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John Hiroshi Iano e outros x Reckitt Benckiser (Brasil) Comercial De Produtos De Higiene, Limpeza E Cosmeticos Ltda. e outros

ID: 262710643

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001204-64.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO RAFAEL XAVIER DE SOUZA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA. SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RODRIGO DIAS DE MOURA

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KARLA DAGUES MARTINS

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ERICK CORREIA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001204-64.2023.5.02.0264 : RAFAEL XAVIER DE SOUZA : SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. E…

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John Hiroshi Iano e outros x Reckitt Benckiser (Brasil) Comercial De Produtos De Higiene, Limpeza E Cosmeticos Ltda. e outros

ID: 262710653

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001204-64.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO RAFAEL XAVIER DE SOUZA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA. SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RODRIGO DIAS DE MOURA

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KARLA DAGUES MARTINS

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ERICK CORREIA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001204-64.2023.5.02.0264 : RAFAEL XAVIER DE SOUZA : SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. E…

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Amanda Umar Pio e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 277311671

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001403-61.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA UMAR PIO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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MARCOS ROBERTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001403-61.2024.5.02.0261 REQUERENTE: AMANDA UMAR PIO REQUERIDO: GRUPO CAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001403-61.2024.5.02.0261 REQUERENTE: AMANDA UMAR PIO REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21866f8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS (autos principais 1000428-64.2023.5.02.0264) Vistos. Ante a concordância expressa da parte, dou por encerrada a perícia e por estarem de acordo com os comandos da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito judicial #id:77d17b1, fixando o crédito exequendo em: Principal:….......................R$ 14.058,28 corrigidos monetariamente em 01/04/2025; Juros: …..............................R$ 3.122,48 apurados até 01/04/2025; Hon. Adv.:.........................5% do crédito em favor do patrono do reclamante; (INSS Reclamante:.............R$ 1.026,32 - a ser deduzido do crédito do reclamante); (IR: …...................................Isento - Base Trib. R$ 11.180,86 - 14 meses); INSS reclamada:..............R$ 3.268,03 (20% + SAT); Custas:................................Recolhidas no valor de R$ 600,00 e R$ 200,00; Valor do principal atualizável mediante aplicação dos juros Selic até a data do efetivo pagamento. Quanto aos honorários periciais contábeis, estes devem ser suportados pela parte que deu causa à condenação e à perícia, no caso, a executada, posto que não pagou, na época própria, as verbas devidas ao exequente. Fixo os honorários periciais contábeis (perito judicial JOSE EDUARDO DE ALCANTARA) em R$ 2.800,00, a cargo do(a) Reclamada, atualizáveis a partir da data da homologação. Depósito recursal nos autos principais 1000428-64.2023.5.02.0264, no valor de R$ 26.266,92 em 04/10/2024. Apólice Seguro Garantia nos autos principais 1000428-64.2023.5.02.0264, no valor de R$ 16.464,68 com vigência 11/10/2028. Considerando o valor do depósito recursal custodiado em conta judicial e garantia de Juízo via apólice de seguro fiança, reputo garantido o Juízo. Remetam-se os autos ao sobrestamento, até trânsito em julgado dos autos principais, ressaltando-se às partes, que a todo momento possibilitada a composição amigável entre as partes, para buscar solução definitiva, inclusive com retorno antecipado dos autos principais, no estado em que se encontra. Intimem-se. DIADEMA/SP, 22 de maio de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA UMAR PIO

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Amanda Umar Pio e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 277311691

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001403-61.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA UMAR PIO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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MARCOS ROBERTO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001403-61.2024.5.02.0261 REQUERENTE: AMANDA UMAR PIO REQUERIDO: GRUPO CAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001403-61.2024.5.02.0261 REQUERENTE: AMANDA UMAR PIO REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21866f8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS (autos principais 1000428-64.2023.5.02.0264) Vistos. Ante a concordância expressa da parte, dou por encerrada a perícia e por estarem de acordo com os comandos da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito judicial #id:77d17b1, fixando o crédito exequendo em: Principal:….......................R$ 14.058,28 corrigidos monetariamente em 01/04/2025; Juros: …..............................R$ 3.122,48 apurados até 01/04/2025; Hon. Adv.:.........................5% do crédito em favor do patrono do reclamante; (INSS Reclamante:.............R$ 1.026,32 - a ser deduzido do crédito do reclamante); (IR: …...................................Isento - Base Trib. R$ 11.180,86 - 14 meses); INSS reclamada:..............R$ 3.268,03 (20% + SAT); Custas:................................Recolhidas no valor de R$ 600,00 e R$ 200,00; Valor do principal atualizável mediante aplicação dos juros Selic até a data do efetivo pagamento. Quanto aos honorários periciais contábeis, estes devem ser suportados pela parte que deu causa à condenação e à perícia, no caso, a executada, posto que não pagou, na época própria, as verbas devidas ao exequente. Fixo os honorários periciais contábeis (perito judicial JOSE EDUARDO DE ALCANTARA) em R$ 2.800,00, a cargo do(a) Reclamada, atualizáveis a partir da data da homologação. Depósito recursal nos autos principais 1000428-64.2023.5.02.0264, no valor de R$ 26.266,92 em 04/10/2024. Apólice Seguro Garantia nos autos principais 1000428-64.2023.5.02.0264, no valor de R$ 16.464,68 com vigência 11/10/2028. Considerando o valor do depósito recursal custodiado em conta judicial e garantia de Juízo via apólice de seguro fiança, reputo garantido o Juízo. Remetam-se os autos ao sobrestamento, até trânsito em julgado dos autos principais, ressaltando-se às partes, que a todo momento possibilitada a composição amigável entre as partes, para buscar solução definitiva, inclusive com retorno antecipado dos autos principais, no estado em que se encontra. Intimem-se. DIADEMA/SP, 22 de maio de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Francisco Gilberto Sabino Da Silva x Grand Pack Embalagens Ltda

