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Processo nº 1001207-06.2025.8.26.0369

ID: 329524458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001207-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVESTRE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001207-06.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Silvestre Martins - Intimação da requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca…

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Processo nº 1001207-06.2025.8.26.0369

ID: 315606746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001207-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVESTRE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001207-06.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Silvestre Martins - Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta in…

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Processo nº 1001207-06.2025.8.26.0369

ID: 312970503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001207-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVESTRE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001207-06.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Silvestre Martins - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjando-se… Processo 1001207-06.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Silvestre Martins - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjando-se. 2- Indefiroo pedido de tutela provisória por não entrever urgência na pretensão, à luz do reduzido valor do desconto impugnado, claramente insuficiente para comprometer a segurança financeira da parte autora. Prudente, portanto, nesta fase inicial de cognição sumária, que se confira à parte ré a oportunidade de defesa antes da imposição de medidas concretas. Não há espaço para concessão de tutela de evidência, porquanto ausentes as hipóteses insculpidas no artigo 311, do Novo Código de Processo Civil. 3- Nesse contexto, CITE-SE o polo réu para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 4- Se o caso, certificado o decurso in albis do prazo de contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (artigo 348, do NCPC), sob pena de preclusão, bem como falar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do direito invocado (artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do NCPC). 5- Intime-se. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)

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Processo nº 1000625-06.2025.8.26.0369

ID: 326697886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000625-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. G. DA C. I. F. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA SANTOS DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000625-06.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.F.C. - - D.G.C. - Vistas dos autos ao (à) procurador(a) do autor(a), para: Ciência da certidão de honorários expedida e p…

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Processo nº 0000167-06.2025.8.26.0369

ID: 309803667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000167-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I DA SILVA LIMA COBRANçAS E INFORMAçõES CADASTRAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GINA PAULA PREVIDENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000167-06.2025.8.26.0369 (processo principal 1002738-64.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - I da Silva Lima Cobranças e Informações Cadastrais - Vistos. Fls.…

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Vanilson Jorge De Lima x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 307868236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000070-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANILSON JORGE DE LIMA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA GAETA LORENZZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000070-06.2025.8.26.0369 (processo principal 1001722-75.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vanilson Jorge de Lima - Master Prev Clube de Benefícios - Intimaçã…

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Vanilson Jorge De Lima x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 280802082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000070-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANILSON JORGE DE LIMA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA GAETA LORENZZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Lorena Gaeta Lorenzzato (OAB 467834/SP) Processo 0000070-06.2025.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanilson Jorge de Lima - Exectdo: Master P…

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Processo nº 1000431-06.2025.8.26.0369

ID: 317177519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000431-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INOVA MIRASSOL ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

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Processo 1000431-06.2025.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Mirassol Odontologia Me - Vistos. Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento …

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Joseana Pascoalão x Chiquineli Clinica Odontologica Ltda

ID: 301606050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000458-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSEANA PASCOALãO

Polo Passivo:

CHIQUINELI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSEANA PASCOALÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RONCOLATO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000458-06.2025.8.26.0369 (processo principal 1002284-55.2022.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joseana Pascoalão - Chiquineli Clinica Od…

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Processo nº 0000167-06.2025.8.26.0369

ID: 291497511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000167-06.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I DA SILVA LIMA COBRANçAS E INFORMAçõES CADASTRAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GINA PAULA PREVIDENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000167-06.2025.8.26.0369 (processo principal 1002738-64.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - I da Silva Lima Cobranças e Informações Cadastrais - 1- Ciência a…

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