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"1001205-69.2023.5.02.0613" - Resultados da Busca – Página 1 de 155

Express Transportes Urbanos Ltda e outros x Empresa De Transportes Itaquera Brasil S/A e outros

ID: 259734583

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001593-69.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA FELIX MATOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA FELIX MATOS DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

FABIO TAKEZO UCHIDA

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MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA

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HINGRID AGOSTON LAZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA 1001593-69.2023.5.02.0613 : FELIX MATOS DE ALMEIDA E OUTROS …

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Express Transportes Urbanos Ltda e outros x Empresa De Transportes Itaquera Brasil S/A e outros

ID: 259734592

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001593-69.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA FELIX MATOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA FELIX MATOS DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

FABIO TAKEZO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE

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EDUARDO LUIZ MARCONATO

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BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA

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HINGRID AGOSTON LAZARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA 1001593-69.2023.5.02.0613 : FELIX MATOS DE ALMEIDA E OUTROS …

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Express Transportes Urbanos Ltda e outros x Empresa De Transportes Itaquera Brasil S/A e outros

ID: 259734598

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001593-69.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA FELIX MATOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA FELIX MATOS DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

FABIO TAKEZO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA

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HINGRID AGOSTON LAZARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA 1001593-69.2023.5.02.0613 : FELIX MATOS DE ALMEIDA E OUTROS …

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Express Transportes Urbanos Ltda e outros x Empresa De Transportes Itaquera Brasil S/A e outros

ID: 259734606

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001593-69.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA FELIX MATOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA FELIX MATOS DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

FABIO TAKEZO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HINGRID AGOSTON LAZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA 1001593-69.2023.5.02.0613 : FELIX MATOS DE ALMEIDA E OUTROS …

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Marcelo De Oliveira Carbonin e outros x Marcelo De Oliveira Carbonin e outros

ID: 315607091

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001690-69.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE OLIVEIRA CARBONIN TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Polo Passivo:

MARCELO DE OLIVEIRA CARBONIN TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Acórdão

Advogados:

IARA DE OLIVEIRA LUCKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA GATENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1001690-69.2023.5.02.0613 RECORRENTE: MARCELO DE OLIVEIRA …

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Express Transportes Urbanos Ltda e outros x Empresa De Transportes Itaquera Brasil S/A e outros

ID: 259734611

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001593-69.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA FELIX MATOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA FELIX MATOS DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

FABIO TAKEZO UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HINGRID AGOSTON LAZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA 1001593-69.2023.5.02.0613 : FELIX MATOS DE ALMEIDA E OUTROS …

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Rogerio Da Costa Silva x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 326950244

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001205-69.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Notificação

Advogados:

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL FRANCO PEDREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001205-69.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: ROGERIO DA COSTA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001205-69.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: ROGERIO DA COSTA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b063143 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO, ante o recebimento dos autos do E.TRT. Certifico que a r. sentença de mérito foi integralmente mantida nas instâncias superiores. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES Servidor DESPACHO Intimem-se as reclamadas para que, no prazo de 8 dias, apresentem os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. Ficam as reclamadas cientes de que, quando da apresentação de cálculos, deverão ser apresentados os valores devidos por cada uma das reclamadas, dentro dos limites de responsabilidade de cada uma, em planilhas individualizadas, nos moldes da sentença transitada em julgado. Eventuais cálculos apresentados somente quanto a uma das reclamadas serão rejeitados liminarmente, por incompletos. Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente o reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. - SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DA COSTA SILVA

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Rogerio Da Costa Silva x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 326950282

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001205-69.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Notificação

Advogados:

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL FRANCO PEDREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001205-69.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: ROGERIO DA COSTA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001205-69.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: ROGERIO DA COSTA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b063143 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO, ante o recebimento dos autos do E.TRT. Certifico que a r. sentença de mérito foi integralmente mantida nas instâncias superiores. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES Servidor DESPACHO Intimem-se as reclamadas para que, no prazo de 8 dias, apresentem os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. Ficam as reclamadas cientes de que, quando da apresentação de cálculos, deverão ser apresentados os valores devidos por cada uma das reclamadas, dentro dos limites de responsabilidade de cada uma, em planilhas individualizadas, nos moldes da sentença transitada em julgado. Eventuais cálculos apresentados somente quanto a uma das reclamadas serão rejeitados liminarmente, por incompletos. Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente o reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. - SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A. - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Marcelo De Oliveira Carbonin e outros x Marcelo De Oliveira Carbonin e outros

ID: 315607075

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001690-69.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE OLIVEIRA CARBONIN TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Polo Passivo:

MARCELO DE OLIVEIRA CARBONIN TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Acórdão

Advogados:

IARA DE OLIVEIRA LUCKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA GATENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1001690-69.2023.5.02.0613 RECORRENTE: MARCELO DE OLIVEIRA …

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Marcos Souza Anastacio x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 329548484

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001787-69.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SOUZA ANASTACIO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001787-69.2023.5.02.0613 AUTOR: MARCOS SOUZA ANASTACIO RÉU…

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