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"1001212-32.2023.5.02.0461" - Resultados da Busca – Página 1 de 155

Heron Gustavo Costa Leal e outros x Heron Gustavo Costa Leal e outros

ID: 260083469

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001212-32.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HERON GUSTAVO COSTA LEAL LEIDIANE MELO ENTREGAS

Polo Passivo:

HERON GUSTAVO COSTA LEAL LEIDIANE MELO ENTREGAS PUNTO CAMERATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PUNTO SAO BERNARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

DENIS SARAK

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WANESSA DANIELLI FIORI

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ROBINSON ZANINI DE LIMA

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RITA DE CASSIA CAMARGO

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CLECIA SOUZA DE BRITO

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ANTONIO GIURNI CAMARGO

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CLAUDIA MARIA PEREIRA FENOGLIO

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LINDIANA ALMEIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1001212-32.2023.5.02.0461 : HERON GUSTAVO COSTA LEAL E OUTROS (1) :…

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Heron Gustavo Costa Leal e outros x Heron Gustavo Costa Leal e outros

ID: 260083475

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001212-32.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HERON GUSTAVO COSTA LEAL LEIDIANE MELO ENTREGAS

Polo Passivo:

HERON GUSTAVO COSTA LEAL LEIDIANE MELO ENTREGAS PUNTO CAMERATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PUNTO SAO BERNARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Heron Gustavo Costa Leal e outros x Heron Gustavo Costa Leal e outros

ID: 260083487

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001212-32.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HERON GUSTAVO COSTA LEAL LEIDIANE MELO ENTREGAS

Polo Passivo:

HERON GUSTAVO COSTA LEAL LEIDIANE MELO ENTREGAS PUNTO CAMERATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PUNTO SAO BERNARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Acórdão

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DENIS SARAK

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ANTONIO GIURNI CAMARGO

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Heron Gustavo Costa Leal e outros x Heron Gustavo Costa Leal e outros

ID: 260083499

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001212-32.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HERON GUSTAVO COSTA LEAL LEIDIANE MELO ENTREGAS

Polo Passivo:

HERON GUSTAVO COSTA LEAL LEIDIANE MELO ENTREGAS PUNTO CAMERATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PUNTO SAO BERNARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

DENIS SARAK

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ROBINSON ZANINI DE LIMA

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RITA DE CASSIA CAMARGO

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CLECIA SOUZA DE BRITO

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ANTONIO GIURNI CAMARGO

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CLAUDIA MARIA PEREIRA FENOGLIO

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LINDIANA ALMEIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1001212-32.2023.5.02.0461 : HERON GUSTAVO COSTA LEAL E OUTROS (1) :…

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Roberto Teixeira De Lemos e outros x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 257381970

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-32.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TEIXEIRA DE LEMOS SUELI APARECIDA COLAIA GASTALDO

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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VALDIR KEHL

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ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000339-32.2023.5.02.0461 : ROBERTO TEIXEIRA DE LEMOS : VOLKSWAGEN …

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Roberto Teixeira De Lemos e outros x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 257381997

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-32.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TEIXEIRA DE LEMOS SUELI APARECIDA COLAIA GASTALDO

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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VALDIR KEHL

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ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000339-32.2023.5.02.0461 : ROBERTO TEIXEIRA DE LEMOS : VOLKSWAGEN …

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Heron Gustavo Costa Leal e outros x Heron Gustavo Costa Leal e outros

ID: 334015018

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001212-32.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HERON GUSTAVO COSTA LEAL LEIDIANE MELO ENTREGAS

Polo Passivo:

HERON GUSTAVO COSTA LEAL LEIDIANE MELO ENTREGAS PUNTO CAMERATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PUNTO SAO BERNARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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WANESSA DANIELLI FIORI

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ROBINSON ZANINI DE LIMA

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RITA DE CASSIA CAMARGO

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CLECIA SOUZA DE BRITO

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ANTONIO GIURNI CAMARGO

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CLAUDIA MARIA PEREIRA FENOGLIO

