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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp e outros x Rosangela Alves

ID: 318207230

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001206-66.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ROSANGELA ALVES

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO ROT 1001206-66.2023.5.02.0609 RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO D…

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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp e outros x Rosangela Alves

ID: 280949512

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001206-66.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ROSANGELA ALVES

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO ROT 1001206-66.2023.5.02.0609 RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO ROT 1001206-66.2023.5.02.0609 RECORRENTE: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RECORRIDO: ROSANGELA ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 525de90 proferida nos autos. ROT 1001206-66.2023.5.02.0609 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ROSANGELA ALVES RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (SP101399) Recorrido: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RECURSO DE: ROSANGELA ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/03/2025 - Id fd93ce1; recurso apresentado em 26/03/2025 - Id a5dd687). Regular a representação processual (Id ae6d16d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Na ADI 3.395-6, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que "o disposto no inciso I do art. 114 da Constituição Federal não abrange causas ajuizadas para discussão de relação jurídico-estatutária entre o Poder Público dos Entes da Federação e seus Servidores" (Relator Ministro Alexandre de Moraes, DJe 01/07/2020). Após o julgamento do Pretório Excelso, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, nos casos de contração sob a égide da CLT, a competência é da Justiça do Trabalho, pois a decisão proferida em controle direto de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) não remete à Justiça Comum também os conflitos oriundos de contratos de trabalho firmados com o Poder Público. Cito precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do TST: "RECURSO DE EMBARGOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDOR CONTRA O PODER PÚBLICO. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE EMITIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI Nº 3.395/DF. A c. Turma reformou a decisão do regional, entendendo pela incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento da causa contra ente da Administração Pública, em face da parte reclamante que foi admitida mediante prévia aprovação em concurso público, por contrato celetista, após vigência da Constituição Federal de 1988, aplicando decisão proferida pela e. STF na ADI 3.395/DF. Contudo, a tese vinculante da Excelsa Corte não direciona à Justiça Comum também os conflitos oriundos de contratos de trabalho entre trabalhadores e o Poder Público. Por se tratar de ação ajuizada por empregada celetista face de ente público, a competência para o seu julgamento é da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I, da CF. Recurso de Embargos conhecido e provido" (E-Ag-RR-65-36.2021.5.12.0022, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Aloysio Correa da Veiga, DEJT 11/11/2022). No Recurso Extraordinário nº 1.288.440 (tema 1143 da tabela de repercussão geral reconhecida), a Corte Suprema dirimiu a controvérsia acerca da competência para o julgamento de ação proposta por servidor celetista contra o Poder Público. Eis a ementa da referida decisão: "DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DEMANDA PROPOSTA POR EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA CONTRA O PODER PÚBLICO. PRESTAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA. 1. Recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, em que se discute a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum para julgar ação proposta por servidor celetista contra o Poder Público, na qual se pleiteia prestação de natureza administrativa. 2. Tratando-se de parcela de natureza administrativa, a Justiça Comum é o ramo do Poder Judiciário que tem expertise para apreciar a questão. Nesses casos, embora o vínculo com o Poder Público seja de natureza celetista, a causa de pedir e o pedido da ação não se fundamentam na legislação trabalhista, mas em norma estatutária, cuja apreciação – consoante já decidido por esta Corte ao interpretar o art. 114, I, da Constituição – não compõe a esfera de competência da Justiça do Trabalho. 3. Recurso extraordinário a que se nega provimento, com a fixação da seguinte tese: A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa. 4. Modulação dos efeitos da decisão para manter na Justiça do Trabalho, até o trânsito em julgado e correspondente execução, os processos em que houver sido proferida sentença de mérito até a data de publicação da presente ata de julgamento." (Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 28/08/2023, sublinhei). No presente caso, foi proferida sentença de mérito em 20/09/2023 (id 69021d3), ou seja, em data posterior a 12/07/2023 (publicação da ata de julgamento). Assim, observada a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, o feito deve prosseguir na Justiça Comum, como decidiu o Regional. Inviável, pois, o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 927, III, do CPC (art. 3°, XXIII, da Instrução Normativa n° 39/2015, do TST). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PROMOÇÃO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvsj SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA ALVES

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Denilson Gabriel Ambrosio Dos Santos e outros x Ecourbis Ambiental S.A.

ID: 256130862

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000236-66.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DENILSON GABRIEL AMBROSIO DOS SANTOS RAFAEL ORTIZ

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

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GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000236-66.2023.5.02.0609 : DENILSON GABRIEL AMBROSIO DOS SANTOS :…

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Antonio De Sousa Mineiro x Ac & D Construtora Ltda

ID: 280212774

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000527-66.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE SOUSA MINEIRO

Polo Passivo:

AC & D CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE ALMEIDA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAITE ALBIACH ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000527-66.2023.5.02.0609 RECLAMANTE: ANTONIO DE SOUSA MINEIRO…

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Denilson Gabriel Ambrosio Dos Santos e outros x Ecourbis Ambiental S.A.

ID: 256130851

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000236-66.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DENILSON GABRIEL AMBROSIO DOS SANTOS RAFAEL ORTIZ

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GIMENEZ VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000236-66.2023.5.02.0609 : DENILSON GABRIEL AMBROSIO DOS SANTOS :…

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Samanta Ariel Ferreira Da Silva x Emerson Mesquita De Brito Consultoria E Gestao Empresarial Eireli - Me

ID: 256034653

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001885-66.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SAMANTA ARIEL FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

EMERSON MESQUITA DE BRITO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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JACO BARBOSA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001885-66.2023.5.02.0609 : SAMANTA ARIEL FERREIRA DA SILVA : EMER…

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Helenildes Dias Iwama x Riformato & Estruturalle Construtora E Incorporadora Ltda - Me

ID: 331148659

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001982-66.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELENILDES DIAS IWAMA

Polo Passivo:

RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO VALERIO FAZLA

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ESTER LEMES DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CANDIDA ALVES LEAO ROT 1001982-66.2023.5.02.0609 RECORRENTE: HELENILDES DIAS IWAMA …

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Helenildes Dias Iwama x Riformato & Estruturalle Construtora E Incorporadora Ltda - Me

ID: 331148774

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001982-66.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELENILDES DIAS IWAMA

Polo Passivo:

RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO VALERIO FAZLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTER LEMES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CANDIDA ALVES LEAO ROT 1001982-66.2023.5.02.0609 RECORRENTE: HELENILDES DIAS IWAMA …

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Processo nº 0001187-62.2022.8.26.0102

ID: 293482334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001187-62.2022.8.26.0102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0001187-62.2022.8.26.0102 (apensado ao processo 1001206-85.2021.8.26.0102) (processo principal 1001206-85.2021.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (B…

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Processo nº 0005850-57.2021.8.26.0565

ID: 321173524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005850-57.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE DR CHRISTOVAO DA GAMA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR LUIZ BRAGA

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THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005850-57.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1001206-54.2021.8.26.0565) (processo principal 1001206-54.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Hospital e Maternidade Dr Ch…

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