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"1001202-02.2024.5.02.0445" - Resultados da Busca – Página 1 de 174

Giovanna Barbosa Silva Rufino e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 324734359

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-02.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA BARBOSA SILVA RUFINO LEANDRO RAMOS BARBOSA

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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LEANDRO MURAT BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001202-02.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: GIOVANNA BARBOSA SILVA RUFINO RECLAMADO…

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Giovanna Barbosa Silva Rufino e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 324734377

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-02.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA BARBOSA SILVA RUFINO LEANDRO RAMOS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001202-02.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: GIOVANNA BARBOSA SILVA RUFINO RECLAMADO…

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Giovanna Barbosa Silva Rufino e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 320558408

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-02.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA BARBOSA SILVA RUFINO LEANDRO RAMOS BARBOSA

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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LEANDRO MURAT BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001202-02.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: GIOVANNA BARBOSA SILVA RUFINO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001202-02.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: GIOVANNA BARBOSA SILVA RUFINO RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7d0a48 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Titular de Vara do Trabalho, Dr. Wildner Izzi Pancheri, em face do processado. Santos, 8.7.2025. Claudia Cesar Lauria Técnico Judiciário Vistos. Razão não assiste à reclamada, uma vez que as parcelas reflexas que sofrem incidência do FGTS também devem compor a base de cálculo da verba fundiária, na forma da Súmula nº 63 do C. TST. No que diz respeito à atualização dos créditos, correta a apuração pericial, realizada nos termos do v. acórdão de ID. b2d435c (fl. 509), o qual determinou: "[…] a partir de 30/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA […] e os juros incidentes serão fixados com base na taxa legal […]". Ao revés do alegado pela reclamada, não houve apuração de juros de 1% ao mês. Os juros computados na fase pré-judicial referem-se à TRD, na forma do título executivo, conforme se observa à fl. 657. Quanto aos feriados, o v. acórdão (fl. 507) condenou a reclamada ao "[…] pagamento em dobro dos feriados laborados e não pagos ou compensados, consoante se apurar dos documentos já acostados aos autos." A apuração pericial observou os termos do julgado, conforme esclarecido à fl. 652, excluindo da apuração as datas 2.11.2021; 16.6.2022; 8.9.2022; 12.10.2022 e 15.11.2022, por terem tido folga compensatória. Com relação ao abatimento dos valores pagos a título de horas extras, o perito do juízo procedeu nos termos da OJ nº 415 do C. TST, conforme v. acórdão à fl. 511. A alegação autoral de que os valores negativos deveriam ser zerados não condiz com a OJ citada (critério global). Não obstante, deverão ser excluídos os valores negativos referentes aos reflexos das horas extras. Isso porque a OJ em questão não autoriza a apuração de reflexos das horas extras negativas em DSRs, como procedido pelo perito (fls. 700/701). O laudo pericial deverá ser retificado pelo expert no prazo de cinco dias, conforme acima determinado. Os valores deverão estar atualizados até 30.abr.2025, a fim de possibilitar o abatimento dos valores incontroversos quitados à fl. 553. Intimem-se. SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANNA BARBOSA SILVA RUFINO

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Giovanna Barbosa Silva Rufino e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 320558416

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-02.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA BARBOSA SILVA RUFINO LEANDRO RAMOS BARBOSA

