Resultados para "1001198-06.2024.5.02.0302" – Página 1 de 140

Edizio Silva Santos x Hortifrut Guaruja Ltda

ID: 315038476

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001198-06.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDIZIO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

HORTIFRUT GUARUJA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO VIZACO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SILVA CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001198-06.2024.5.02.0302 RECORRENTE: EDIZIO SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001198-06.2024.5.02.0302 RECORRENTE: EDIZIO SILVA SANTOS RECORRIDO: HORTIFRUT GUARUJA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53dc4fe proferida nos autos. ROT 1001198-06.2024.5.02.0302 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. EDIZIO SILVA SANTOS BRUNO VIZACO BORGES (SP371638) Recorrido: Advogado(s): HORTIFRUT GUARUJA LTDA DANIEL SILVA CORTES (SP278724) RECURSO DE: EDIZIO SILVA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/05/2025 - Id ca2f0f8; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id f79dbbc). Regular a representação processual (Id 7a8ae81). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EDIZIO SILVA SANTOS

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Edizio Silva Santos x Hortifrut Guaruja Ltda

ID: 315038489

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001198-06.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDIZIO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

HORTIFRUT GUARUJA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO VIZACO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SILVA CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001198-06.2024.5.02.0302 RECORRENTE: EDIZIO SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001198-06.2024.5.02.0302 RECORRENTE: EDIZIO SILVA SANTOS RECORRIDO: HORTIFRUT GUARUJA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53dc4fe proferida nos autos. ROT 1001198-06.2024.5.02.0302 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. EDIZIO SILVA SANTOS BRUNO VIZACO BORGES (SP371638) Recorrido: Advogado(s): HORTIFRUT GUARUJA LTDA DANIEL SILVA CORTES (SP278724) RECURSO DE: EDIZIO SILVA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/05/2025 - Id ca2f0f8; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id f79dbbc). Regular a representação processual (Id 7a8ae81). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - HORTIFRUT GUARUJA LTDA

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Edizio Silva Santos x Hortifrut Guaruja Ltda

ID: 329967756

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001198-06.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIZIO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

HORTIFRUT GUARUJA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO VIZACO BORGES

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DANIEL SILVA CORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001198-06.2024.5.02.0302 RECORRENTE: EDIZIO SILV…

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Edizio Silva Santos x Hortifrut Guaruja Ltda

ID: 329967763

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001198-06.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIZIO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

HORTIFRUT GUARUJA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO VIZACO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SILVA CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001198-06.2024.5.02.0302 RECORRENTE: EDIZIO SILV…

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David Lachinski Martins x Alessandra Dos Santos Silva

ID: 256030018

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000131-06.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DAVID LACHINSKI MARTINS

Polo Passivo:

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA

Acórdão

Advogados:

MARCILIO GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TELMA FERREIRA DE FRANCA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN DE SANT ANA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA 1000131-06.2024.5.02.0302 : DAVID LACHINSKI MARTINS : …

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David Lachinski Martins x Alessandra Dos Santos Silva

ID: 256030041

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000131-06.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DAVID LACHINSKI MARTINS

Polo Passivo:

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA

Acórdão

Advogados:

MARCILIO GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TELMA FERREIRA DE FRANCA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN DE SANT ANA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA 1000131-06.2024.5.02.0302 : DAVID LACHINSKI MARTINS : …

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Carolina Dos Santos Da Cruz x Cosmos Comercio De Tintas Ltda

ID: 279767362

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001586-06.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DOS SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

COSMOS COMERCIO DE TINTAS LTDA

Notificação

Advogados:

ASTON PEREIRA NADRUZ

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ADENILSON JULIO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001586-06.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: CAROLINA DOS SANTOS DA CRUZ RECLAMADO:…

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Carolina Dos Santos Da Cruz x Cosmos Comercio De Tintas Ltda

ID: 279767363

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001586-06.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DOS SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

COSMOS COMERCIO DE TINTAS LTDA

Notificação

Advogados:

ASTON PEREIRA NADRUZ

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ADENILSON JULIO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001586-06.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: CAROLINA DOS SANTOS DA CRUZ RECLAMADO:…

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Alcimar Martinho Jordao De Medeiros e outros x Movecta S.A.

ID: 331938402

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000616-06.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALCIMAR MARTINHO JORDAO DE MEDEIROS WESLEY RODRIGUES DE SANTANA

Polo Passivo:

MOVECTA S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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GUSTAVO PORCHAT DE ASSIS LIBERATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA SATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000616-06.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: WESLEY RODRIGUES DE SANTANA RECLAMADO:…

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Alessandra Dos Santos Silva e outros x David Lachinski Martins

ID: 316967555

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000131-06.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

DAVID LACHINSKI MARTINS

Notificação

Advogados:

MARCILIO GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TELMA FERREIRA DE FRANCA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN DE SANT ANA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000131-06.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO:…

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