Resultados para "1001207-48.2022.5.02.0201" – Página 1 de 148

Diogo Porto Rodrigues x Paulo Dos Santos e outros

ID: 280083087

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001207-48.2022.5.02.0201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO PORTO RODRIGUES

Polo Passivo:

PAULO DOS SANTOS SQUARE MONITORAMENTO E TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE

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JAIRO FELIPE LUIZ MODESTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001207-48.2022.5.02.0201 RECLAMANTE: DIOGO PORTO RODRIGUES RECLAMADO: SQUAR…

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Diogo Porto Rodrigues x Paulo Dos Santos e outros

ID: 280083081

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001207-48.2022.5.02.0201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO PORTO RODRIGUES

Polo Passivo:

PAULO DOS SANTOS SQUARE MONITORAMENTO E TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE

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JAIRO FELIPE LUIZ MODESTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001207-48.2022.5.02.0201 RECLAMANTE: DIOGO PORTO RODRIGUES RECLAMADO: SQUAR…

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Diogo Porto Rodrigues x Paulo Dos Santos e outros

ID: 337204036

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001207-48.2022.5.02.0201

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO PORTO RODRIGUES

Polo Passivo:

PAULO DOS SANTOS SQUARE MONITORAMENTO E TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE

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JAIRO FELIPE LUIZ MODESTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001207-48.2022.5.02.0201 RECLAMANTE: DIOGO PORTO RODRIGUES RECLAMADO: SQUAR…

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Bruna Oliveira Neves x Claro S.A. e outros

ID: 328640737

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001886-48.2022.5.02.0201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA OLIVEIRA NEVES

Polo Passivo:

CLARO S.A. TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARISTELA PAES DE AZEREDO

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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

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FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM

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TAUBE GOLDENBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001886-48.2022.5.02.0201 RECLAMANTE: BRUNA OLIVEIRA NEVES RECLAMADO: TEL CE…

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Diogo Porto Rodrigues x Paulo Dos Santos e outros

ID: 317036844

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001207-48.2022.5.02.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO PORTO RODRIGUES

Polo Passivo:

PAULO DOS SANTOS SQUARE MONITORAMENTO E TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE

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JAIRO FELIPE LUIZ MODESTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001207-48.2022.5.02.0201 RECLAMANTE: DIOGO PORTO RODRIGUES RECLAMADO: SQUAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001207-48.2022.5.02.0201 RECLAMANTE: DIOGO PORTO RODRIGUES RECLAMADO: SQUARE MONITORAMENTO E TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c15c693 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, informando que o suscitado Paulo dos Santos foi devidamente citado, transcorrendo "in albis" o prazo para contestação. BARUERI/SP, data abaixo. JEAN CARLOS DE MORAIS DESPACHO Vistos O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma medida prevista no ordenamento jurídico brasileiro que permite que sejam alcançados bens pessoais dos sócios ou administradores de uma empresa para o pagamento de dívidas de natureza empresarial. Intimada para o pagamento da dívida a devedora principal quedou-se inerte. Tentados os convênios em face da devedora principal não houve quitação da execução. Os suscitados tiveram a oportunidade de apresentar sua manifestação nos autos, sendo devidamente intimados para contestação ao incidente, porém, permaneceram silentes. Nos termos do artigo 136 do CPC, 855-A da CLT e 4º do Provimento 01/2019 da CGJT, passo a decidir. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser feita por meio de duas teorias: Teoria maior: exige a presença de requisitos e vem tratada no artigo 50 do CCBTeoria menor: exige apenas o inadimplemento do devedor e vem tratada no artigo 28, § 5º do CDC. A teoria maior da desconsideração, trata no artigo 50 do CCB, exige a prova do abuso de autoridade caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Nesse sentido entende-se: Desvio de finalidade: utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.Confusão patrimonial: ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: Cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa;Transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante;Outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. De seu turno, a teoria menor, sedimentada no artigo 28, § 5º do CDC, exige, apenas, que o véu da personalidade jurídica seja entendido como obstáculo para a quitação da obrigação pela empresa, o que ocorre, no âmbito juslaboral, sempre que a pessoa jurídica permaneça inadimplente em relação ao crédito trabalhista enquanto seus sócios, devedores subsidiários, permaneçam intocados. No campo juslaboral, a desconsideração é motivada pela teoria menor, logo não há se falar em violação dos requisitos legais previstos no artigo 50 do CCB. A desconsideração da personalidade jurídica tem lugar quando a executada se mostra inidônea a responder por suas obrigações trabalhistas, alcançando o patrimônio dos sócios e diretores do empreendimento, que participam dos lucros e assumem os riscos da atividade. Basta, portanto, o inadimplemento da pessoa jurídica para que seja decretada a desconsideração (teoria menor), com supedâneo no art. 28 do CDC, § 5º. Logo, não há qualquer necessidade de esgotamento da execução em face da devedora principal, bastando seu inadimplemento para execução do devedor subsidiário. O fundamento para essa opção consiste no Princípio da Igualdade Substancial, base tanto da CLT quanto do CDC, porquanto aplicam norma jurídica protetiva a uma das partes, em função de sua hipossuficiência existente no plano dos fatos. A desconsideração ora efetivada tem supedâneo no princípio da efetividade da execução, pois objetiva o real aproveitamento dos princípios da economia processual, instrumentalidade das formas e duração razoável dos processos, que foram consagrados constitucionalmente através da Emenda Constitucional de número 45. Não obstante, já no caso de administradores não sócios, a desconsideração da personalidade jurídica somente pode ser aplicada quando comprovado que esses administradores agiram com abuso de poder ou desvio de finalidade, causando prejuízos à empresa e aos seus credores. Cabe lembrar que a desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional e deve ser aplicada com cautela, sempre observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Assim, ACOLHO e MANTENHO a desconsideração da personalidade jurídica requerida pelo exequente, devendo prosseguirem-se os atos executórios. Intimem-se. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SQUARE MONITORAMENTO E TERCEIRIZACAO LTDA

