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Processo nº 0000653-84.2025.8.26.0338

ID: 316726274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000653-84.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. F. J.

Intimação

Advogados:

JORGE PAULO CARONI REIS

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FLAVIO TORRES

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Processo 0000653-84.2025.8.26.0338 (apensado ao processo 1504732-66.2024.8.26.0338) (processo principal 1504732-66.2024.8.26.0338) - Restituição de Coisas Apreendidas - Homicídio Simples - L.F.J. - V…

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Processo nº 0000456-66.2024.8.26.0338

ID: 278789323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000456-66.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISANDRA HENRIQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEON MASSON PANTOJA DE SOUZA

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ADV: Leon Masson Pantoja de Souza (OAB 461457/SP) Processo 0000456-66.2024.8.26.0338 - Insanidade Mental do Acusado - Ré: ELISANDRA HENRIQUE DA SILVA - Fls. 76/87: Laudo do IMESC - Ciência à defesa

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J. P. F. x B. P. S. A.

ID: 295695930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001205-66.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. P. F.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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ANDREIA RODRIGUES MACIEL

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Processo 1001205-66.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.P.F. - P.S. - Vistos. JOÃO PARRO FILHO, representado por seus curadores provisórios, Renato Prado Parro e Marci… Processo 1001205-66.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.P.F. - P.S. - Vistos. JOÃO PARRO FILHO, representado por seus curadores provisórios, Renato Prado Parro e Marcia Regina Prado Parro, ajuizou a presente ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais contra BANCO PAN. Em síntese alega que observou que seu pagamento mensal efetuado pelo INSS era inferior ao que deveria receber e, ao verificar, constatou a existência de vários empréstimos consignados em sua folha de pagamento, com diversas instituições financeiras, sendo que não consentiu com nenhum dos empréstimos. Teceu comentários quanto à aplicação da legislação consumerista, à ausência de efetiva manifestação de vontade e de ciência inequívoca da contratação e, ainda, à ocorrência de dano moral. Em sede liminar, requereu seja o banco requerido compelido a abster-se imediatamente da cobrança dos valores de empréstimo consignado, sob pena de aplicação de multa. Com tais fundamentos, pugnou pela procedência dos pedidos para que seja (i) declarada a inexigibilidade do contrato n° 335737158-6, no valor de R$ 637,71; (ii) o requerido condenado à restituição em dobro dos valores descontados; e (iii) condenado o requerido ao pagamento de R$ 1.275,42 à título de danos morais. Juntou documentos (p. 16/39). Instado (p. 41), o autor se manifestou e juntou documentos (p. 44/46). Concedida a justiça gratuita, deferida a tramitação prioritária e a liminar requerida para suspender os descontos efetuados (p. 47/49). O banco requerido apresentou defesa em forma de contestação (p. 126/132). Preliminarmente, arguiu falta de interesse de agir. No mérito, teceu comentários quanto a validade do contrato celebrado, regularidade da cobrança, exercício regular do direito, ausência de defeito na prestação do serviço e inaplicabilidade de qualquer indenização. Pugnou pelo acolhimento da preliminar e subsidiariamente pela improcedência do pedido. Réplica às p. 136/139. A parte autora informou o falecimento do autor e juntou documentos (p. 155/162). A parte autora se manifestou e juntou extratos bancários (p. 163/176). Deferido o pedido de habilitação dos herdeiros e instado (p. 177), o requerido informou o cumprimento da liminar (p. 180/181). Instada (p. 184/185), a parte autora se manifestou e juntou documentos (p. 189/191). É o relatório. Pois bem. 1 P. 189. Para fins de habilitação no processo, informem os herdeiros, de forma objetiva, se há ação de inventário em trâmite bem como se houve nomeação de inventariante, vez que informaram apenas a renúncia à herança. Se o caso, juntar certidão de objeto e pé do feito que tramita no Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos-SP e outros documentos pertinentes. 2 Após, conclusos para saneamento do feito ou julgamento no estado. 3 Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ANDREIA RODRIGUES MACIEL (OAB 153479/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

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Processo nº 0000165-66.2024.8.26.0338

ID: 309945546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000165-66.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 0000165-66.2024.8.26.0338/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Jose Carlos de Moura - Vistos. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, tornem conclusos. Int. - …

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Processo nº 1000720-66.2024.8.26.0338

ID: 310549246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000720-66.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FILOMENA ALVES PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ ALVES PINTO

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Processo 1000720-66.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Filomena Alves Pinto - Nota de cartório: quanto à contestação, manifeste-se a parte autora em …

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Processo nº 1002951-66.2024.8.26.0338

ID: 310715816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002951-66.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDICLEIDE DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

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ELIAS ALVES DOS SANTOS

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Processo 1002951-66.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Edicleide de Jesus - Nota de cartório: quanto à contestação, manifeste-se a parte autora em termo…

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Processo nº 1504868-63.2024.8.26.0338

ID: 293355611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1504868-63.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. H. Z. DOS S.

Intimação

Advogados:

MAICON ANDRADE GONÇALVES

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GABRIELA LUGLI GARCIA

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Processo 1504868-63.2024.8.26.0338 (apensado ao processo 1504732-66.2024.8.26.0338) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Fato Atípico - L.H.Z.S. - Vistos. Habilite-se o advogado, cadastrando-se a…

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Mayara De Almeida Kvint x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 276852262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000068-66.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAYARA DE ALMEIDA KVINT

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP) Processo 0000068-66.2024.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mayara de Almeida Kvint - Exectdo: Fa…

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Mayara De Almeida Kvint x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 276176770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000068-66.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAYARA DE ALMEIDA KVINT

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP) Processo 0000068-66.2024.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mayara de Almeida Kvint - Exectdo: Fa…

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Processo nº 1001302-66.2024.8.26.0338

ID: 334986374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001302-66.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL VIP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR MORAES DE OLIVEIRA

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LEANDRO ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001302-66.2024.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Vip - Fl. 123: manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito em te…

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