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Cicera Edna De Oliveira Freitas x Unibap – União Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 305862898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001750-02.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CICERA EDNA DE OLIVEIRA FREITAS

Polo Passivo:

UNIBAP – UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEX ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001750-02.2024.8.26.0453 (processo principal 1003245-98.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cicera Edna de Oliveira Freitas - Unibap – União Brasileira de Apose…

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Processo nº 1500758-98.2023.8.26.0453

ID: 302560061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500758-98.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. DA N.

Intimação

Advogados:

EMERSON CARLOS RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500758-98.2023.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.F.N. - Vistos. Proceda-se à intimação da defesa da parte ré para tomar ciência do v. Acórdão dispo…

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Cicera Edna De Oliveira Freitas x Unibap – União Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 293324803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001750-02.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CICERA EDNA DE OLIVEIRA FREITAS

Polo Passivo:

UNIBAP – UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEX ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001750-02.2024.8.26.0453 (processo principal 1003245-98.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cicera Edna de Oliveira Freitas - Unibap – União Brasileira de Apose…

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Cicera Edna De Oliveira Freitas x Unibap – União Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 335424512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001750-02.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CICERA EDNA DE OLIVEIRA FREITAS

Polo Passivo:

UNIBAP – UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEX ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001750-02.2024.8.26.0453 (processo principal 1003245-98.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cicera Edna de Oliveira Freitas - Unibap – União Brasileira de Apose…

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Processo nº 1001208-98.2023.8.26.0453

ID: 326872224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001208-98.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU DE BORTOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA BONDEZAN SIMÕES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-98.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dirceu de Bortolo - Vistos. Fls, 65/66: Defiro a anotação de restrição de transferência no cadastro do veículo M. Bens… Processo 1001208-98.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dirceu de Bortolo - Vistos. Fls, 65/66: Defiro a anotação de restrição de transferência no cadastro do veículo M. Bens/1215, ano fabricação e modelo 2000, placa AJN9838. Indefiro o pedido de a apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), cassação dos passaportes e cartões de créditos do executado, tendo em vista que tal medida se traduz em caráter sancionatório do que satisfativo e não assegura recebimento do crédito. Ademais, o art. 805 do CPC descreve que existindo diversos meios para satisfação do débito deve ser empregada condição menos gravosa e mais eficaz, considerando os diversos meios executórios, razão pela qual referida imposição para pagamento do débito configura medida desproporcional, que não assegura efetividade à execução Outrossim, a pretensão também improcede em razão da suspensão determinada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, por ocasião da afetação do Tema 1137 em 23/03/2022, cuja questão submetida a julgamento versa sobre: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DA CNH, PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO DE EXECUTADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO - medidas de caráter apenas coercitivo e que se referem a esfera jurídica distinta da patrimonial do devedor - garantias fundamentais e princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que não podem ser AFASTADOS - não comprovada a eficácia satisfativa do crédito na adoção de tais constrições de direitos - decisão mantida - recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2091248-76.2024.8.26.0000; Relator (a): Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2024; Data de Registro: 25/04/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS DO ART. 139, IV, CPC - Decisão do juízo a quo que indeferiu o pedido de apreensão de passaporte e CNH, bem como o bloqueio de cartões de crédito - Pretensão da aplicação do art. 139, IV, CPC, que prevê a possibilidade de se determinar medidas para compelir o devedor ao pagamento da dívida, porém tais medidas devem ser submetidas aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se as garantias constitucionais - Tema afetado ao procedimento de IRDR 1137 do C. Superior Tribunal de Justiça - Determinada a suspensão de processos versando sobre a matéria. - Impossibilidade de deferimento das medidas acautelatórias atípicas até fixação da tese jurídica a ser definida Decisão mantida AGRAVODESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0103826-19.2023.8.26.9061; Relator (a): Olavo Paula Leite Rocha - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Cível; Foro Regional IV - Lapa - Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Data do Julgamento: 24/04/2024; Data de Registro: 24/04/2024). Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LETICIA BONDEZAN SIMÕES DE SOUZA (OAB 272692/SP)

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Processo nº 1001693-98.2023.8.26.0453

ID: 310568327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001693-98.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. S. B. C. R. DE A. B. R. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES PORTILHO

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Processo 1001693-98.2023.8.26.0453 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.R.A.B. - R.H.B. - - A.S.B. - Vistos. Ciência as partes sobre o trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 21…

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Processo nº 0001332-98.2023.8.26.0453

ID: 303262168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001332-98.2023.8.26.0453

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FONSECA E ROSA PIRAJUí LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MACEDO GARZIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001332-98.2023.8.26.0453 (processo principal 1001160-42.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Fonseca e Rosa Pirajuí Ltda Epp - Vistos. Trata-se de ação de…

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Alessandro Nascimento Moreira x Carlos Da Silva Sousa

ID: 336058364

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001184-50.2025.5.02.0055

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO NASCIMENTO MOREIRA

Polo Passivo:

CARLOS DA SILVA SOUSA

Notificação

Advogados:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001184-50.2025.5.02.0055 EMBARGANTE: ALESSANDRO NASCIMENTO MOREIRA EMBAR…

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Fabio Rodrigues Nunes x Priscila Augusto Pessolato

ID: 316601754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003337-48.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

PRISCILA AUGUSTO PESSOLATO

Intimação

Advogados:

VANESSA DO AMPARO CID PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN FELIPE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO CRESPO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003337-48.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1001208-87.2022.8.26.0565) (processo principal 1001208-87.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Fabio Rodrigues Nunes…

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Alessandro Nascimento Moreira x Carlos Da Silva Sousa

ID: 336058354

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001184-50.2025.5.02.0055

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO NASCIMENTO MOREIRA

Polo Passivo:

CARLOS DA SILVA SOUSA

Notificação

Advogados:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001184-50.2025.5.02.0055 EMBARGANTE: ALESSANDRO NASCIMENTO MOREIRA EMBAR…

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