Resultados para "1001212-92.2022.5.02.0323" – Página 1 de 154

Thais Dos Santos Cardoso x Cepac - Centro De Diagnosticos Ltda.

ID: 331943266

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-92.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

THAIS DOS SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

CEPAC - CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

VALTER DANTAS DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001212-92.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: THAIS DOS SANTOS CARDOSO RECLAMADO:…

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Caio Alves De Oliveira x Rgoes Restaurante Ltda e outros

ID: 324965091

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001697-92.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RGOES RESTAURANTE LTDA VILSON PEREIRA ALMEIDA COSTA

Notificação

Advogados:

ROBERTO MARTINS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE ALVES PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DIAS DE LIMA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001697-92.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: CAIO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001697-92.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: CAIO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: RGOES RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001697-92.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: CAIO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: RGOES RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) Vistos, CAIO ALVES DE OLIVEIRA suscita o presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA em face de VILSON PEREIRA ALMEIDA COSTA alegando que todas as tentativas de execução em face da pessoa jurídica de RGOES RESTAURANTE LTDA foram esgotadas sem a devida satisfação do crédito referente à presente ação trabalhista. Regularmente citado, o suscitado apresentou defesa em #id:d5e95fe. Aduz que não estariam preenchidos os requisitos para instauração do incidente, nos termos do artigo 50 do Código Civil. Intimado, o autor apresentou manifestação de #id:2554252 pela procedência do incidente. É O RELATÓRIO. D E C I D O: Primeiramente, ressalto que se trata de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, cuja disciplina está prevista nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, sendo aplicado no processo do trabalho por força do que dispõe a CLT em seu artigo 855-A. Registra-se que foram realizadas, nos autos da reclamação trabalhista, pesquisas patrimoniais em face da pessoa jurídica de RGOES RESTAURANTE LTDA, sem que fossem encontrados bens de propriedade da mesma. A pessoa jurídica tem personalidade jurídica distinta das pessoas naturais ou jurídicas que a compõem, no entanto, tal personalidade deve ser afastada ou ignorada nos casos de abuso, de desvio de finalidade ou de fraude, quando os sócios transferem para si o patrimônio advindo da atividade empresarial com o fim de lesar seus credores. No caso em tela, a inexistência de qualquer patrimônio em face da pessoa jurídica executada é fato mais do que suficiente para que se afaste a personalidade jurídica e se prossiga no patrimônio dos sócios, sob pena de tornar ineficaz a tutela jurisdicional em detrimento ao princípio da eficiência, ainda mais quando se está diante de crédito de natureza alimentar. Nessa linha, esclarece o Juízo que a criação do incidente de desconsideração de personalidade jurídica não visa obstaculizar a execução trabalhista, mas assegurar aos sócios o exercício da ampla defesa de modo a que tenham, por exemplo, a oportunidade de apresentar bens em nome da pessoa jurídica passíveis de execução, evitando assim que seu patrimônio pessoal seja atingido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE, para determinar que o sócio VILSON PEREIRA ALMEIDA COSTA passe a responder pela execução. Promova-se a citação do sócio para pagamento da execução na forma do artigo 523 do CPC. Nada mais. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. LARISSA SILVEIRA DE AQUINO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAIO ALVES DE OLIVEIRA

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Caio Alves De Oliveira x Rgoes Restaurante Ltda e outros

ID: 324965108

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001697-92.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RGOES RESTAURANTE LTDA VILSON PEREIRA ALMEIDA COSTA

Notificação

Advogados:

ROBERTO MARTINS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE ALVES PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DIAS DE LIMA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001697-92.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: CAIO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001697-92.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: CAIO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: RGOES RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001697-92.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: CAIO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: RGOES RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) Vistos, CAIO ALVES DE OLIVEIRA suscita o presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA em face de VILSON PEREIRA ALMEIDA COSTA alegando que todas as tentativas de execução em face da pessoa jurídica de RGOES RESTAURANTE LTDA foram esgotadas sem a devida satisfação do crédito referente à presente ação trabalhista. Regularmente citado, o suscitado apresentou defesa em #id:d5e95fe. Aduz que não estariam preenchidos os requisitos para instauração do incidente, nos termos do artigo 50 do Código Civil. Intimado, o autor apresentou manifestação de #id:2554252 pela procedência do incidente. É O RELATÓRIO. D E C I D O: Primeiramente, ressalto que se trata de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, cuja disciplina está prevista nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, sendo aplicado no processo do trabalho por força do que dispõe a CLT em seu artigo 855-A. Registra-se que foram realizadas, nos autos da reclamação trabalhista, pesquisas patrimoniais em face da pessoa jurídica de RGOES RESTAURANTE LTDA, sem que fossem encontrados bens de propriedade da mesma. A pessoa jurídica tem personalidade jurídica distinta das pessoas naturais ou jurídicas que a compõem, no entanto, tal personalidade deve ser afastada ou ignorada nos casos de abuso, de desvio de finalidade ou de fraude, quando os sócios transferem para si o patrimônio advindo da atividade empresarial com o fim de lesar seus credores. No caso em tela, a inexistência de qualquer patrimônio em face da pessoa jurídica executada é fato mais do que suficiente para que se afaste a personalidade jurídica e se prossiga no patrimônio dos sócios, sob pena de tornar ineficaz a tutela jurisdicional em detrimento ao princípio da eficiência, ainda mais quando se está diante de crédito de natureza alimentar. Nessa linha, esclarece o Juízo que a criação do incidente de desconsideração de personalidade jurídica não visa obstaculizar a execução trabalhista, mas assegurar aos sócios o exercício da ampla defesa de modo a que tenham, por exemplo, a oportunidade de apresentar bens em nome da pessoa jurídica passíveis de execução, evitando assim que seu patrimônio pessoal seja atingido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE, para determinar que o sócio VILSON PEREIRA ALMEIDA COSTA passe a responder pela execução. Promova-se a citação do sócio para pagamento da execução na forma do artigo 523 do CPC. Nada mais. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. LARISSA SILVEIRA DE AQUINO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RGOES RESTAURANTE LTDA

