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Facemmar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. e outros x Marcela Dias Araujo De Souza

ID: 314824221

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001206-92.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FACEMMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA. KEKA ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS, OBRAS E SERVIçOS LTDA,

Polo Passivo:

MARCELA DIAS ARAUJO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

RONILSON MARCIO EVARISTO

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LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX

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SERGIO APARECIDO GASQUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001206-92.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001206-92.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Keka Administração de Imóveis, Obras e Serviços Ltda, - Apelante: Facemmar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. e outro - Apelada: Marcela Dias Araujo de Souza (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM LUCROS CESSANTES. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. LOTE. INSURGÊNCIA DAS RÉS CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DE INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. VENDEDORA QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO E RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ENTREGA PARCIAL DO EMPREENDIMENTO COM SIGNIFICATIVO ATRASO. PRORROGAÇÃO DE CRONOGRAMA ADMINISTRATIVO QUE NÃO VINCULA OS ADQUIRENTES, A TEOR DA SÚMULA 161 DESTE E. TJSP. INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, CONSOANTE SÚMULA 543 DO C. STJ. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. O INADIMPLEMENTO DO PRAZO CONTRATUAL PARA ENTREGA DO IMÓVEL JUSTIFICA A CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES, SENDO PRESUMIDO O PREJUÍZO DO ADQUIRENTE, AINDA QUE NÃO COMPROVADA A DESTINAÇÃO ECONÔMICA DO BEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 162 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Aparecido Gasques (OAB: 109674/SP) - Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB: 24491/SP) - Ronilson Marcio Evaristo (OAB: 420436/SP) - 4º andar

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Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda x Maria Solange Dos Santos Costa

ID: 321158756

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005668-92.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR LTDA

Polo Passivo:

MARIA SOLANGE DOS SANTOS COSTA

Entrados

Advogados:

LUIZ NUNES MENDES NETO

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ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1005668-92.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Empreendimentos Imobiliarios Governador Ltda x Jonathan Santos Bandeira Da Silva e outros

ID: 322679962

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005668-92.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR LTDA

Polo Passivo:

JONATHAN SANTOS BANDEIRA DA SILVA MARIA SOLANGE DOS SANTOS COSTA REINALD SANTOS BANDEIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LUIZ NUNES MENDES NETO

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LUIZ NUNES MENDES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NUNES MENDES NETO

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ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1005668-92.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002176-92.2021.8.26.0229

ID: 258951956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002176-92.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS ALVES BADINHANI

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ADV: Thaís Alves Badinhani (OAB 351688/SP) Processo 1002176-92.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. da S. - Manifeste-se a parte autora quanto a juntada da Carta Precatória de regula…

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Primo Rossi Administradora De Consórcios Ltda. x Gilson Carvalho Tenorio

ID: 321170709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004892-92.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

Polo Passivo:

GILSON CARVALHO TENORIO

Intimação

Advogados:

MÔNICA TACLA PEREIRA MARTINS

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HELIO FERREIRA CALADO

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EDEMILSON KOJI MOTODA

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Processo 1004892-92.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Gilson Carvalho Tenorio - Vistos. Decorrido o prazo s…

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Processo nº 1003437-92.2021.8.26.0229

ID: 309261655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003437-92.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MORRO AZUL CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

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Processo 1003437-92.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Morro Azul Construções e Comércio Ltda. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal em termos de prosseguiment…

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Processo nº 1003437-92.2021.8.26.0229

ID: 309261749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003437-92.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MORRO AZUL CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

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Processo 1003437-92.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Morro Azul Construções e Comércio Ltda. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal em termos de prosseguiment…

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Processo nº 1003437-92.2021.8.26.0229

ID: 321142024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003437-92.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MORRO AZUL CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003437-92.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Morro Azul Construções e Comércio Ltda. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de …

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Adriana Soares Fonseca Mazzolini x Antonio Vinicius Soares Rocha

ID: 327151004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001497-92.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SOARES FONSECA MAZZOLINI

Polo Passivo:

ANTONIO VINICIUS SOARES ROCHA

Intimação

Advogados:

VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI

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EDSON MAURO DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1001497-92.2021.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Adriana Soares Fonseca Mazzolini - Antonio Vinicius Soares Rocha - Vistos. Fls. 176/1…

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Pless Bpo Locação E Manutenção De Equipamentos Ltda.

ID: 316220751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005404-92.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Polo Passivo:

PLESS BPO LOCAçãO E MANUTENçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO THEODORO

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ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO

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Processo 0005404-92.2021.8.26.0229 (processo principal 1005465-09.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Pless BPO Locação e Manute…

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