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LINDIANA ALMEIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001212-32.2023.5.02.0461 RECORRENTE: HERON GUSTAVO COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001212-32.2023.5.02.0461 RECORRENTE: HERON GUSTAVO COSTA LEAL E OUTROS (1) RECORRIDO: HERON GUSTAVO COSTA LEAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ec5220 proferida nos autos. ROT 1001212-32.2023.5.02.0461 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PUNTO SAO BERNARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DENIS SARAK (SP252006) Recorrente: Advogado(s): 2. LEIDIANE MELO ENTREGAS ROBINSON ZANINI DE LIMA (SP122505) Recorrido: Advogado(s): HERON GUSTAVO COSTA LEAL CLECIA SOUZA DE BRITO (SP395891) LINDIANA ALMEIDA SANTOS (SP399366) WANESSA DANIELLI FIORI (SP396023) Recorrido: Advogado(s): LEIDIANE MELO ENTREGAS ROBINSON ZANINI DE LIMA (SP122505) Recorrido: Advogado(s): PUNTO CAMERATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANTONIO GIURNI CAMARGO (SP143948) CLAUDIA MARIA PEREIRA FENOGLIO (SP212122) RITA DE CASSIA CAMARGO (SP114290) Recorrido: Advogado(s): PUNTO SAO BERNARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DENIS SARAK (SP252006) RECURSO DE: PUNTO SAO BERNARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Id c796c0f: A reclamada aduz que os autos devem permanecer sobrestados até a decisão final nos autos do ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), em que o Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todas as ações que tramitem no território nacional e que versem sobre os assuntos discutidos nos referidos autos. Nada a deferir, pois as matérias discutidas nos autos dos autos são diversas da tratada no recurso extraordinário em questão. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 1c3e8d3; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id a020c8b). Regular a representação processual (Id 72dc89b ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id eb368c8 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS A alegação de que o reclamante não comprovou a prestação de serviços em benefício da recorrente sucumbe diante do óbice da Súmula 126, do TST. De outra parte, consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: LEIDIANE MELO ENTREGAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id 1abbfbd; recurso apresentado em 09/05/2025 - Id 65eb8e4). Regular a representação processual (Id 7eb2ff4 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 5e91d76 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PUNTO CAMERATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - HERON GUSTAVO COSTA LEAL - LEIDIANE MELO ENTREGAS - PUNTO SAO BERNARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Heron Gustavo Costa Leal e outros x Heron Gustavo Costa Leal e outros

ID: 334015030

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001212-32.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HERON GUSTAVO COSTA LEAL LEIDIANE MELO ENTREGAS

Polo Passivo:

HERON GUSTAVO COSTA LEAL LEIDIANE MELO ENTREGAS PUNTO CAMERATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PUNTO SAO BERNARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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WANESSA DANIELLI FIORI

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ROBINSON ZANINI DE LIMA

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RITA DE CASSIA CAMARGO

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CLECIA SOUZA DE BRITO

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ANTONIO GIURNI CAMARGO

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CLAUDIA MARIA PEREIRA FENOGLIO

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LINDIANA ALMEIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001212-32.2023.5.02.0461 RECORRENTE: HERON GUSTAVO COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001212-32.2023.5.02.0461 RECORRENTE: HERON GUSTAVO COSTA LEAL E OUTROS (1) RECORRIDO: HERON GUSTAVO COSTA LEAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ec5220 proferida nos autos. ROT 1001212-32.2023.5.02.0461 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PUNTO SAO BERNARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DENIS SARAK (SP252006) Recorrente: Advogado(s): 2. LEIDIANE MELO ENTREGAS ROBINSON ZANINI DE LIMA (SP122505) Recorrido: Advogado(s): HERON GUSTAVO COSTA LEAL CLECIA SOUZA DE BRITO (SP395891) LINDIANA ALMEIDA SANTOS (SP399366) WANESSA DANIELLI FIORI (SP396023) Recorrido: Advogado(s): LEIDIANE MELO ENTREGAS ROBINSON ZANINI DE LIMA (SP122505) Recorrido: Advogado(s): PUNTO CAMERATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANTONIO GIURNI CAMARGO (SP143948) CLAUDIA MARIA PEREIRA FENOGLIO (SP212122) RITA DE CASSIA CAMARGO (SP114290) Recorrido: Advogado(s): PUNTO SAO BERNARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DENIS SARAK (SP252006) RECURSO DE: PUNTO SAO BERNARDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Id c796c0f: A reclamada aduz que os autos devem permanecer sobrestados até a decisão final nos autos do ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), em que o Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todas as ações que tramitem no território nacional e que versem sobre os assuntos discutidos nos referidos autos. Nada a deferir, pois as matérias discutidas nos autos dos autos são diversas da tratada no recurso extraordinário em questão. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 1c3e8d3; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id a020c8b). Regular a representação processual (Id 72dc89b ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id eb368c8 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS A alegação de que o reclamante não comprovou a prestação de serviços em benefício da recorrente sucumbe diante do óbice da Súmula 126, do TST. De outra parte, consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: LEIDIANE MELO ENTREGAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id 1abbfbd; recurso apresentado em 09/05/2025 - Id 65eb8e4). Regular a representação processual (Id 7eb2ff4 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 5e91d76 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - HERON GUSTAVO COSTA LEAL - LEIDIANE MELO ENTREGAS

