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Maria Cisa Barbosa Lima x Franci Cristina Da Costa Dos Santos e outros

ID: 315879416

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-74.2022.5.02.0717

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CISA BARBOSA LIMA

Polo Passivo:

FRANCI CRISTINA DA COSTA DOS SANTOS JUAREZ MORAIS DOS SANTOS R.Z.J COMERCIO E RESTAURACAO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

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MONICA PETRELLA CANTO

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001212-74.2022.5.02.0717 RECLAMANTE: MARIA CISA BARBOSA LI…

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Maria Cisa Barbosa Lima x Franci Cristina Da Costa Dos Santos e outros

ID: 315879430

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-74.2022.5.02.0717

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CISA BARBOSA LIMA

Polo Passivo:

FRANCI CRISTINA DA COSTA DOS SANTOS JUAREZ MORAIS DOS SANTOS R.Z.J COMERCIO E RESTAURACAO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

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MONICA PETRELLA CANTO

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001212-74.2022.5.02.0717 RECLAMANTE: MARIA CISA BARBOSA LI…

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Maria Cisa Barbosa Lima x Franci Cristina Da Costa Dos Santos e outros

ID: 316235977

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-74.2022.5.02.0717

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CISA BARBOSA LIMA

Polo Passivo:

FRANCI CRISTINA DA COSTA DOS SANTOS JUAREZ MORAIS DOS SANTOS R.Z.J COMERCIO E RESTAURACAO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME

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Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

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Maria Cisa Barbosa Lima x Franci Cristina Da Costa Dos Santos e outros

ID: 316235997

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-74.2022.5.02.0717

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CISA BARBOSA LIMA

Polo Passivo:

FRANCI CRISTINA DA COSTA DOS SANTOS JUAREZ MORAIS DOS SANTOS R.Z.J COMERCIO E RESTAURACAO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

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MONICA PETRELLA CANTO

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001212-74.2022.5.02.0717 RECLAMANTE: MARIA CISA BARBOSA LIMA …

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Maria Cisa Barbosa Lima x Franci Cristina Da Costa Dos Santos e outros

ID: 315877196

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-74.2022.5.02.0717

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CISA BARBOSA LIMA

Polo Passivo:

FRANCI CRISTINA DA COSTA DOS SANTOS JUAREZ MORAIS DOS SANTOS R.Z.J COMERCIO E RESTAURACAO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME

Edital

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

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MONICA PETRELLA CANTO

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001212-74.2022.5.02.0717 RECLAMANTE: MARIA CISA BARBOSA LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001212-74.2022.5.02.0717 RECLAMANTE: MARIA CISA BARBOSA LIMA RECLAMADO: R.Z.J COMERCIO E RESTAURACAO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME E OUTROS (2) Edital de Leilão Judicial Unificado 17ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP Processo nº 1001212-74.2022.5.02.0717 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 11/11/2025, às 11:01 horas, através do portal do leiloeiro Cleber Cardoso Pereira - www.clebercardosoleiloes.com.br serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: MARIA CISA BARBOSA LIMA, CPF: 134.905.368-60 , exequente, e R.Z.J COMERCIO E RESTAURACAO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME, CNPJ: 04.989.907/0001-86; FRANCI CRISTINA DA COSTA DOS SANTOS, CPF: 307.434.088-61; JUAREZ MORAIS DOS SANTOS, CPF: 041.546.458-70, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: VEÍCULO PLACAS EYA 3508, RENAVAM 420529136, CHASSI Nº 8AP17206LC2239649, CPF DO PROPRIETÁRIO Nº 041.546.458-70. DESCRIÇÃO: Marca/Modelo: I/FIAT SIENA FIRE FLEX; Ano/Modelo 2011/2012; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Prata. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 22/10/2024: "…veículo com a frente batida, lateral lado motorista com pequeno amassado e segundo o proprietário motor e câmbio em perfeitas condições." (Id: 0039d4a); 2) Há débitos de multa no valor de R$ 274,41 até a data de 14/01/2025, e Restrição Judiciária: Bloq. Renajud - Circulação (Id: cda5c8b); 3) Ultimo licenciamento efetuado: Exercício 2017; 4) Consignou em despacho o juízo da execução que: “Considerando a necessidade de indicação de responsável por débitos que recaiam sobre o veículo de placa EYA-3508 (id: 3c9c007), esclareça-se que a arrematação de bem em hasta pública é considerada como aquisição originária da propriedade, pois inexiste relação jurídica entre o arrematante (adquirente) e o executado (precedente titular do direito real), e a transmissão da propriedade ocorre de forma involuntária. O art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional - CTN dispõe que os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o produto da arrematação. Embora esse artigo refira-se a bens imóveis, há decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ no sentido de ampliar os efeitos para bens móveis, conforme segue: (...) Do exposto, para que eventual arrematante possa usufruir de forma integral da propriedade do bem, pela autorização DECIDO da transferência da propriedade do veículo de placa EYA-3508 (id: 3c9c007), em caso de arrematação, ficando cujo fato gerador tenha ocorrido em ISENTO dos débitos data anterior ao do ato de alienação (arrematação).” (Id: 3ca59e0). Valor Total da Avaliação do Automóvel em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Local dos bens: Rua Curitiba, 100, Vila Lanfranchi, Franco da Rocha/SP. Total da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Lance mínimo do leilão: 70%. Leiloeiro Oficial: Cleber Cardoso Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: juridico01@clebercardosoleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MOISES NALBATIAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JUAREZ MORAIS DOS SANTOS

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Processo nº 0000684-11.2022.8.26.0306

ID: 314036280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000684-11.2022.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA ROSA ESCOBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO SERON

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Processo 0000684-11.2022.8.26.0306 (apensado ao processo 1001212-96.2020.8.26.0306) (processo principal 1001212-96.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marilda …

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E. A. C. M. x N. S. P. P. E.

ID: 296358488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005440-22.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. A. C. M.

Polo Passivo:

N. S. P. P. E.

Intimação

Advogados:

MARY SELLYS DIAS PRADO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALEXANDRE RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005440-22.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1001212-21.2023.8.26.0006) (processo principal 1001212-21.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - E.A.C.M. -…

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Processo nº 0001118-15.2025.8.26.0655

ID: 304236802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001118-15.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001118-15.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001212-77.2024.8.26.0655) (processo principal 1001212-77.2024.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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Allianz Seguros S/A x Flavio Júnior De Moraes e outros

ID: 312809185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002903-20.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

FLAVIO JúNIOR DE MORAES LIGIAMARA BESERRA BERNARDO

Intimação

Advogados:

SIMONY LIGORI DE MORAIS PINHO

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FABIO PUGLIESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002903-20.2022.8.26.0266 (apensado ao processo 1001212-22.2020.8.26.0266) (processo principal 1001212-22.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allianz …

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D. E. F. x M. F. G.

ID: 307777651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001287-04.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. E. F.

Polo Passivo:

M. F. G.

Intimação

Advogados:

LAURO HYPPOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA VITORIANO HYPPOLITO

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DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

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Processo 1001287-04.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1001212-62.2025.8.26.0196) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.E.F. - M.F.G. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta…

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