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Processo nº 1001197-51.2025.8.26.0210

ID: 312166702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001197-51.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA CRISTINA BUSCH CRAVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1001197-51.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza Cristina Busch Cravo - Ato Ordinatório: Certifico e dou fé haver verificado que na petição de fls. 79 a part…

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Processo nº 1001197-51.2025.8.26.0210

ID: 323686724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001197-51.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA CRISTINA BUSCH CRAVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001197-51.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza Cristina Busch Cravo - ATO ORDINATÓRIO: Reiterar ato ordinatório de fls. 90 bem como juntar a procuração de …

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Processo nº 1001197-51.2025.8.26.0210

ID: 293522471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001197-51.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA CRISTINA BUSCH CRAVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001197-51.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza Cristina Busch Cravo - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais (fls. 25/54), defiro à autora os benefícios… Processo 1001197-51.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza Cristina Busch Cravo - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais (fls. 25/54), defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e tarje-se. 2. Exclua-se a tarja de segredo de justiça, pois a lide não versa sobre as hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. 3. Com fundamento no Comunicado CG n° 424/2024, especialmente considerando o fato de a procuração ter sido outorgada a advogado com escritório em comarca distinta desta, e supostamente assinada digitalmente, reputo necessária a aplicação dos Enunciados n° 4 e 5 do citado comunicado, in verbis: ENUNCIADO 4 - Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. (destaquei). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, devendo juntar aos autos procuração específica para a presente demanda, com firma reconhecida em cartório, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). 4. Requer a parte autora o acesso completo a contratos de empréstimos, comprovando-se o requerimento administrativo consoante documento de fls. 55/63. Com efeito, se necessita de tais contratos para viabilizar o seu conhecimento e ingressar com os pedidos principais formulados, deveria ter se valido daprodução antecipadade prova. Sendo assim, ante a inadequação da via eleita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, adequando o pedido ao rito do artigo 381 do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Prefeitura Municipal De Guaíra x Osvaldo De Oliveira Gueza

ID: 296636647

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000227-51.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Polo Passivo:

OSVALDO DE OLIVEIRA GUEZA

Distribuídos

Advogados:

MATEUS TRINDADE

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ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1000227-51.2025.8.26.0210; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Bruno Rodrigues Pereira x Aline Marques De Paula E Souza

ID: 329586926

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000049-51.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

ALINE MARQUES DE PAULA E SOUZA

Outros

Advogados:

IZABELLA CRISTINA FERREIRA GUEDES

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Processo 4000049-51.2025.8.26.0210 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1500359-51.2025.8.26.0210

ID: 313403113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500359-51.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M.

Intimação

Advogados:

RENATO BARINI CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500359-51.2025.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RENATO MARINGOLO - Intimação do advogado constituído pelo réu, para apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo legal. - ADV: …

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Processo nº 1001294-51.2025.8.26.0210

ID: 319358007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001294-51.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. DE M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS CARDOSO BORGES

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Processo 1001294-51.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - F.M.F. - Intimação da parte autora para manifestar, no prazo legal, sobre contestação apresentada às fls. …

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Processo nº 1001488-51.2025.8.26.0210

ID: 324032915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001488-51.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. A. S. A. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001488-51.2025.8.26.0210 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança PR/SP - Manifeste-se …

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Processo nº 1500359-51.2025.8.26.0210

ID: 333772194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500359-51.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M.

Intimação

Advogados:

RENATO BARINI CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500359-51.2025.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RENATO MARINGOLO - Intimação do advogado de defesa para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço com…

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Márcia Silva De Oliveira x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 302280192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000712-51.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

ESMERALDO FERREIRA DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000712-51.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - ESMERALDO FERREIRA DE SOUZA NETO, registrado civilmente como Márcia Silva de Oliveira - Hapvida Assistência Médica…

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