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Processo nº 0000390-17.2025.8.26.0673

ID: 331452367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000390-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ESTEVAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NEVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO BITENCURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000390-17.2025.8.26.0673 (processo principal 1001215-75.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Mili…

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Processo nº 1001215-75.2024.8.26.0673

ID: 328501073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001215-75.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ESTEVAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NEVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO BITENCURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-75.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco…

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Processo nº 1001215-75.2024.8.26.0673

ID: 324736464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001215-75.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ESTEVAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NEVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO BITENCURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-75.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco…

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Processo nº 1001215-75.2024.8.26.0673

ID: 324737604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001215-75.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ESTEVAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NEVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO BITENCURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-75.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco…

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Processo nº 0000390-17.2025.8.26.0673

ID: 326151063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000390-17.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ESTEVAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NEVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO BITENCURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000390-17.2025.8.26.0673 (processo principal 1001215-75.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Mili…

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Processo nº 1001215-75.2024.8.26.0673

ID: 316115714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001215-75.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ESTEVAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NEVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO BITENCURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-75.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1001215-75.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marco Antonio Estevam - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. Providencie-se o devido cadastro do V. Acórdão e trânsito em julgado no sistema SAJPG5, observando-se a anotação de que foi dado provimento ao recurso. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, acerca da petição e documentos comprobatórios da condenação em pagamento imposta na sentença de fls. 112/117 e V. Acórdão, fls. 173/179. Registre-se, a inexistência de custas no peticionamento do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, republicado DJE 24/04/2025, págs. 07/10. Em caso de eventual requerimento de cumprimento de sentença, deverá o mesmo tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil e o Comunicado CG Nº 1789/2017. A petição de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. O cumprimento de sentença será em processo incidental e o sistema adotará tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Faço constar, inclusive que, toda e qualquer petição referente à execução de sentença, deverão ser direcionadas para o incidente e não mais para estes autos. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO BITENCURTI (OAB 465955/SP), THIAGO NEVES DOS SANTOS (OAB 466304/SP)

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Idalino Jose Barbosa x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 339416152

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001409-75.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

IDALINO JOSE BARBOSA

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1001409-75.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Idalino Jose Barbosa x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 336811398

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001409-75.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IDALINO JOSE BARBOSA

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Entrados

Advogados:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1001409-75.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000272-75.2024.8.26.0673

ID: 260175226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000272-75.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAQUELINE DA SILVA FERREIRA

Intimação

Advogados:

AMANDA APARECIDA JORGE DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amanda Aparecida Jorge do Carmo (OAB 413805/SP) Processo 0000272-75.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Jaqueline da Silva Ferreira - Vistos. Intime-se pessoalmente …

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Aureo De Paula E Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 280539148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000730-75.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AUREO DE PAULA E SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rogerio Augusto da Silva (OAB 46823/PR) Processo 1000730-75.2024.8.26.0673 - Embargos à Execução - Embargte: Aureo de Paula e Silva - Embargdo: B…

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