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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LEANDRO MURAT BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001202-02.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: GIOVANNA BARBOSA SILVA RUFINO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001202-02.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: GIOVANNA BARBOSA SILVA RUFINO RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7d0a48 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Titular de Vara do Trabalho, Dr. Wildner Izzi Pancheri, em face do processado. Santos, 8.7.2025. Claudia Cesar Lauria Técnico Judiciário Vistos. Razão não assiste à reclamada, uma vez que as parcelas reflexas que sofrem incidência do FGTS também devem compor a base de cálculo da verba fundiária, na forma da Súmula nº 63 do C. TST. No que diz respeito à atualização dos créditos, correta a apuração pericial, realizada nos termos do v. acórdão de ID. b2d435c (fl. 509), o qual determinou: "[…] a partir de 30/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA […] e os juros incidentes serão fixados com base na taxa legal […]". Ao revés do alegado pela reclamada, não houve apuração de juros de 1% ao mês. Os juros computados na fase pré-judicial referem-se à TRD, na forma do título executivo, conforme se observa à fl. 657. Quanto aos feriados, o v. acórdão (fl. 507) condenou a reclamada ao "[…] pagamento em dobro dos feriados laborados e não pagos ou compensados, consoante se apurar dos documentos já acostados aos autos." A apuração pericial observou os termos do julgado, conforme esclarecido à fl. 652, excluindo da apuração as datas 2.11.2021; 16.6.2022; 8.9.2022; 12.10.2022 e 15.11.2022, por terem tido folga compensatória. Com relação ao abatimento dos valores pagos a título de horas extras, o perito do juízo procedeu nos termos da OJ nº 415 do C. TST, conforme v. acórdão à fl. 511. A alegação autoral de que os valores negativos deveriam ser zerados não condiz com a OJ citada (critério global). Não obstante, deverão ser excluídos os valores negativos referentes aos reflexos das horas extras. Isso porque a OJ em questão não autoriza a apuração de reflexos das horas extras negativas em DSRs, como procedido pelo perito (fls. 700/701). O laudo pericial deverá ser retificado pelo expert no prazo de cinco dias, conforme acima determinado. Os valores deverão estar atualizados até 30.abr.2025, a fim de possibilitar o abatimento dos valores incontroversos quitados à fl. 553. Intimem-se. SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A

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Juarez Junior Sousa Santos x Equiplimp Comercio De Materiais De Limpeza Ltda e outros

ID: 322931536

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001396-02.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ JUNIOR SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

EQUIPLIMP COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA F. A. FELIPE MARCELO SIMOES PEREIRA - EPP PAULO SERGIO NASCIMENTO LACERDA 12123568880 PROJEXE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANA NUNES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON FERNANDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FRIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001396-02.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: JUAREZ JUNIOR SOUSA SANTOS RECLAMADO: M…

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Carlos Augusto Goncalves Pimentel e outros x Carlos Augusto Goncalves Pimentel e outros

ID: 257568177

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001008-02.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO GONCALVES PIMENTEL ULTRACARGO LOGISTICA S.A.

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO GONCALVES PIMENTEL ULTRACARGO LOGISTICA S.A.

Acórdão

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PEDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA 1001008-02.2024.5.02.0445 : CARLOS AUGUSTO GONCALVES PIMENTEL E OUTRO…

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Carlos Augusto Goncalves Pimentel e outros x Carlos Augusto Goncalves Pimentel e outros

ID: 329459549

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001008-02.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO GONCALVES PIMENTEL ULTRACARGO LOGISTICA S.A.

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO GONCALVES PIMENTEL ULTRACARGO LOGISTICA S.A.

Acórdão

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PEDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA ROT 1001008-02.2024.5.02.0445 RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO GONCALVES PIM…

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Carlos Augusto Goncalves Pimentel e outros x Carlos Augusto Goncalves Pimentel e outros

ID: 329459575

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001008-02.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO GONCALVES PIMENTEL ULTRACARGO LOGISTICA S.A.

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO GONCALVES PIMENTEL ULTRACARGO LOGISTICA S.A.

Acórdão

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PEDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA ROT 1001008-02.2024.5.02.0445 RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO GONCALVES PIM…

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Carlos Augusto Goncalves Pimentel e outros x Carlos Augusto Goncalves Pimentel e outros

ID: 257568162

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001008-02.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO GONCALVES PIMENTEL ULTRACARGO LOGISTICA S.A.

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO GONCALVES PIMENTEL ULTRACARGO LOGISTICA S.A.

Acórdão

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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AFONSO PEDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA 1001008-02.2024.5.02.0445 : CARLOS AUGUSTO GONCALVES PIMENTEL E OUTRO…

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Centro Espirita Beneficente 30 De Julho x União Federal (Pgfn)

ID: 329320470

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001105-02.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE 30 DE JULHO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Notificação

Advogados:

RICHARD MILONE CACKO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS TutAntAnt 1001105-02.2024.5.02.0445 REQUERENTE: CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE 30 DE JU…

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