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Diogo Porto Rodrigues x Paulo Dos Santos e outros

ID: 317036848

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001207-48.2022.5.02.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO PORTO RODRIGUES

Polo Passivo:

PAULO DOS SANTOS SQUARE MONITORAMENTO E TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE

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JAIRO FELIPE LUIZ MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001207-48.2022.5.02.0201 RECLAMANTE: DIOGO PORTO RODRIGUES RECLAMADO: SQUAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001207-48.2022.5.02.0201 RECLAMANTE: DIOGO PORTO RODRIGUES RECLAMADO: SQUARE MONITORAMENTO E TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c15c693 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, informando que o suscitado Paulo dos Santos foi devidamente citado, transcorrendo "in albis" o prazo para contestação. BARUERI/SP, data abaixo. JEAN CARLOS DE MORAIS DESPACHO Vistos O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma medida prevista no ordenamento jurídico brasileiro que permite que sejam alcançados bens pessoais dos sócios ou administradores de uma empresa para o pagamento de dívidas de natureza empresarial. Intimada para o pagamento da dívida a devedora principal quedou-se inerte. Tentados os convênios em face da devedora principal não houve quitação da execução. Os suscitados tiveram a oportunidade de apresentar sua manifestação nos autos, sendo devidamente intimados para contestação ao incidente, porém, permaneceram silentes. Nos termos do artigo 136 do CPC, 855-A da CLT e 4º do Provimento 01/2019 da CGJT, passo a decidir. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser feita por meio de duas teorias: Teoria maior: exige a presença de requisitos e vem tratada no artigo 50 do CCBTeoria menor: exige apenas o inadimplemento do devedor e vem tratada no artigo 28, § 5º do CDC. A teoria maior da desconsideração, trata no artigo 50 do CCB, exige a prova do abuso de autoridade caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Nesse sentido entende-se: Desvio de finalidade: utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.Confusão patrimonial: ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: Cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa;Transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante;Outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. De seu turno, a teoria menor, sedimentada no artigo 28, § 5º do CDC, exige, apenas, que o véu da personalidade jurídica seja entendido como obstáculo para a quitação da obrigação pela empresa, o que ocorre, no âmbito juslaboral, sempre que a pessoa jurídica permaneça inadimplente em relação ao crédito trabalhista enquanto seus sócios, devedores subsidiários, permaneçam intocados. No campo juslaboral, a desconsideração é motivada pela teoria menor, logo não há se falar em violação dos requisitos legais previstos no artigo 50 do CCB. A desconsideração da personalidade jurídica tem lugar quando a executada se mostra inidônea a responder por suas obrigações trabalhistas, alcançando o patrimônio dos sócios e diretores do empreendimento, que participam dos lucros e assumem os riscos da atividade. Basta, portanto, o inadimplemento da pessoa jurídica para que seja decretada a desconsideração (teoria menor), com supedâneo no art. 28 do CDC, § 5º. Logo, não há qualquer necessidade de esgotamento da execução em face da devedora principal, bastando seu inadimplemento para execução do devedor subsidiário. O fundamento para essa opção consiste no Princípio da Igualdade Substancial, base tanto da CLT quanto do CDC, porquanto aplicam norma jurídica protetiva a uma das partes, em função de sua hipossuficiência existente no plano dos fatos. A desconsideração ora efetivada tem supedâneo no princípio da efetividade da execução, pois objetiva o real aproveitamento dos princípios da economia processual, instrumentalidade das formas e duração razoável dos processos, que foram consagrados constitucionalmente através da Emenda Constitucional de número 45. Não obstante, já no caso de administradores não sócios, a desconsideração da personalidade jurídica somente pode ser aplicada quando comprovado que esses administradores agiram com abuso de poder ou desvio de finalidade, causando prejuízos à empresa e aos seus credores. Cabe lembrar que a desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional e deve ser aplicada com cautela, sempre observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Assim, ACOLHO e MANTENHO a desconsideração da personalidade jurídica requerida pelo exequente, devendo prosseguirem-se os atos executórios. Intimem-se. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO PORTO RODRIGUES

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Processo nº 0000466-14.2025.8.26.0100

ID: 295154801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000466-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB OURO VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000466-14.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1001207-52.2021.8.26.0011) (processo principal 1001207-52.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cré…

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Processo nº 0001910-85.2025.8.26.0099

ID: 319783932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001910-85.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. DE J. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001910-85.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001207-50.2019.8.26.0099) (processo principal 1001207-50.2019.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0001910-85.2025.8.26.0099

ID: 291681506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001910-85.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

S. DE J. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001910-85.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001207-50.2019.8.26.0099) (processo principal 1001207-50.2019.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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P. M. De S. x E. B. Dos S.

ID: 334682582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006710-52.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. M. DE S.

Polo Passivo:

E. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA REGINA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006710-52.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1001207-72.2018.8.26.0006) (processo principal 1001207-72.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.M.S. …

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