Resultados para "1001214-69.2023.5.02.0471" – Página 1 de 153

Alvaro Luiz Pinto Pantaleao e outros x General Motors Do Brasil Ltda e outros

ID: 319695293

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001214-69.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO LUIZ PINTO PANTALEAO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA LINCOLN COELHO PATRICIO

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA LINCOLN COELHO PATRICIO

Acórdão

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

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GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001214-69.2023.5.02.0471 RECORRENTE: LINCOLN COELHO PATRICIO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001214-69.2023.5.02.0471 RECORRENTE: LINCOLN COELHO PATRICIO E OUTROS (1) RECORRIDO: LINCOLN COELHO PATRICIO E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:9c08601, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CESAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES, BIANCA BASTOS. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Designada Redatora a Exma. Sra. Juíza ALCINA MARIA FONSECA BERES. Posto isso, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, CONHECER os recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para: i) fixar o marco inicial para o pagamento da pensão mensal na data da juntada do laudo da perícia médica aos autos, qual seja, 9/4/2024; ii) reduzir para R$ 2.500,00 o valor dos honorários periciais; iii) condenar o reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos que restaram totalmente improcedentes, determinando que os valores devidos ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT; e, por maioria de votos, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator originariamente sorteado, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Redatora Designada, vencido o Exmo. Sr. Juiz Rui César Públio Borges Corrêa, que vota pelo provimento parcial ao recurso para: i) excluir o pagamento da pensão mensal em parcela única e determinar o pagamento mensal, até o fim da vida do reclamante, no percentual de 12,5% do valor de seu salário, devendo ser considerados os reajustes incidentes conforme as convenções coletivas de trabalho; ii) majorar o valor da indenização por danos extrapatrimoniais para R$ 40.000,00; iii) reconhecer o direito do autor ao cumprimento da cláusula de garantia de emprego ao acidentado dos acordos coletivos, fazendo jus à permanência na empresa, sem prejuízo da remuneração antes percebida, até quando tiver direito à aposentadoria em seus prazos mínimos, observados os critérios e condições previstos na cláusula 43ª do ACT 2022/2024; iv)reconhecer o direito do reclamante à realocação em função compatível com suas limitações físicas, por ocasião da alta médica, na forma da fundamentação do voto vencido. ALCINA MARIA FONSECA BERES RELATORA DESIGNADA P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LINCOLN COELHO PATRICIO

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Alvaro Luiz Pinto Pantaleao e outros x General Motors Do Brasil Ltda e outros

ID: 319695302

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001214-69.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO LUIZ PINTO PANTALEAO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA LINCOLN COELHO PATRICIO

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA LINCOLN COELHO PATRICIO

Acórdão

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

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GIANITALO GERMANI

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RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001214-69.2023.5.02.0471 RECORRENTE: LINCOLN COELHO PATRICIO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001214-69.2023.5.02.0471 RECORRENTE: LINCOLN COELHO PATRICIO E OUTROS (1) RECORRIDO: LINCOLN COELHO PATRICIO E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:9c08601, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CESAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES, BIANCA BASTOS. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Designada Redatora a Exma. Sra. Juíza ALCINA MARIA FONSECA BERES. Posto isso, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, CONHECER os recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para: i) fixar o marco inicial para o pagamento da pensão mensal na data da juntada do laudo da perícia médica aos autos, qual seja, 9/4/2024; ii) reduzir para R$ 2.500,00 o valor dos honorários periciais; iii) condenar o reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos que restaram totalmente improcedentes, determinando que os valores devidos ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT; e, por maioria de votos, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator originariamente sorteado, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Redatora Designada, vencido o Exmo. Sr. Juiz Rui César Públio Borges Corrêa, que vota pelo provimento parcial ao recurso para: i) excluir o pagamento da pensão mensal em parcela única e determinar o pagamento mensal, até o fim da vida do reclamante, no percentual de 12,5% do valor de seu salário, devendo ser considerados os reajustes incidentes conforme as convenções coletivas de trabalho; ii) majorar o valor da indenização por danos extrapatrimoniais para R$ 40.000,00; iii) reconhecer o direito do autor ao cumprimento da cláusula de garantia de emprego ao acidentado dos acordos coletivos, fazendo jus à permanência na empresa, sem prejuízo da remuneração antes percebida, até quando tiver direito à aposentadoria em seus prazos mínimos, observados os critérios e condições previstos na cláusula 43ª do ACT 2022/2024; iv)reconhecer o direito do reclamante à realocação em função compatível com suas limitações físicas, por ocasião da alta médica, na forma da fundamentação do voto vencido. ALCINA MARIA FONSECA BERES RELATORA DESIGNADA P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Ana Gabriela Queiroz Da Silva x Instituto Educacional Fenix Infantil Ltda

ID: 315471689

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001311-69.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA GABRIELA QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL FENIX INFANTIL LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS RICARDO TOBIAS

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BEATRIZ CRISTINE MONTES DAINESE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001311-69.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: ANA GABRIELA QUEIROZ DA SILV…

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Ana Gabriela Queiroz Da Silva x Instituto Educacional Fenix Infantil Ltda

ID: 315471695

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001311-69.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA GABRIELA QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL FENIX INFANTIL LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS RICARDO TOBIAS

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BEATRIZ CRISTINE MONTES DAINESE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001311-69.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: ANA GABRIELA QUEIROZ DA SILV…

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Adriano Da Silva Nascimento e outros x Acapulco Seguranca Eireli - Epp

ID: 260800110

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001602-69.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO MARIA CONSUELO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ACAPULCO SEGURANCA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

PATRICIA HORGOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001602-69.2023.5.02.0471 : MARIA CONSUELO RODRIGUES DA SILVA : ACAPUL…

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Priscila Muniz Portes x Acapulco Seguranca Eireli - Epp e outros

ID: 261515064

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001020-69.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MUNIZ PORTES

Polo Passivo:

ACAPULCO SEGURANCA EIRELI - EPP CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

Notificação

Advogados:

GELCI BARBOSA MOURA DOS SANTOS

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ANA PAULA PEREIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001020-69.2023.5.02.0471 : PRISCILA MUNIZ PORTES : ACAPULCO SEGURANCA…

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Kmg Construtora Ltda. x Hidrosan Engenharia Consultiva Ltda

ID: 308048161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004250-92.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KMG CONSTRUTORA LTDA.

Polo Passivo:

HIDROSAN ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL PENTEADO

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ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

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Processo 0004250-92.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1001214-59.2023.8.26.0048) (processo principal 1001214-59.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Kmg Construtora …

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Processo nº 0002164-21.2023.8.26.0619

ID: 332518142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002164-21.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEANDRO APARECIDO BRUNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

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Processo 0002164-21.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1001214-92.2023.8.26.0619) (processo principal 1001214-92.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Cheque - Aleandro Aparecido Bruno - Vist…

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Processo nº 0002164-21.2023.8.26.0619

ID: 332647838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002164-21.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEANDRO APARECIDO BRUNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

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Processo 0002164-21.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1001214-92.2023.8.26.0619) (processo principal 1001214-92.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Cheque - Aleandro Aparecido Bruno - Vist…

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Processo nº 0007343-39.2017.8.26.0006

ID: 324537837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007343-39.2017.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DINA MARA FERREIRA TABATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODOALDO VIEIRA DE MELO

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ARETA ROSANA DE SOUZA ANDRADE

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Processo 0007343-39.2017.8.26.0006 (apensado ao processo 1001214-98.2017.8.26.0006) (processo principal 1001214-98.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dina Mara Ferreira T…

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