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Processo nº 1001212-10.2025.8.26.0666

ID: 324976900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-10.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CHARLINE SILVA DOMINGUES FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001212-10.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Charline Silva Domingues - - Francisco Ribeiro dos Santos - Vistos. 1. Necessária a re… Processo 1001212-10.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Charline Silva Domingues - - Francisco Ribeiro dos Santos - Vistos. 1. Necessária a regularização da representação processual, pois a plataforma ZapSign não figura como Autoridade Certificadora Credenciada e, por essa razão, não serve para conferir o grau de confiabilidade necessário à autenticação de assinaturas eletrônicas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Reconhecimento do vício em minuta de acordo pelo Egrégio Juízo a quo. Parte que pretende a homologação documento eletrônico elaborada no site "D4sign". Inadmissibilidade. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. MINUTA DIGITAL sem assinatura válida. Despacho com a determinação regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Acerto do Egrégio Juízo a quo. Cautela necessária no caso concreto. Parte executada que assume várias obrigações e admite fatos em seu desfavor sem assistência de advogado constituído. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244884-62.2024.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 08/10/2024) Isto posto, deverá ser juntada procuração com assinatura eletrônica aposta em plataforma credenciada pelo ICP-Brasil ou com assinatura física, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)

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Raimundo Barbosa Vieira x Embracon Administradora De Consorcio Ltda

ID: 332041355

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000161-10.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO BARBOSA VIEIRA

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Outros

Advogados:

LEVI RUBENS FARIAS DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 4000161-10.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 21/07/2025.

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Processo nº 1001018-10.2025.8.26.0666

ID: 314107376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001018-10.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO GONçALVES ITAPIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FERNANDO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001018-10.2025.8.26.0666 - Monitória - Pagamento - Ricardo Gonçalves Itapira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ausência de embargos monitórios. - ADV: G…

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Processo nº 1500471-10.2025.8.26.0666

ID: 330960417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500471-10.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Y. C. D. O. F.

Intimação

Advogados:

RAQUEL GONÇALVES OZILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500471-10.2025.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Y.C.O.F. - Dra. Defensora, ciência acerca da audiência designada para o dia 02/09/2025 às fls. 119/120. - ADV: RAQU…

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Processo nº 1001503-10.2025.8.26.0666

ID: 315992002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1001503-10.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. D. B. E. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILDA DE SOUZA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-10.2025.8.26.0666 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - D.D.B. - - E.B. - Dra. Rosilda, autorização para emissão de passaporte liberada às fls. 36. - ADV: ROSILDA DE SOUZA …

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Processo nº 1500471-10.2025.8.26.0666

ID: 320990794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500471-10.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Y. C. D. O. F.

Intimação

Advogados:

RAQUEL GONÇALVES OZILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MASCIENE COSTA MALHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500471-10.2025.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Y.C.O.F. - Vistos. Ciente da certidão retro e do pedido de certidão de objeto e pé. Expeça-se conforme pleiteado. I…

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Processo nº 1000339-10.2025.8.26.0666

ID: 306179218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000339-10.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA APARECIDA CARRARI BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS DA SILVA BARROS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-10.2025.8.26.0666 - Embargos à Execução - Pagamento - Esmeralda Aparecida Carrari Barros - Manifeste-se a parte Agravante no prazo de 15 dias sobre o resultado do agravo interposto. …

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Processo nº 1000436-10.2025.8.26.0666

ID: 316134033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000436-10.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA TAROSSI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAOLA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000436-10.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cecilia Tarossi de Oliveira - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, acerca d…

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Processo nº 1001503-10.2025.8.26.0666

ID: 335040806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1001503-10.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. D. B. E. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILDA DE SOUZA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-10.2025.8.26.0666 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - D.D.B. - - E.B. - Considerando que inexiste o CPF do requerido nos autos, conforme certidão de fls. 33, DEFIRO a pes…

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Processo nº 1500083-10.2025.8.26.0666

ID: 311082944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500083-10.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. G. G. L. E. B.

Intimação

Advogados:

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR BERTOLI TUPY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELA DE AMORIM POLVORA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500083-10.2025.8.26.0666 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.E.B. - - E.G.G. - Dr. Defensor, apresentar alegações finais no prazo de 5 (cin…

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