Resultados para "1001212-22.2023.8.26.0426" – Página 1 de 155

Ricardo Freitas De Souza e outros x Geraldo Pires Monteiro - Espolio e outros

ID: 328589890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001212-22.2023.8.26.0426

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FREITAS DE SOUZA SHIRLEI FERNANDA CORRêA DE SOUZA

Polo Passivo:

GERALDO PIRES MONTEIRO - ESPOLIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ

Intimação

Advogados:

ISADORA OLIVEIRA NERONE

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GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

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ANTONIO DE PADUA PINTO

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Processo 1001212-22.2023.8.26.0426 - Usucapião - Aquisição - Ricardo Freitas de Souza - - Shirlei Fernanda Corrêa de Souza - Geraldo Pires Monteiro - Espolio - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ e…

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Flávio Rodrigues Andrade x Cleiton De Oliveira

ID: 302452880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000466-74.2023.8.26.0426

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO RODRIGUES ANDRADE

Polo Passivo:

CLEITON DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NÉRIA LUCIO BUZATTO

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ELSON EURIPEDES DA SILVA

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Processo 0000466-74.2023.8.26.0426 (processo principal 1000048-22.2023.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Flávio Rodrigues Andrade - Cleiton de Oliveira - …

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Claudinéia Crispolino Gonçalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 301065065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001556-42.2019.8.26.0426

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINéIA CRISPOLINO GONçALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

PRISCILA ALVES RODRIGUES

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GLAUCIA DE OLIVEIRA

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Processo 1001556-42.2019.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Claudinéia Crispolino Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 167/171: tr…

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Flávio Rodrigues Andrade x Cleiton De Oliveira

ID: 298460646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000466-74.2023.8.26.0426

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO RODRIGUES ANDRADE

Polo Passivo:

CLEITON DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NÉRIA LUCIO BUZATTO

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ELSON EURIPEDES DA SILVA

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Processo 0000466-74.2023.8.26.0426 (processo principal 1000048-22.2023.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Flávio Rodrigues Andrade - Cleiton de Oliveira - …

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M. E. L. Da S. e outros x M. Da S.

ID: 290710256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000269-22.2023.8.26.0426

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. E. L. DA S. M. L. DA S.

Polo Passivo:

M. DA S.

Intimação

Advogados:

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE

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GIOVANNA BILLA ACKEL

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FABRÍCIO BUENO DIAS

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DEBORA POLIMENO NANCI

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Processo 0000269-22.2023.8.26.0426 (processo principal 1000941-47.2022.8.26.0426) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.S. - - M.E.L…

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Ricardo Freitas De Souza e outros x Geraldo Pires Monteiro - Espolio e outros

ID: 314259610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001212-22.2023.8.26.0426

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FREITAS DE SOUZA SHIRLEI FERNANDA CORRêA DE SOUZA

Polo Passivo:

GERALDO PIRES MONTEIRO - ESPOLIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ

Intimação

Advogados:

ISADORA OLIVEIRA NERONE

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GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

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ANTONIO DE PADUA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001212-22.2023.8.26.0426 - Usucapião - Aquisição - Ricardo Freitas de Souza - - Shirlei Fernanda Corrêa de Souza - Geraldo Pires Monteiro - Espolio - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ e… Processo 1001212-22.2023.8.26.0426 - Usucapião - Aquisição - Ricardo Freitas de Souza - - Shirlei Fernanda Corrêa de Souza - Geraldo Pires Monteiro - Espolio - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ e outros - Em análise do encartado, fixo como pontos controvertidos da lide: a) se os autores exerceram posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel rural objeto da matrícula nº 5.163 do CRI de Patrocínio Paulista/SP pelo prazo legal; b) se a posse foi exercida com animus domini; c) se os autores estabeleceram moradia no imóvel e o tornaram produtivo por seu trabalho; d) se houve oposição à posse antes da notificação extrajudicial de setembro de 2023; e) se estão preenchidos os requisitos para a configuração da usucapião especial rural ou, subsidiariamente, extraordinária. Consigne-se que as questões relevantes para o deslinde da causa são aquelas deduzidas pelas partes em suas manifestações no curso da relação processual, não havendo, segundo juízo apriorístico ora realizado, questões de direito diversas daquelas já suscitadas nos autos. No que tange à distribuição do ônus da prova, mantenho a regra geral do art. 373 do Código de Processo Civil, de modo que cabe aos autores a demonstração dos fatos constitutivos do seu direito, quais sejam: o exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal, com animus domini, estabelecimento de moradia e produtividade do imóvel, bem como a ausência de oposição tempestiva. Aos réus, incumbe a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito dos autores. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Fixo prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, com a qualificação completa de cada uma, inclusive telefone de contato e endereço eletrônico, observado o limite legal de 3 testemunhas para cada fato a ser provado, não podendo o número total exceder a 10, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil. Advirto que, em caso de apresentação de rol de testemunhas acima do limite legal, de ofício, este Juízo considerará apenas as primeiras testemunhas arroladas até atingir o limite, pela ordem em que foram indicadas, indeferindo a inquirição das demais. No mesmo prazo de 15 dias, determino a produção de prova documental pela parte autora, para que apresente os documentos comprobatórios do exercício de posse sobre o bem, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel, os quais devem abranger todo o período aquisitivo e estar em nome da parte autora ou de seus antecessores (caso se pretenda a soma de posse destes). Em caso de juntada, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias. Após a apresentação dos róis de testemunhas e com a juntada dos eventuais documentos, tornem os autos conclusos para a inclusão do feito na pauta de audiências. Sem prejuízo, intime-se o Oficial Registrador, via e-mail e com senha de acesso aos autos, a fim de que exare seu parecer sobre a presente demanda e expeça-se certidão de regularidade dos autos, sobretudo com o fito de averiguar se já finalizado o ciclo citatório. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO DE PADUA PINTO (OAB 76476/SP), ISADORA OLIVEIRA NERONE (OAB 449903/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)

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Processo nº 0000684-11.2022.8.26.0306

ID: 314036280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000684-11.2022.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA ROSA ESCOBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO SERON

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Processo 0000684-11.2022.8.26.0306 (apensado ao processo 1001212-96.2020.8.26.0306) (processo principal 1001212-96.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marilda …

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Processo nº 0003182-33.2025.8.26.0223

ID: 332999804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003182-33.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

N. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILMA ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 0003182-33.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001212-83.2022.8.26.0223) (processo principal 1001212-83.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Família - N.A.O. - Vistos. Fls.33: cient…

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E. A. C. M. x N. S. P. P. E.

ID: 296358488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005440-22.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. A. C. M.

Polo Passivo:

N. S. P. P. E.

Intimação

Advogados:

MARY SELLYS DIAS PRADO DE ABREU

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MARCIO ALEXANDRE RUSSO

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Processo 0005440-22.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1001212-21.2023.8.26.0006) (processo principal 1001212-21.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - E.A.C.M. -…

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Processo nº 0001118-15.2025.8.26.0655

ID: 304236802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001118-15.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001118-15.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001212-77.2024.8.26.0655) (processo principal 1001212-77.2024.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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