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Caio Alves De Oliveira x Rgoes Restaurante Ltda e outros

ID: 324965130

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001697-92.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RGOES RESTAURANTE LTDA VILSON PEREIRA ALMEIDA COSTA

Notificação

Advogados:

ROBERTO MARTINS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE ALVES PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DIAS DE LIMA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001697-92.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: CAIO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001697-92.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: CAIO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: RGOES RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001697-92.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: CAIO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: RGOES RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) Vistos, CAIO ALVES DE OLIVEIRA suscita o presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA em face de VILSON PEREIRA ALMEIDA COSTA alegando que todas as tentativas de execução em face da pessoa jurídica de RGOES RESTAURANTE LTDA foram esgotadas sem a devida satisfação do crédito referente à presente ação trabalhista. Regularmente citado, o suscitado apresentou defesa em #id:d5e95fe. Aduz que não estariam preenchidos os requisitos para instauração do incidente, nos termos do artigo 50 do Código Civil. Intimado, o autor apresentou manifestação de #id:2554252 pela procedência do incidente. É O RELATÓRIO. D E C I D O: Primeiramente, ressalto que se trata de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, cuja disciplina está prevista nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, sendo aplicado no processo do trabalho por força do que dispõe a CLT em seu artigo 855-A. Registra-se que foram realizadas, nos autos da reclamação trabalhista, pesquisas patrimoniais em face da pessoa jurídica de RGOES RESTAURANTE LTDA, sem que fossem encontrados bens de propriedade da mesma. A pessoa jurídica tem personalidade jurídica distinta das pessoas naturais ou jurídicas que a compõem, no entanto, tal personalidade deve ser afastada ou ignorada nos casos de abuso, de desvio de finalidade ou de fraude, quando os sócios transferem para si o patrimônio advindo da atividade empresarial com o fim de lesar seus credores. No caso em tela, a inexistência de qualquer patrimônio em face da pessoa jurídica executada é fato mais do que suficiente para que se afaste a personalidade jurídica e se prossiga no patrimônio dos sócios, sob pena de tornar ineficaz a tutela jurisdicional em detrimento ao princípio da eficiência, ainda mais quando se está diante de crédito de natureza alimentar. Nessa linha, esclarece o Juízo que a criação do incidente de desconsideração de personalidade jurídica não visa obstaculizar a execução trabalhista, mas assegurar aos sócios o exercício da ampla defesa de modo a que tenham, por exemplo, a oportunidade de apresentar bens em nome da pessoa jurídica passíveis de execução, evitando assim que seu patrimônio pessoal seja atingido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE, para determinar que o sócio VILSON PEREIRA ALMEIDA COSTA passe a responder pela execução. Promova-se a citação do sócio para pagamento da execução na forma do artigo 523 do CPC. Nada mais. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. LARISSA SILVEIRA DE AQUINO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VILSON PEREIRA ALMEIDA COSTA

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Processo nº 0000684-11.2022.8.26.0306

ID: 314036280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000684-11.2022.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA ROSA ESCOBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000684-11.2022.8.26.0306 (apensado ao processo 1001212-96.2020.8.26.0306) (processo principal 1001212-96.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marilda …

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Processo nº 0003182-33.2025.8.26.0223

ID: 332999804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003182-33.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

N. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILMA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003182-33.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001212-83.2022.8.26.0223) (processo principal 1001212-83.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Família - N.A.O. - Vistos. Fls.33: cient…

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E. A. C. M. x N. S. P. P. E.

ID: 296358488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005440-22.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. A. C. M.

Polo Passivo:

N. S. P. P. E.

Intimação

Advogados:

MARY SELLYS DIAS PRADO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALEXANDRE RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005440-22.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1001212-21.2023.8.26.0006) (processo principal 1001212-21.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - E.A.C.M. -…

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Processo nº 0001118-15.2025.8.26.0655

ID: 304236802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001118-15.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001118-15.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001212-77.2024.8.26.0655) (processo principal 1001212-77.2024.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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Allianz Seguros S/A x Flavio Júnior De Moraes e outros

ID: 312809185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002903-20.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

FLAVIO JúNIOR DE MORAES LIGIAMARA BESERRA BERNARDO

Intimação

Advogados:

SIMONY LIGORI DE MORAIS PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PUGLIESE

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Processo 0002903-20.2022.8.26.0266 (apensado ao processo 1001212-22.2020.8.26.0266) (processo principal 1001212-22.2020.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allianz …

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D. E. F. x M. F. G.

ID: 307777651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001287-04.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. E. F.

Polo Passivo:

M. F. G.

Intimação

Advogados:

LAURO HYPPOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA VITORIANO HYPPOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001287-04.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1001212-62.2025.8.26.0196) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.E.F. - M.F.G. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta…

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