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Sebastiana Fresneda Gallo x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 320206970

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-04.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA FRESNEDA GALLO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFíCIOS LTDA EAGLE – GESTãO DE NEGóCIOS EIRELI EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ÉMERSON SANTANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-04.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-04.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apda: Sebastiana Fresneda Gallo (Justiça Gratuita) - Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a (Revel) - Apelado: Eagle – Gestão de Negócios Eireli (Revel) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Apelado: Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu. V.U. - APELAÇÃO. SEGURO. DESCONTO MENSAL INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA E DO BANCO. LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE PASSIVA SOLIDÁRIA, POIS TODOS OS CORRÉUS COLIGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, RESPONSÁVEIS OBJETIVAMENTE PELA FRAUDE OCORRIDA, NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO QUE AUTORIZASSE DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA DIANTE DA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA, CONFORME EXEGESE ATUAL DO ART. 42, § ÚNICO, DO CDC, CONFORME TEMA REPETITIVO 929 DO STJ, QUE FIXOU MARCO TEMPORAL PARA DISPENSAR A COMPROVAÇÃO DE ELEMENTO VOLITIVO, 30/03/2021, COM DESCONTOS INDEVIDOS OCORRIDOS POSTERIORMENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, COM REFORMA DO JULGADO NESSE PONTO, NA MEDIDA EM QUE A FRAUDE SE DEU CONTRA PESSOA IDOSA E HIPERVULNERÁVEL, COM PARCOS RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, AFETANDO SUA DIGNA SOBREVIVÊNCIA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00. VALOR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, SEM REPRESENTAR ENRIQUECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO BANCO RÉU DESPROVIDO, ALTERADA A DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA E FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% DO VALOR DA CONDENA

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Renata Patricia Lins De Queiroz x Estado De São Paulo

ID: 308121676

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006840-04.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATA PATRICIA LINS DE QUEIROZ

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1006840-04.2024.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Estado De São Paulo x Neusa Shintate

ID: 323721198

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003957-04.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NEUSA SHINTATE

Distribuídos

Advogados:

JOYCE DE SOUSA CUPERTINO

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GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0003957-04.2024.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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João Messias De Souza x Jéssica Barbosa Batista Dos Santos

ID: 334276795

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007131-04.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOãO MESSIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

JéSSICA BARBOSA BATISTA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

EZEQUIEL ALVES PEREIRA

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EDIMAR RODRIGUES LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1007131-04.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001444-14.2024.8.26.0486

ID: 305900522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001444-14.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. DE L. L. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANMARCO COSTABEBER

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Processo 1001444-14.2024.8.26.0486 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1010526-04.2024.8.26.0637 - 2ª Vara Cível do Foro de Tupã) - L.L.B.S. - VISTOS. 1. Trata-se de requerimento apresentado n…

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Processo nº 0005218-04.2024.8.26.0637

ID: 281298582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005218-04.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GABRIEL CARDOSO MEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTHIAN LEONOU ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristhian Leonou Antunes (OAB 422295/SP) Processo 0005218-04.2024.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Gabriel Cardoso Mei - Diga o(a) exequente sobre a resposta do Sisbajud.

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Processo nº 1009265-04.2024.8.26.0637

ID: 294012702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009265-04.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUGGUI ARTIGOS FOTOGRáFICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LOPES GOMES

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Processo 1009265-04.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luggui Artigos Fotográficos Ltda - Epp - Diga o(a) exequente sobre a resposta do Sisbajud. - ADV: VINICIUS L…

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Processo nº 1009265-04.2024.8.26.0637

ID: 312533366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009265-04.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUGGUI ARTIGOS FOTOGRáFICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LOPES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009265-04.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luggui Artigos Fotográficos Ltda - Epp - Diga o autor/credor sobre o bloqueio de fls. 43/44. Int. - ADV: VIN…

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Processo nº 0002281-84.2025.8.26.0637

ID: 326280576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002281-84.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA FERRARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0002281-84.2025.8.26.0637 (processo principal 1003833-04.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Simone Cristina Ferrara - Diga o autor/credor em termos de prosseguime…

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Processo nº 0001950-05.2025.8.26.0637

ID: 295250114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001950-05.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUíZ AUGUSTO OLIVOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO ROGERIO MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001950-05.2025.8.26.0637 (processo principal 1007810-04.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luíz Augusto Olivotto - Diga a parte autora sobre o resultado da pesquisa de…

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