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Processo nº 1001214-14.2025.8.26.0396

ID: 331944228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001214-14.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVALDO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE GASPAR GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001214-14.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Evaldo Vieira da Silva - Vistos. Deixo, por ora, de receber a emenda à inicial apresentada, vez que não houve cumprimento i…

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Processo nº 1001214-14.2025.8.26.0396

ID: 306469308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001214-14.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE GASPAR GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001214-14.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Evaldo Vieira da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica i… Processo 1001214-14.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Evaldo Vieira da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho;b) cópia dos três últimos demonstrativos de recebimento de salário;c) última declaração do imposto de renda ou declaração de isenção do imposto de renda pessoa física (IRPF). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Em igual prazo, deverá EMENDAR À INICIAL, sob pena de indeferimento da inicial, para: (i) apresentar o contrato de financiamento firmado entre as partes; (ii) apresentar instrumento de procuração atualizado, datado e assinado, ante o transcurso do prazo de mais de 05 anos entre a assinatura da procuração e o ajuizamento da ação (11 de fevereiro de 2020 - fls. 11), em razão do poder geral de cautela e com a finalidade precípua de proteção aos interesses das partes. Após, tornem conclusos com urgência para análise da tutela. Int. - ADV: MICHELE GASPAR GONÇALVES (OAB 344555/SP)

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Processo nº 1500085-14.2025.8.26.0396

ID: 301191668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500085-14.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. S. L.

Intimação

Advogados:

LORRAINE STEFANE SPONHARDI

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Processo 1500085-14.2025.8.26.0396 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - E.S.L. - Regularizados os autos, arquivem-se. - ADV: LORRAINE STEFANE SPONHARDI (OAB 445619/SP)

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Elaine Aparecida Borges Da Silva e outros x Jorge Luis Soares

ID: 332711667

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Novo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000066-14.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA BORGES DA SILVA JOSE MARCELLI DE PAULO

Polo Passivo:

JORGE LUIS SOARES

Outros

Processo 4000066-14.2025.8.26.0396 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Novo Horizonte na data de 25/06/2025.

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Edvaldo Roberto Catelan Ltda x Fabiana Timoteo Da Silva

ID: 335389761

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Novo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000163-14.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO ROBERTO CATELAN LTDA

Polo Passivo:

FABIANA TIMOTEO DA SILVA

Outros

Advogados:

ADRIELE APARECIDA SEMENSATO DO PRADO

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Processo 4000163-14.2025.8.26.0396 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Novo Horizonte na data de 24/07/2025.

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M. C. G. S. x I. E. P. G.

ID: 317160971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000729-14.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. C. G. S.

Polo Passivo:

I. E. P. G.

Intimação

Advogados:

LUCIANO TAVARES DOS SANTOS

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LORRAINE STEFANE SPONHARDI

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Processo 1000729-14.2025.8.26.0396 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.C.G.S. - I.E.P.G. - "Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada." - ADV:…

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Processo nº 1000244-14.2025.8.26.0396

ID: 296705266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000244-14.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNDOBELLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 1000244-14.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Mundobella Ltda - "Tendo em vista a certidão retro, expedi carta de intimação para a parte requerente dar andament…

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M. C. G. S. x I. E. P. G.

ID: 307715368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000729-14.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. C. G. S.

Polo Passivo:

I. E. P. G.

Intimação

Advogados:

LUCIANO TAVARES DOS SANTOS

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LORRAINE STEFANE SPONHARDI

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Processo 1000729-14.2025.8.26.0396 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.C.G.S. - I.E.P.G. - Nota: Dr. Luciano - curador especial nomeado para defender os interesses da requerida, apresent…

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Processo nº 1000244-14.2025.8.26.0396

ID: 276866321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000244-14.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNDOBELLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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ADV: Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP) Processo 1000244-14.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mundobella Ltda - Vistos. Defiro o requerimento da parte requerente e concedo o prazo de…

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F. De M. B. x C. B. M. Z.

ID: 325646801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1000923-14.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. DE M. B.

Polo Passivo:

C. B. M. Z.

Intimação

Advogados:

JULIANI DE LIMA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSE OLIONI RINOLFI

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ALTAMIR GUILHERME JUNIOR

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Processo 1000923-14.2025.8.26.0396 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - F.M.B. e outro - C.B.M.Z. - Nota. Dr. Altamir, apresentar defesa prévia no pra…

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