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Processo nº 1001209-26.2023.8.26.0278

ID: 294968578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001209-26.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IONE MARIA SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO PAULO BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001209-26.2023.8.26.0278 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ione Maria Silva de Jesus - Vistos. Trata-se dearrolamento sumário dos bens deixados em razão do falecimento de Maria … Processo 1001209-26.2023.8.26.0278 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ione Maria Silva de Jesus - Vistos. Trata-se dearrolamento sumário dos bens deixados em razão do falecimento de Maria Pereira da Silva Apresentadas as primeiras declarações (fls. 17/18) e esboço de partilha (fls. 67/68), restaram regulares as certidões negativas municipal, estadual e federal, bem como o expediente do Colégio Notarial do Brasil. Nos termos do julgamento do Tema 1074 do E. Superior Tribunal de Justiça, à vista dos artigos 659, §2º e 662 do Código de Processo Civil, dispensa-se o prévio pagamento do imposto de transmissão para homologação da partilha, devendo o ajuste ser realizado posterior e administrativamente. É o relatório. DECIDO. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 67/68, nos termos do art. 654 do Código de Processo Civil, dos bens deixados por falecimento de Maria Pereira da Silva. Em consequência, adjudico a todos os interessados seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Consoante Comunicado CG nº 1252/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, dispensada a intimação da Fazenda para o lançamento administrativo do imposto de transmissão porventura existente. Transitada em julgado, expeça-se ALVARÁ para viabilizar o levantamento do saldo bancário não sacado em vida pela de cujus (fls. 61), observando-se a quota-parte atribuída à cada herdeiro. Pode o interessado requerer a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Caso necessário, defiro a expedição de formal de partilha. A seguir, cumpridas as determinações acima e pagas eventuais custas processuais, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: MARIO PAULO BERGAMO (OAB 211829/SP)

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Processo nº 1001209-26.2023.8.26.0278

ID: 294968580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001209-26.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IONE MARIA SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO PAULO BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001209-26.2023.8.26.0278 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ione Maria Silva de Jesus - Vistos. Trata-se dearrolamento sumário dos bens deixados em razão do falecimento de Maria … Processo 1001209-26.2023.8.26.0278 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ione Maria Silva de Jesus - Vistos. Trata-se dearrolamento sumário dos bens deixados em razão do falecimento de Maria Pereira da Silva Apresentadas as primeiras declarações (fls. 17/18) e esboço de partilha (fls. 67/68), restaram regulares as certidões negativas municipal, estadual e federal, bem como o expediente do Colégio Notarial do Brasil. Nos termos do julgamento do Tema 1074 do E. Superior Tribunal de Justiça, à vista dos artigos 659, §2º e 662 do Código de Processo Civil, dispensa-se o prévio pagamento do imposto de transmissão para homologação da partilha, devendo o ajuste ser realizado posterior e administrativamente. É o relatório. DECIDO. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 67/68, nos termos do art. 654 do Código de Processo Civil, dos bens deixados por falecimento de Maria Pereira da Silva. Em consequência, adjudico a todos os interessados seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Consoante Comunicado CG nº 1252/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, dispensada a intimação da Fazenda para o lançamento administrativo do imposto de transmissão porventura existente. Transitada em julgado, expeça-se ALVARÁ para viabilizar o levantamento do saldo bancário não sacado em vida pela de cujus (fls. 61), observando-se a quota-parte atribuída à cada herdeiro. Pode o interessado requerer a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Caso necessário, defiro a expedição de formal de partilha. A seguir, cumpridas as determinações acima e pagas eventuais custas processuais, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: MARIO PAULO BERGAMO (OAB 211829/SP)

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Processo nº 1504251-26.2023.8.26.0278

ID: 317422103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1504251-26.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. M. S.

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARCONDES DOS SANTOS

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Processo 1504251-26.2023.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.S. - Dar vista à Defensoria Pública. - ADV: GABRIEL MARCONDES DOS SANTOS (OAB 504641/SP)

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Processo nº 0002303-26.2023.8.26.0278

ID: 329450462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002303-26.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR PIRES VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE ASSIS MILAGRES

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Processo 0002303-26.2023.8.26.0278/02 - Precatório - Auxílio-Doença Previdenciário - Valmir Pires Viana - Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 19. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE ASSIS MILAGRES (OAB 9…

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Processo nº 0002303-26.2023.8.26.0278

ID: 329440399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002303-26.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR PIRES VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE ASSIS MILAGRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002303-26.2023.8.26.0278/02 - Precatório - Auxílio-Doença Previdenciário - Valmir Pires Viana - Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 19. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE ASSIS MILAGRES (OAB 9…

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Processo nº 0002303-26.2023.8.26.0278

ID: 329450463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002303-26.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE ASSIS MILAGRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE ASSIS MILAGRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002303-26.2023.8.26.0278/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio de Assis Milagres - Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 18. Intime-se. - ADV: ANTONIO …

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Processo nº 0002303-26.2023.8.26.0278

ID: 329440400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002303-26.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE ASSIS MILAGRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE ASSIS MILAGRES

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Processo 0002303-26.2023.8.26.0278/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio de Assis Milagres - Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 18. Intime-se. - ADV: ANTONIO …

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Processo nº 0002303-26.2023.8.26.0278

ID: 335159543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002303-26.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR PIRES VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE ASSIS MILAGRES

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Processo 0002303-26.2023.8.26.0278 (processo principal 0001986-10.1995.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Valmir Pires Viana - Vistos. P 159 - Ciente. Aguarde-se n…

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Processo nº 1004798-26.2023.8.26.0278

ID: 335047231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004798-26.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIVA VISTA ITAQUá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNA NAYARA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA APARECIDA SAONCELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004798-26.2023.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Viva Vista Itaquá - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca da c…

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Processo nº 0004534-26.2023.8.26.0278

ID: 326090592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004534-26.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA REGINA CARDOSO

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Processo 0004534-26.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 0005565-09.2008.8.26.0278) (processo principal 0005565-09.2008.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Antônio Vi…

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