Resultados para "1001202-52.2023.8.26.0466" – Página 1 de 178

M. C. Dos S. P. x M. R. P.

ID: 325142163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001202-52.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. P.

Polo Passivo:

M. R. P.

Intimação

Advogados:

RENAN QUARANTA

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JULIA KELLY GARCIA GOMES

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Processo 1001202-52.2023.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.P. - M.R.P. - Vista ao Ministério Público. Prov. - ADV: JULIA KELLY GARCIA GOMES (OAB 462959/SP), RENAN Q…

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M. C. Dos S. P. x M. R. P.

ID: 293431962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001202-52.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. P.

Polo Passivo:

M. R. P.

Intimação

Advogados:

RENAN QUARANTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA KELLY GARCIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-52.2023.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.P. - M.R.P. - Manifestem-se as partes acerca da juntada dos extratos (quebra de sigilo bancário), no praz…

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Processo nº 0000647-52.2023.8.26.0466

ID: 290936494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0000647-52.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. R. A. F.

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSE FAVARETTO

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Processo 0000647-52.2023.8.26.0466 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - K.R.A.F. - Vista ao Ministério Público e ao defensor nomeado acerca do ofício juntado às fls. 229/233…

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M. C. Dos S. P. x M. R. P.

ID: 328660262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001202-52.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. P.

Polo Passivo:

M. R. P.

Intimação

Advogados:

RENAN QUARANTA

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JULIA KELLY GARCIA GOMES

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Processo 1001202-52.2023.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.P. - M.R.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para CONDENAR o requerido M. R. P. a pagar a … Processo 1001202-52.2023.8.26.0466 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.P. - M.R.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para CONDENAR o requerido M. R. P. a pagar a filha M. C. DOS S. P. pensão alimentícia no patamar de 1/3 de seus rendimentos líquidos, quando empregado, assim considerados o salário bruto, com exceção apenas dos descontos a título de imposto de renda e contribuições previdenciárias e devidas ao sindicato, incidindo sobre 13º salário, horas extras, abonos e tudo que acresça seu salário, devendo ser descontadas em folha de pagamento do requerido junto a sua empregadora e depositados na conta bancária informada pela genitora; e 1/3 do salário-mínimo vigente, quando desempregado; bem como para FIXAR a guarda unilateral da menor M. C. DOS S. P. em favor de M. B. C. DOS S.. Assim, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por centro) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, observando, os benefícios da assistência judiciária gratuita, que ora concedo. Lavre-se o termo de guarda em favor de M. B. C. DOS S. em relação a menor M. C. DOS S. P., colhendo-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. A presente sentença possui força de ofício para determinar que a empregadora do réu efetue os descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do requerido/alimentante, da quantia acima fixada, e realize o depósito em conta corrente n° 22534156-5, Banco C6 S.A., Agência 0001, Titularidade: M. C. DOS S. P., Chave PIX: CPF (dados no cabeçalho). Por economia e celeridade, deverá o(a) Dr.(a) Advogado(a) da parte ou o(a) representante legal do incapaz encaminhar ao órgão empregador cópia da presente sentença. Outrossim, se houver nova modificação da conta, o(a) guardião(ã) do menor, de posse de cópia desta sentença, de seus documentos pessoais e do incapaz, sem nova conclusão, pessoalmente ou por seu legítimo procurador, poderá informar ao órgão empregador para a devida atualização, sem intervenção judicial, tendo em vista o absoluto interesse do incapaz. O órgão empregador deverá cumprir a ordem, sob pena de desobediência. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado no máximo da tabela, se o caso. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. Ciência ao Ministério Público. Pontal, 16 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JULIA KELLY GARCIA GOMES (OAB 462959/SP), RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)

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Processo nº 1000911-52.2023.8.26.0466

ID: 312612931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000911-52.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA HELENA LEMES NOBRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CARLA PASCHOAL

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Processo 1000911-52.2023.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Heloisa Helena Lemes Nobre - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos…

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Supermercados Carneiro Ltda. x Roseli Aparecida Pereira Do Valle

ID: 318957341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000481-83.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS CARNEIRO LTDA.

Polo Passivo:

ROSELI APARECIDA PEREIRA DO VALLE

Intimação

Advogados:

MARCELO FEBRAIO SALOMÃO

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LUIZ PAULO SALES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLE FONSECA

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Processo 0000481-83.2024.8.26.0466 (processo principal 1001008-52.2023.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Supermercados Carneiro Ltda. - Roseli Aparecida Pereira do Valle - …

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Processo nº 0000536-34.2024.8.26.0466

ID: 335476220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-34.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA HELENA LEMES NOBRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CARLA PASCHOAL

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Processo 0000536-34.2024.8.26.0466 (processo principal 1000911-52.2023.8.26.0466) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Heloisa Helena Lemes Nobre - Vistos. A fim de s…

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Processo nº 1001978-52.2023.8.26.0466

ID: 320188294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001978-52.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS CARNEIRO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

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Processo 1001978-52.2023.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Supermercados Carneiro Ltda. - Manifeste-se a parte exequente acerca da declaração de Imposto de Renda …

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Processo nº 0000572-42.2025.8.26.0466

ID: 323691748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000572-42.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA HELENA LEMES NOBRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CARLA PASCHOAL

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Processo 0000572-42.2025.8.26.0466 (processo principal 1000911-52.2023.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Heloisa Helena Lemes Nobre - Vistos. Preenchidos os requis…

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Processo nº 1001978-52.2023.8.26.0466

ID: 312598130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001978-52.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS CARNEIRO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001978-52.2023.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Supermercados Carneiro Ltda. - Vistos. Foi disponibilizado o sistema Prevjud, serviço que permite ao Ju…

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