ID: 275949418

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000913-64.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GILBERTO SABINO DA SILVA

Polo Passivo:

GRAND PACK EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ

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ILARIO SERAFIM

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SOLANGE DE OLIVEIRA SIMEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000913-64.2023.5.02.0264 RECLAMANTE: FRANCISCO GILBERTO SABINO DA SILVA REC…

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Amanda Umar Pio e outros x Amanda Umar Pio e outros

ID: 332935490

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000428-64.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA UMAR PIO GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

AMANDA UMAR PIO GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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ALESSANDRA CRISTINA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1000428-64.2023.5.02.0264 RECORRENTE: AMANDA UMAR PIO E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1000428-64.2023.5.02.0264 RECORRENTE: AMANDA UMAR PIO E OUTROS (1) RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e27e91d proferida nos autos. ROT 1000428-64.2023.5.02.0264 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) Recorrido: Advogado(s): AMANDA UMAR PIO ALESSANDRA CRISTINA DIAS (MG144802) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS (MG116893) MARCOS ROBERTO DIAS (MG87946) RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Id. 6dcb702: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que houve omissão na decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, pois ao aplicar automaticamente as teses firmadas nos Temas 57 e 65 do TST não analisou a questão da temporalidade do fato gerador das comissões e segurança jurídica necessária à preservação do ato jurídico perfeito e não realizou a necessária análise de distinguishing, conforme exige o art. 489, §1º, VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, argumenta que houve omissão quanto à necessidade de análise de aplicação do CDC. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id. 6dcb702) e regular a representação (id. 4b8f96a), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Constou da decisão quanto ao tema "COMISSÕES E PERCENTUAIS" que a decisão regional esta em consonância com a diretriz firmada no incidente de recurso repetitivo (Tema Repetitivo nº 65). Insta ressaltar, que os incidentes de recursos repetitivos tem caráter vinculante e não há necessidade de mencionar na decisão de admissibilidade cada um dos dispositivos mencionados. Se a embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória (CLT, art. 897, "b"). Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /jgmtf SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA UMAR PIO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Amanda Umar Pio e outros x Amanda Umar Pio e outros

ID: 332935498

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000428-64.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA UMAR PIO GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

AMANDA UMAR PIO GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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ALESSANDRA CRISTINA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1000428-64.2023.5.02.0264 RECORRENTE: AMANDA UMAR PIO E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1000428-64.2023.5.02.0264 RECORRENTE: AMANDA UMAR PIO E OUTROS (1) RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e27e91d proferida nos autos. ROT 1000428-64.2023.5.02.0264 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) Recorrido: Advogado(s): AMANDA UMAR PIO ALESSANDRA CRISTINA DIAS (MG144802) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS (MG116893) MARCOS ROBERTO DIAS (MG87946) RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Id. 6dcb702: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que houve omissão na decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, pois ao aplicar automaticamente as teses firmadas nos Temas 57 e 65 do TST não analisou a questão da temporalidade do fato gerador das comissões e segurança jurídica necessária à preservação do ato jurídico perfeito e não realizou a necessária análise de distinguishing, conforme exige o art. 489, §1º, VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, argumenta que houve omissão quanto à necessidade de análise de aplicação do CDC. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id. 6dcb702) e regular a representação (id. 4b8f96a), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Constou da decisão quanto ao tema "COMISSÕES E PERCENTUAIS" que a decisão regional esta em consonância com a diretriz firmada no incidente de recurso repetitivo (Tema Repetitivo nº 65). Insta ressaltar, que os incidentes de recursos repetitivos tem caráter vinculante e não há necessidade de mencionar na decisão de admissibilidade cada um dos dispositivos mencionados. Se a embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória (CLT, art. 897, "b"). Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /jgmtf SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA UMAR PIO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Lucas Fontes De Oliveira e outros x Akl Comercial Eletrica Ltda

ID: 278271342

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000137-64.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS FONTES DE OLIVEIRA RODRIGO MORO

Polo Passivo:

AKL COMERCIAL ELETRICA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO DOS SANTOS FREITAS

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RAMON QUESSADA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000137-64.2023.5.02.0264 RECLAMANTE: LUCAS FONTES DE OLIVEIRA RECLAMADO: AK…

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Processo nº 0008893-23.2023.8.26.0309

ID: 300089834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008893-23.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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Processo 0008893-23.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1001204-42.2022.8.26.0309) (processo principal 1001204-42.2022.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies …

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Genilde Generoso x Banco Do Brasil S A

ID: 290716446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001899-83.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GENILDE GENEROSO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A

Intimação

Advogados:

SILVANA FORCELLINI PEDRETTI

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MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001899-83.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1001204-59.2017.8.26.0457) (processo principal 1001204-59.2017.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Genilde Generoso …

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