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Processo nº 1001185-57.2024.8.26.0441

ID: 313211481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001185-57.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTâNCIA IZABEL LOTEAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001185-57.2024.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Estância Izabel Loteamentos Ltda. - Fls. 2411/2423: Procedo a intimação das partes para manifestação quanto a proposta de…

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Processo nº 1001185-57.2024.8.26.0441

ID: 321145020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001185-57.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTâNCIA IZABEL LOTEAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001185-57.2024.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Estância Izabel Loteamentos Ltda. - Procedo a intimação da parte autora para manifestação quanto aos esclarecimentos e/ou…

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Processo nº 1001185-57.2024.8.26.0441

ID: 295982541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001185-57.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTâNCIA IZABEL LOTEAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001185-57.2024.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Estância Izabel Loteamentos Ltda. - Vistos em saneador. Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da petição inicial, … Processo 1001185-57.2024.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Estância Izabel Loteamentos Ltda. - Vistos em saneador. Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da petição inicial, pois os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC foram satisfatoriamente atendidos, com suficiente exposição dos fatos, dos fundamentos e do pedido, sem que se verifique qualquer prejuízo para o efetivo exercício do direito de defesa e contraditório. Inexistindo demais preliminares a serem apreciadas e sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Desde já, distribuo o ônus da prova, nos termos do artigo 357, III, do Código de Processo Civil, sendo certo que caberá ao autor fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu demonstrar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, nos termos do artigo 373, I e II do Código de Processo Civil. Fixo como ponto(s) controvertido(s) a necessidade de adequação e conclusão do sistema de drenagem de águas pluviais e de pavimentação das vias de circulação do loteamento, a sua fiscalização periódica, bem como a ocorrência de danos morais coletivos. Passo a apreciar os pedidos relativos à instrução. Defiro a realização da prova pericial requisitada pelo Ministério Público e pela requerida Estância Izabel Loteamentos Ltda. Tratando-se de assunto que depende de conhecimento técnico, se faz necessária a produção de prova pericial, posto que imprescindível para o deslinde do feito. Desta forma, nomeio como perito MAVI ENGENHARIA LTDA (e-mail: maviconsultoriasepericias@outlook.com), com laudo a ser apresentado em 30 dias úteis. Desde já, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de seus assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o perito para, em 10 (dez) dias úteis, estimar seus honorários, que serão partilhados entre as partes. Eventual necessidade de produção de prova oral será analisada após a vinda do documento e laudo pericial. Intime-se. - ADV: LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA (OAB 22953/SP)

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Katti De Paula Correa Jorge

ID: 322385631

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004386-57.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

KATTI DE PAULA CORREA JORGE

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004386-57.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Katti De Paula Correa Jorge

ID: 319408763

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004386-57.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

KATTI DE PAULA CORREA JORGE

Entrados

Advogados:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1004386-57.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005162-57.2024.8.26.0441

ID: 295992216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005162-57.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA ELENA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GUIMARÃES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SIMI BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005162-57.2024.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucia Elena Rodrigues - Vistos. Fls. 86/87: Defiro. Providencie-se. Intime-se. - ADV: FELIPE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 370040…

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S. F. R. M. Q. x J. M. Q.

ID: 331727258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001501-53.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. F. R. M. Q.

Polo Passivo:

J. M. Q.

Intimação

Advogados:

JUSSARA ESTHER MARQUES AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO MARCONDES TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001501-53.2025.8.26.0441 (processo principal 1000991-57.2024.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - S.F.R.M.Q. - J.M.Q. - Manifeste-se o exequente acerca da justificat…

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Processo nº 1005162-57.2024.8.26.0441

ID: 314283629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005162-57.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA ELENA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GUIMARÃES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SIMI BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005162-57.2024.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucia Elena Rodrigues - Ciência à requerente que a senha foi expedida e se encontra disponível às fls.90. - ADV: FELIPE GUI…

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Processo nº 1005259-57.2024.8.26.0441

ID: 325927081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005259-57.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANDARA EMILY NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULLIANA ROZENDO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005259-57.2024.8.26.0441 - Usucapião - Aquisição - Dandara Emily Nascimento de Souza - Procedo a intimação do requerente/exequente para que se manifeste sobre a certidão emitida pelo cartór…

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Processo nº 1004289-57.2024.8.26.0441

ID: 331838545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004289-57.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THE FIRST NATIONAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004289-57.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - The First National do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte requer…

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