Resultados para "1001197-10.2023.5.02.0317" – Página 1 de 157

Edson Amaral Dos Anjos x Municipio De Guarulhos

ID: 336286253

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000033-10.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDSON AMARAL DOS ANJOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA FERRARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000033-10.2023.5.02.0317 RECLAMANTE: EDSON AMARAL DOS ANJOS RECLAMADO: MU…

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Carla Beatriz Nunes x Municipio De Guarulhos

ID: 256273261

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001197-10.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLA BEATRIZ NUNES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001197-10.2023.5.02.0317 : CARLA BEATRIZ NUNES : MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001197-10.2023.5.02.0317 : CARLA BEATRIZ NUNES : MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91311f4 proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª VT de Guarulhos. . Guarulhos, 11 de abril de 2025. Franklin Pereira Nunes Téc. Judiciário(calculista) Vistos, etc. 1)Considerando o despacho de fls. 112 do PDF, a reclamada foi intimada pera se manifestar sobre os cálculos da autora. 2)A reclamada impugnou os cálculos, alegando que o autor apurou incorretamente juros a 0,5% ao mês e não os juros da caderneta de poupança(fls. 115/122 do PDF). 3)Em manifestação o reclamante ratificou os seus cálculos e apresentou nova planilha de cálculos às fls. 163/174 do PDF. 4)Não assiste razão a ré, eis que conforme consulta aos termos da sentença de mérito dos autos da ação coletiva(1001894-61.2019.5.02.0320), foram fixados juros de 0,5% ao mês, tal como apurou o autor em seus cálculos. 5)Quanto aos honorários advocatícios devidos ao patrono do reclamante, estes devem incidir no percentual de 15% sobre o valor da condenação(crédito bruto do autor), tal como constou da sentença de mérito da ação coletiva. 6)Ante o exposto, homologo os novos cálculos apresentados pela reclamante, às fls. 163/174 do PDF, por adequados à condenação à condenação e fixo o valor da condenação da reclamada(crédito bruto da autora) em R$ 3.386,92, atualizado até 31/08/2023, sendo R$ 2.793,99 de principal e R$ 592,93 de juros de mora de 0,5% ao mês, incidentes desde o ajuizamento da ação civil coletiva em 29/11/2019. 6)Responde a reclamada, ainda pelos advocatícios devidos ao patrono da exequente, no percentual de 15% sobre o valor liquidado da condenação, no importe de R$ 508,04. 7)Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$ 160,74. A parte ré suportará o recolhimento de sua cota-parte no valor total de R$ 600,24, não competindo a esta Justiça Especializada a execução da contribuição de terceiros. Todos os valores sofrerão atualização também a partir de 31/08/2023, ressalvando que as contribuições previdenciárias recolhidas em guia própria, deverão ser observadas as novas regras efetivas a partir de 01/10/2023, em conformidade com a Instrução Normativa da RFB nº 2.005/2021, devendo a parte juntar a DARF e o comprovante de pagamento. Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida. 8)Imposto de renda isento na forma da IN RFB 1500/2014. 9)Intime-se o(a) autor(a) e cite-se a reclamada na forma do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo legal, expeçam-se ofícios de requisições de pequenos valores(crédito do autor e honorários advocatícios), que sofrerão os acréscimos posteriores pelo IPCA-E e juros de 0,5% ao mês, conforme constou da sentença de mérito transitado em julgado. 10)Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas nestes autos é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União (PGF) para eventual interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos, em conformidade com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 11 de abril de 2025. ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLA BEATRIZ NUNES

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Processo nº 0000021-58.2024.8.26.0220

ID: 303750998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000021-58.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDOMIRO MAY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE

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Processo 0000021-58.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1001197-60.2021.8.26.0220) (processo principal 1001197-60.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-G…

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Up Shop Comercial Ltda x Lc Shoes Bags Eirelli

ID: 306244823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000252-11.2023.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

UP SHOP COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

LC SHOES BAGS EIRELLI

Intimação

Advogados:

XISTO CHARVAT BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DE TOLEDO VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000252-11.2023.8.26.0450 (apensado ao processo 1001197-15.2022.8.26.0450) (processo principal 1001197-15.2022.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Up Shop Com…

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Up Shop Comercial Ltda x Lc Shoes Bags Eirelli

ID: 293446505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000252-11.2023.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UP SHOP COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

LC SHOES BAGS EIRELLI

Intimação

Advogados:

XISTO CHARVAT BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DE TOLEDO VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000252-11.2023.8.26.0450 (apensado ao processo 1001197-15.2022.8.26.0450) (processo principal 1001197-15.2022.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Up Shop Com…

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Processo nº 1001197-91.2025.8.26.0132

ID: 325649937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001197-91.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE CASA DE MALAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

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Processo 1001197-91.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Casa de Malaga - Vistos. Considerando a minuta de acordo apresentada nos autos às fls…

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F. A. E T. S. C. L. x A. S.

ID: 331184163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008666-34.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. A. E T. S. C. L.

Polo Passivo:

A. S.

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008666-34.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1001197-17.2021.8.26.0590) (processo principal 1001197-17.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.A.T.S. - A.S.…

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Processo nº 0000192-20.2025.8.26.0498

ID: 292236009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000192-20.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO NATAL FRANQUIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000192-20.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1001197-94.2024.8.26.0498) (processo principal 1001197-94.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Marcelo Natal Fr…

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Osvaldo Antunues x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 332239011

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001197-03.2022.8.26.0357

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO ANTUNUES

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001197-03.2022.8.26.0357; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Mirante do Paran…

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São Paulo Previdência - Spprev x Terezinha Miano

ID: 333361203

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001197-84.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

TEREZINHA MIANO

Distribuídos

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1001197-84.2024.8.26.0275; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de It…

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