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Cicero Martins Ribeiro x Cooperativa De Credito Credicitrus

ID: 311012938

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-49.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CICERO MARTINS RIBEIRO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE BORGES LEITE

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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ADRIANO MENDES FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-49.2023.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cicero Martins Ribeiro x Cooperativa De Credito Credicitrus

ID: 277342293

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-49.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CICERO MARTINS RIBEIRO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE BORGES LEITE

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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ADRIANO MENDES FERREIRA

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DESPACHO Nº 1001214-49.2023.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001214-49.2023.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apelante: Cicero Martins Ribeiro - Apelado: Cooperativa de Credito Credicitrus - Vistos. Fls. 99/103: Em recurso de apelação, o réu pleiteia a concessão do benefício da gratuidade processual, sob o argumento de que não possuir condições financeiras de realizar o recolhimento das custas de preparo. Após oportunizada a juntada de documentação para comprovação da alegada hipossuficiência (fls. 133), a parte quedou-se inerte (fls. 135). Pois bem. No caso, cumpre a apreciação do pedido de gratuidade da justiça feito pelo apelante, o qual não se vislumbra deferimento. Como se sabe, a isenção do recolhimento da taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade financeira, conforme art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Além disso, o benefício pleiteado não se afigura absoluto, possibilitando assim ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Assim, a mera declaração de impossibilidade de recolhimento do preparo não é suficiente, por si só, para a obtenção da gratuidade pretendida. No caso em tela, embora o apelante informe a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas recursais, por ele não houve comprovação da inviabilidade financeira para o recolhimento do preparo, vez que, embora lhe tenha sido oportunizado, não juntou a documentação exigida, capaz de comprovar sua alegação (fls. 135). Nesse sentido, ausente demonstração de risco a sobrevivência do apelante ou de sua família, de rigor o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita pleiteado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido, determinando ao apelante que recolha as custas recursais devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido o recurso por ele interposto. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Adriano Mendes Ferreira (OAB: 87990/SP) - Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000352-27.2025.8.26.0213

ID: 292138838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000352-27.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA

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GISLAINE GARCIA ROMÃO

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Processo 0000352-27.2025.8.26.0213 (processo principal 1000341-49.2023.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Vistos. Inicialment…

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Armazém Da Construção Guará Ltda x Geverton Alves Da Silva

ID: 324069765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000450-80.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARMAZéM DA CONSTRUçãO GUARá LTDA

Polo Passivo:

GEVERTON ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS BOTELHO DOS SANTOS

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CORIOLANO ELIAS ANTÔNIO MOURANI NAVES

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Processo 0000450-80.2023.8.26.0213 (processo principal 1000050-49.2023.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Armazém da Construção Guará Ltda - Geverton Alves da Silva - Vistos. Fls. …

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Processo nº 0000064-79.2025.8.26.0213

ID: 323643109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000064-79.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. H. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA NASCIMENTO DE CAMARGO

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Processo 0000064-79.2025.8.26.0213 (processo principal 1001117-49.2023.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.H.A. - Vistos. Página 48: a petição noticia…

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Processo nº 0000562-49.2023.8.26.0213

ID: 336667839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000562-49.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOMINGOS BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE VICENTINI DA CUNHA

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Processo 0000562-49.2023.8.26.0213 (processo principal 1000234-44.2019.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Daniel Domingos Baptista - Vistos. Nos termos do artigo 41 …

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Processo nº 0000077-49.2023.8.26.0213

ID: 337476078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000077-49.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO DONIZETI BERTOLON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO LUPOLI SOTERO

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ELIANE FERNANDES PIRES

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ALEXANDRE HENARES PIRES

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Processo 0000077-49.2023.8.26.0213 (processo principal 1000175-95.2015.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Ronaldo Donizeti Bertolon - Vistos. Nos termos do artigo 41 …

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Kmg Construtora Ltda. x Hidrosan Engenharia Consultiva Ltda

ID: 308048161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004250-92.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KMG CONSTRUTORA LTDA.

Polo Passivo:

HIDROSAN ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL PENTEADO

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ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

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Processo 0004250-92.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1001214-59.2023.8.26.0048) (processo principal 1001214-59.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Kmg Construtora …

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Processo nº 0002164-21.2023.8.26.0619

ID: 332518142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002164-21.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEANDRO APARECIDO BRUNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

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Processo 0002164-21.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1001214-92.2023.8.26.0619) (processo principal 1001214-92.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Cheque - Aleandro Aparecido Bruno - Vist…

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Processo nº 0002164-21.2023.8.26.0619

ID: 332647838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002164-21.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEANDRO APARECIDO BRUNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

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Processo 0002164-21.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1001214-92.2023.8.26.0619) (processo principal 1001214-92.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Cheque - Aleandro Aparecido Bruno - Vist…

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