curador do Fundo a análise dos requisitos, a exemplo se é optante do saque aniversário ou não. Sem prejuízo da determinação acima, proceda a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Após, intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do saldo da execução no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 04 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001182-32.2024.5.02.0341" – Página 1 de 667