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Roberto Teixeira De Lemos e outros x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 258878869

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-32.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TEIXEIRA DE LEMOS SUELI APARECIDA COLAIA GASTALDO

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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VALDIR KEHL

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ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000339-32.2023.5.02.0461 : ROBERTO TEIXEIRA DE LEMOS : VOLKSWAGEN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000339-32.2023.5.02.0461 : ROBERTO TEIXEIRA DE LEMOS : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fdf81b proferida nos autos. Processo nº 1000339-32.2023.5.02.0461 Reclamante: Roberto Teixeira de Lemos CPF: 132.564.128-66 - PIS: 1232885256-1 - CTPS: 06.440/259/SP Reclamado(a): Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda CNPJ: 59.104.422/0001-50 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 22 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados, pelo(a) reclamado(a), cálculos de liquidação - FLS/ID 5cc1428 e anexo(s), juntados(as) em 21.03.2025, o(a) reclamante concordou expressamente com os mesmos - FLS/ID cd75b83, juntado(a) em 22.04.2025. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 21.03.2023 ADMISSÃO: 18.10.2010 DISSOLUÇÃO: 07.11.2022 REINTEGRAÇÃO: 04.06.2024 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.03.2025 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 342.152,53 JUROS DO PRINCIPAL 44.821,43 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 386.973,96 REGISTRE-SE QUE A(S) MULTA(S) APLICADA(S) NO JULGADO, CONSTANTE(S) DO RESUMO DOS CÁLCULOS, ORA HOMOLOGADOS, ENCONTRA(M)-SE ELENCADA(S) NO QUADRO, DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A), ABAIXO, QUE SERÁ(ÃO) CORRIGIDA(S) MONETARIAMENTE, A PARTIR DA(S) DATA(S) DA APLICAÇÃO, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS, PELA SECRETARIA DA VARA, NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 16.05.2024, SUELI APARECIDA C. GASTALDO 3.500,00 H ADVOCATÍCIOS DE 10%, EM 31.03.2025 39.024,56 MULTA 2% – ED PROTELATÓRIOS, EM 31.03.2025 3.271,64 Custas processuais satisfeitas. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), pessoalmente, para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 22 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO TEIXEIRA DE LEMOS

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Roberto Teixeira De Lemos e outros x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 258878878

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-32.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TEIXEIRA DE LEMOS SUELI APARECIDA COLAIA GASTALDO

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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VALDIR KEHL

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ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000339-32.2023.5.02.0461 : ROBERTO TEIXEIRA DE LEMOS : VOLKSWAGEN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000339-32.2023.5.02.0461 : ROBERTO TEIXEIRA DE LEMOS : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fdf81b proferida nos autos. Processo nº 1000339-32.2023.5.02.0461 Reclamante: Roberto Teixeira de Lemos CPF: 132.564.128-66 - PIS: 1232885256-1 - CTPS: 06.440/259/SP Reclamado(a): Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda CNPJ: 59.104.422/0001-50 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 22 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados, pelo(a) reclamado(a), cálculos de liquidação - FLS/ID 5cc1428 e anexo(s), juntados(as) em 21.03.2025, o(a) reclamante concordou expressamente com os mesmos - FLS/ID cd75b83, juntado(a) em 22.04.2025. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 21.03.2023 ADMISSÃO: 18.10.2010 DISSOLUÇÃO: 07.11.2022 REINTEGRAÇÃO: 04.06.2024 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.03.2025 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 342.152,53 JUROS DO PRINCIPAL 44.821,43 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 386.973,96 REGISTRE-SE QUE A(S) MULTA(S) APLICADA(S) NO JULGADO, CONSTANTE(S) DO RESUMO DOS CÁLCULOS, ORA HOMOLOGADOS, ENCONTRA(M)-SE ELENCADA(S) NO QUADRO, DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A), ABAIXO, QUE SERÁ(ÃO) CORRIGIDA(S) MONETARIAMENTE, A PARTIR DA(S) DATA(S) DA APLICAÇÃO, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS, PELA SECRETARIA DA VARA, NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 16.05.2024, SUELI APARECIDA C. GASTALDO 3.500,00 H ADVOCATÍCIOS DE 10%, EM 31.03.2025 39.024,56 MULTA 2% – ED PROTELATÓRIOS, EM 31.03.2025 3.271,64 Custas processuais satisfeitas. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), pessoalmente, para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 22 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

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