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Processo nº 1001205-96.2023.8.26.0695

ID: 324482851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001205-96.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA SOUZA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SULAMITA KATHERYN DOS SANTOS VITORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001205-96.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1007103-91.2023.8.26.0048) - Inventário - Tutela de Urgência - Benedita Souza Ramos - Fls. 130/134: vista à inventariante para manifestação, n…

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Processo nº 1001205-96.2023.8.26.0695

ID: 259545453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001205-96.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITA SOUZA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SULAMITA KATHERYN DOS SANTOS VITORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sulamita Katheryn dos Santos Vitoriano (OAB 383822/SP) Processo 1001205-96.2023.8.26.0695 - Inventário - Invtante: Benedita Souza Ramos - Diante do valor do monte mor declaração pelos autores em…

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Processo nº 1001205-96.2023.8.26.0695

ID: 325792207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001205-96.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA SOUZA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SULAMITA KATHERYN DOS SANTOS VITORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001205-96.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1007103-91.2023.8.26.0048) - Inventário - Tutela de Urgência - Benedita Souza Ramos - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por MAN… Processo 1001205-96.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1007103-91.2023.8.26.0048) - Inventário - Tutela de Urgência - Benedita Souza Ramos - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por MANOEL SOUZA GASPAR , falecido(a) em 23.06.2023. No bojo de ação de adoção pós-mortem em que consta como autora CRISTINA CARPI PETRICIONE (n. 1007103-91.2023.8.26.0048) foi realizado acordo nos seguintes termos: (i)As partes ficam acordadas que de 30% do proveito econômico obtido com a venda dos bens que são objeto do inventário 1001205-96.2023.8.26.0695 pertencerão a senhora Cristina Carpi Petricione ; (ii) O inventário poderá tomar seu livre curso ficando estes autos suspensos até a sentença do processo de inventário; (iii) após as partes serão intimadas para que no prazo de 30 dias apresentem proposta para alienação por iniciativa particular dos referidos bens devendo o comprador depositar nestes autos o valor; (iv) as despesas com inventário e eventuais impostos relacionados aos bens, serão divididos na mesma proporção de 30% para Cristina Carpi Petricione e 70% para Benedita Souza Gaspar; (v) a posse dos bens será transmitida para senhora Benedita Souza Gaspar, apenas para viabilização de venda, sem fins econômicos nem próprios, devendo franquear a entrada da senhora Cristina Carpi Petricione, mediante contato pelos advogados com pelo menos 1 dia de antecedência. Foram apresentados os seguintes documentos: a) primeiras declarações, com relação de herdeiro(s) e descrição do(s) bem(ns) a ser(em) inventariado(s) (fls. 58/64); b) certidões negativas de débito federal (fls. 26), estadual (fl. 43) e municipal (fls. 25); c) declaração de ITCMD (fls. 88/90) e certidão de homologação (fl. 93); d) certidão de inexistência de testamento (fls. 15/16); f) CRV do veículo (fl. 17); g) matrícula imóvel (fls. 18/22); h) certidão de óbito do genitor (fl. 39) É o relatório do necessário. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 58/64 relativa aos bens deixados pelo falecimento de Manoel Souza Gaspar, em consequência, ADJUDICO à herdeira Benedita Souza Ramos a totalidade dos bens, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, em especial o acordo firmado nos autos n. 1007103-91.2023.8.26.0048 Transitada em julgado esta decisão, expeça-se a competente Carta de Adjudicação em favor da herdeira, bem como o Alvará Judicial para levantamento dos valores existentes em contas de FGTS e PIS/PASEP em nome do de cujus. Junte-se cópia da presente sentença aos autos n. 1007103-91.2023.8.26.0048, intime-se naqueles autos as partes para que no prazo de 30 dias apresentem proposta para alienação por iniciativa particular dos referidos bens devendo o comprador depositar nestes autos o valor. Cientifique-se o terceiro (fls. 130/131) para que se manifeste naqueles autos. P.I. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: SULAMITA KATHERYN DOS SANTOS VITORIANO (OAB 383822/SP)

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Processo nº 0000417-02.2023.8.26.0695

ID: 325704095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000417-02.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JACONIAS LAURENTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000417-02.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1000138-96.2023.8.26.0695) (processo principal 1000138-96.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jaconias Laurentino dos Sant…

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Processo nº 0000417-02.2023.8.26.0695

ID: 292850114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000417-02.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JACONIAS LAURENTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000417-02.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1000138-96.2023.8.26.0695) (processo principal 1000138-96.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jaconias Laurentino dos Sant…

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Processo nº 0000165-96.2023.8.26.0695

ID: 323790426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000165-96.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOLANDA E MANCUZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000165-96.2023.8.26.0695/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Holanda e Mancuzo Sociedade de Advogados - Para o efetivo cumprimento da decisão de fls. 38/39, providencie a requ…

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Processo nº 1001593-96.2023.8.26.0695

ID: 276971563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001593-96.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1001593-96.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. S. S. A. - Nota de cartório: Ciência a…

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Processo nº 1500076-96.2023.8.26.0695

ID: 261772792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500076-96.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISANGELA RIBEIRO DE FREITAS FRANÇOSO

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MATOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto José Valinhos Coelho (OAB 197276/SP), Beatriz Matos Cardoso (OAB 371610/SP) Processo 1500076-96.2023.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: ELISANGELA RIBEIRO DE FREITAS FRA…

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Processo nº 1500076-96.2023.8.26.0695

ID: 327996096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500076-96.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISANGELA RIBEIRO DE FREITAS FRANÇOSO

Intimação

Advogados:

ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MATOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500076-96.2023.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ELISANGELA RIBEIRO DE FREITAS FRANÇOSO - Defiro o sobrestamento do feito até 25/12/2025, data prevista para a entre…

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Processo nº 0000165-96.2023.8.26.0695

ID: 296193956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000165-96.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HOLANDA E MANCUZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000165-96.2023.8.26.0695/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Holanda e Mancuzo Sociedade de Advogados - Vistos. Tendo em vista que, embora devidamente protocolado o ofício req…

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