Resultados para "1001205-42.2023.5.02.0719" – Página 1 de 138

Paulo Alexandre x Magazine Luiza S/A

ID: 316446771

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-42.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ALEXANDRE

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CALAMARI

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MARCO AURELIO GUIMARAES

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LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001205-42.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: PAULO ALEXANDRE RECLAMAD…

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Paulo Alexandre x Magazine Luiza S/A

ID: 316446892

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-42.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ALEXANDRE

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CALAMARI

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MARCO AURELIO GUIMARAES

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LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001205-42.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: PAULO ALEXANDRE RECLAMAD…

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Paulo Alexandre x Magazine Luiza S/A

ID: 261041372

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-42.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ALEXANDRE

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CALAMARI

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MARCO AURELIO GUIMARAES

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LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001205-42.2023.5.02.0719 : PAULO ALEXANDRE : MAGAZINE LUIZA S/A I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001205-42.2023.5.02.0719 : PAULO ALEXANDRE : MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8e8133 proferido nos autos. GCS DESPACHO Diante da divergência nos cálculos das partes, defiro o prazo à parte reclamada de 8 dias para réplica de cálculos #id:1738def e #id:f3df374, sob pena de preclusão. Atente a reclamada que a execução dos honorários sucumbenciais devidos ao seu patrono estão suspensos, ante a concessão do benefício da justiça gratuita ao autor. Após o decurso do prazo, caso haja concordância, retornem os autos conclusos para apreciação e, caso não haja concordância voluntária, determina-se a realização de cálculos por perito auxiliar do Juízo. Fica, desde já, nomeado para o encargo o(a) perito(a) RENATO FELIX PEREIRA OTERO, que deverá apresentar seus cálculos em 30 dias corridos, especificando os valores devidos a título de crédito trabalhista, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. Conforme decisão proferida pelo STF na ADC nº 58, deve ser utilizado o IPCA-E para correção monetária e, a partir da distribuição da ação, a SELIC, nesta já inclusos os juros de mora, salvo nos casos em que houver sido determinada na fase de conhecimento a adoção de outro(s) índice(s). Registre-se que a decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 não modifica o índice nas ações com trânsito em julgado. Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. O perito deverá observar, ainda, os termos da Instrução Normativa da RFB nº 1.500/14 e da Orientação Jurisprudencial 400-SDI1 do TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ALEXANDRE

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Paulo Alexandre x Magazine Luiza S/A

ID: 261041384

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-42.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ALEXANDRE

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CALAMARI

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MARCO AURELIO GUIMARAES

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LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001205-42.2023.5.02.0719 : PAULO ALEXANDRE : MAGAZINE LUIZA S/A I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001205-42.2023.5.02.0719 : PAULO ALEXANDRE : MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8e8133 proferido nos autos. GCS DESPACHO Diante da divergência nos cálculos das partes, defiro o prazo à parte reclamada de 8 dias para réplica de cálculos #id:1738def e #id:f3df374, sob pena de preclusão. Atente a reclamada que a execução dos honorários sucumbenciais devidos ao seu patrono estão suspensos, ante a concessão do benefício da justiça gratuita ao autor. Após o decurso do prazo, caso haja concordância, retornem os autos conclusos para apreciação e, caso não haja concordância voluntária, determina-se a realização de cálculos por perito auxiliar do Juízo. Fica, desde já, nomeado para o encargo o(a) perito(a) RENATO FELIX PEREIRA OTERO, que deverá apresentar seus cálculos em 30 dias corridos, especificando os valores devidos a título de crédito trabalhista, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. Conforme decisão proferida pelo STF na ADC nº 58, deve ser utilizado o IPCA-E para correção monetária e, a partir da distribuição da ação, a SELIC, nesta já inclusos os juros de mora, salvo nos casos em que houver sido determinada na fase de conhecimento a adoção de outro(s) índice(s). Registre-se que a decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 não modifica o índice nas ações com trânsito em julgado. Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. O perito deverá observar, ainda, os termos da Instrução Normativa da RFB nº 1.500/14 e da Orientação Jurisprudencial 400-SDI1 do TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A

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Luciene Ribeiro Dos Santos Silva e outros x Snda Produtos Alimenticios Ltda e outros

ID: 325266161

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000332-42.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA NEOCOGNITRON SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA

Polo Passivo:

SNDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA VICTOR HUGO REIS DE GODOI

Notificação

Advogados:

SIMONE BEZERRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000332-42.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: LUCIENE RIBEIRO DOS SANTO…

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Maria Izabel Nascimento Araujo x Eduardo Vinicius Borges e outros

ID: 319981809

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000817-42.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL NASCIMENTO ARAUJO

Polo Passivo:

EDUARDO VINICIUS BORGES EDUARDO VINICIUS BORGES 36103130808

Notificação

Advogados:

MERIANE DE ARAUJO BORGES

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ADRIANO JOSE AGUIAR

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KARINA OLIVEIRA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000817-42.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA IZABEL NASCIMENTO A…

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Maria Izabel Nascimento Araujo x Eduardo Vinicius Borges e outros

ID: 323450919

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000817-42.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL NASCIMENTO ARAUJO

Polo Passivo:

EDUARDO VINICIUS BORGES EDUARDO VINICIUS BORGES 36103130808

Notificação

Advogados:

MERIANE DE ARAUJO BORGES

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ADRIANO JOSE AGUIAR

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KARINA OLIVEIRA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000817-42.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA IZABEL NASCIMENTO A…

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Maria Izabel Nascimento Araujo x Eduardo Vinicius Borges e outros

ID: 323450927

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000817-42.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL NASCIMENTO ARAUJO

Polo Passivo:

EDUARDO VINICIUS BORGES EDUARDO VINICIUS BORGES 36103130808

Notificação

Advogados:

MERIANE DE ARAUJO BORGES

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ADRIANO JOSE AGUIAR

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KARINA OLIVEIRA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000817-42.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA IZABEL NASCIMENTO A…

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Maria Izabel Nascimento Araujo x Eduardo Vinicius Borges e outros

ID: 330871058

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000817-42.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL NASCIMENTO ARAUJO

Polo Passivo:

EDUARDO VINICIUS BORGES EDUARDO VINICIUS BORGES 36103130808

Notificação

Advogados:

MERIANE DE ARAUJO BORGES

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ADRIANO JOSE AGUIAR

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KARINA OLIVEIRA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000817-42.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA IZABEL NASCIMENTO A…

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Maria Izabel Nascimento Araujo x Eduardo Vinicius Borges e outros

ID: 319981805

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000817-42.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL NASCIMENTO ARAUJO

Polo Passivo:

EDUARDO VINICIUS BORGES EDUARDO VINICIUS BORGES 36103130808

Notificação

Advogados:

MERIANE DE ARAUJO BORGES

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KARINA OLIVEIRA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000817-42.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA IZABEL NASCIMENTO A…

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