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Processo nº 1001185-40.2024.8.26.0673

ID: 300192682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001185-40.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SOBRAL DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GANACIN TORTURELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001185-40.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ana Paula Sobral da Cruz - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a co…

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Processo nº 1001185-40.2024.8.26.0673

ID: 316065175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001185-40.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SOBRAL DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GANACIN TORTURELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001185-40.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ana Paula Sobral da Cruz - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, inci… Processo 1001185-40.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ana Paula Sobral da Cruz - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e o faço para CONDENAR a parte ré a conceder o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, a contar da data da cessação administrativa (16/10/2024 fl. 148), até 6 meses após o laudo pericial (16/04/2025 fl. 180). Com a cognição exauriente do processo e, levando-se em consideração a procedência do pedido inicial, e o caráter alimentar do benefício, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada na inicial para a concessão do benefício imediatamente. Oficie-se à parte ré para que implante o benefício, em favor da parte autora, no prazo máximo de quinze dias. As parcelas em atraso, antes da entrada em vigor da EC 113/2021, serão atualizadas na forma do art. 1.º - F, da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, sendo a correção monetária feita por meio dos índices da tabela IPCA-E, e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme tema 810, do STF. Sobre as parcelas em atraso após a entrada em vigor da EC 113/2021 (08/12/2021), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento (art. 3º, EC 113/2021). A parte ré deverá arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a orientação da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça quanto à base de cálculo nas verbas de natureza previdenciária. Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais, caso ainda não realizado. Deixo de remeter os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassará o limite previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Serve a presente de ofício. Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: BRUNO GANACIN TORTURELO (OAB 403337/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)

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Processo nº 1000797-40.2024.8.26.0673

ID: 294554443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000797-40.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1000797-40.2024.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - * fls. 99/104 - vista ao exequente - ADV: NELSO…

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Gerci Gaudêncio Soares x União Seguradora S.A. - Vida E Previdência

ID: 303546778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000144-21.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GERCI GAUDêNCIO SOARES

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES

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Processo 0000144-21.2025.8.26.0673 (processo principal 1000312-40.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gerci Gaudêncio Soares - União Seguradora S.a. - Vida e Previdência …

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Vista Foods Ltda. x Rodrigues E Ribeiro Alimentos Ltda. - Me

ID: 320585567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000021-40.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VISTA FOODS LTDA.

Polo Passivo:

RODRIGUES E RIBEIRO ALIMENTOS LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

REALSI ROBERTO CITADELLA

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FERDINANDO APARECIDO NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000021-40.2024.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vista Foods Ltda. - Rodrigues e Ribeiro Alimentos Ltda. - Me - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimen…

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Estado De São Paulo x Maria Aparecida Pereira Guicardi

ID: 300724878

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001088-40.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA PEREIRA GUICARDI

Despacho

Advogados:

LINCOLN MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001088-40.2024.8.26.0673 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Flórida Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida Pereira Guicardi - Recurso extr…

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Gerci Gaudêncio Soares x União Seguradora S.A. - Vida E Previdência

ID: 334744740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000144-21.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GERCI GAUDêNCIO SOARES

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000144-21.2025.8.26.0673 (processo principal 1000312-40.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gerci Gaudêncio Soares - União Seguradora S.a. - Vida e Previdência …

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Agnaldo Barbosa Dos Santos x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 306134172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-53.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUIZ RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000213-53.2025.8.26.0673 (processo principal 1000118-40.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Agnaldo Barbosa dos Santos - Associação No Brasil de Aposentados e P…

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Maria Aparecida Faustino Dos Santos x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência (Antiga Unibrasil)

ID: 333824255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-79.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FAUSTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-79.2025.8.26.0673 (processo principal 1000603-40.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Faustino dos Santos - Unibap - União Brasileira de A…

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Processo nº 1500153-40.2024.8.26.0673

ID: 261764815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500153-40.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERONICA DA SILVA ALVES

Intimação

Advogados:

ELIANE VIEIRA ARRABAL

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ADV: Eliane Vieira Arrabal (OAB 297160/SP) Processo 1500153-40.2024.8.26.0673 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Veronica da Silva Alves - Vistos. Fl. 174: defiro o pedido do Ministério…

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