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Processo nº 1001194-86.2025.8.26.0666

ID: 311227993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001194-86.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA VALENTE CUSTODIO SANDERS SBW DO BRASIL AGRIFLORICULTURA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA NEME DE BARROS GREJO

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GUSTAVO GÂNDARA GAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001194-86.2025.8.26.0666 - Homologação da Transação Extrajudicial - Fornecimento de insumos - Marcia Valente Custodio Sanders - - Sbw do Brasil Agrifloricultura Ltda. - Vistos. Melhor com… Processo 1001194-86.2025.8.26.0666 - Homologação da Transação Extrajudicial - Fornecimento de insumos - Marcia Valente Custodio Sanders - - Sbw do Brasil Agrifloricultura Ltda. - Vistos. Melhor compulsando os autos, observo ser necessária a regularização da representação processual da segunda requerida, pois a plataforma Clicksign não figura como Autoridade Certificadora Credenciada e, por essa razão, não serve para conferir o grau de confiabilidade necessário à autenticação de assinaturas eletrônicas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Reconhecimento do vício em minuta de acordo pelo Egrégio Juízo a quo. Parte que pretende a homologação documento eletrônico elaborada no site "D4sign". Inadmissibilidade. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. MINUTA DIGITAL sem assinatura válida. Despacho com a determinação regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Acerto do Egrégio Juízo a quo. Cautela necessária no caso concreto. Parte executada que assume várias obrigações e admite fatos em seu desfavor sem assistência de advogado constituído. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244884-62.2024.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 08/10/2024) Isto posto, determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar instrumento de procuração devidamente assinado, de forma física ou por meio digital, pelo processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, neste caso, apresentando a certidão de conclusão/autenticidade, sob pena de extinção do feito (art. 76, § 1º, inc. I, do CPC). Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastra-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: GUSTAVO GÂNDARA GAI (OAB 199811/SP), GUSTAVO GÂNDARA GAI (OAB 199811/SP), JULIANA NEME DE BARROS GREJO (OAB 222560/SP), JULIANA NEME DE BARROS GREJO (OAB 222560/SP)

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Claudia Maria Magro x Ds Comercio De Pneus Ltda

ID: 281317653

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000046-86.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA MAGRO

Polo Passivo:

DS COMERCIO DE PNEUS LTDA

Outros

Processo 4000046-86.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 26/05/2025.

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Processo nº 4000143-86.2025.8.26.0666

ID: 320022067

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000143-86.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

STT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALBEN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000143-86.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 07/07/2025.

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Processo nº 1500453-86.2025.8.26.0666

ID: 294627184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500453-86.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500453-86.2025.8.26.0666 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - JULIANO AUGUSTO DE SOUZA - Doutora Defensora, apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: VIVIAN SIA DE SOUZA (OAB 31474…

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Processo nº 0000639-86.2025.8.26.0666

ID: 309816433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000639-86.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REGINA CéLIA STRASSER BATISTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000639-86.2025.8.26.0666 (processo principal 1002418-93.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regina Célia Strasser Batistela - Manifest…

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Processo nº 1000709-86.2025.8.26.0666

ID: 295737646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000709-86.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JARDINS E LAGOS PAISAGISMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GRANDI

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Processo 1000709-86.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jardins e Lagos Paisagismo Ltda - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a …

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Processo nº 1001000-86.2025.8.26.0666

ID: 278044859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001000-86.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001000-86.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente, deverá ser recolhi…

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Priscilla Tomie Maeda x Hurb Technologies S/A

ID: 295787612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000057-86.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA TOMIE MAEDA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

NOÉLE KIEVITSBOSCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000057-86.2025.8.26.0666 (processo principal 1001473-09.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Priscilla Tomie Maeda - Hurb Technologies…

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Processo nº 1000806-86.2025.8.26.0666

ID: 302098962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000806-86.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSIAS TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDINEI LOPES DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ICARO RIBEIRO MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000806-86.2025.8.26.0666 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5006427-04.2022.8.13.0394 - 1ª Vara Civel de Manhuaçu) - Josias Transportes e Logística Ltda - Manifeste-se a parte requere…

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Processo nº 0000833-86.2025.8.26.0666

ID: 323291492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000833-86.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREAS FARIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MAIARA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000833-86.2025.8.26.0666 (processo principal 0000045-43.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Andreas Faria de Oliveira - Vistos. Intime-se a exequente para manife…

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