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Residencial Portal Das Araras Spe Ltda x Douglas Aparecido Da Silva e outros

ID: 293556087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001217-06.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PORTAL DAS ARARAS SPE LTDA

Polo Passivo:

DOUGLAS APARECIDO DA SILVA NATALIA CRISTINE RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA MARCELINO

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DANIEL MARCELINO

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DAIANE DE SOUZA NABAS

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Processo 1001217-06.2023.8.26.0471 (apensado ao processo 1001614-65.2023.8.26.0471) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Residencial Portal das Araras Spe Ltda - Douglas Aparecido d…

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Residencial Portal Das Araras Spe Ltda x Douglas Aparecido Da Silva e outros

ID: 330272151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001217-06.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PORTAL DAS ARARAS SPE LTDA

Polo Passivo:

DOUGLAS APARECIDO DA SILVA NATALIA CRISTINE RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA MARCELINO

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DANIEL MARCELINO

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DAIANE DE SOUZA NABAS

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Processo 1001217-06.2023.8.26.0471 (apensado ao processo 1001614-65.2023.8.26.0471) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Residencial Portal das Araras Spe Ltda - Douglas Aparecido d…

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Residencial Portal Das Araras Spe Ltda x Douglas Aparecido Da Silva e outros

ID: 301122178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001217-06.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PORTAL DAS ARARAS SPE LTDA

Polo Passivo:

DOUGLAS APARECIDO DA SILVA NATALIA CRISTINE RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA MARCELINO

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DANIEL MARCELINO

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DAIANE DE SOUZA NABAS

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Processo 1001217-06.2023.8.26.0471 (apensado ao processo 1001614-65.2023.8.26.0471) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Residencial Portal das Araras Spe Ltda - Douglas Aparecido d…

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Residencial Portal Das Araras Spe Ltda x Douglas Aparecido Da Silva e outros

ID: 321085740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001217-06.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PORTAL DAS ARARAS SPE LTDA

Polo Passivo:

DOUGLAS APARECIDO DA SILVA NATALIA CRISTINE RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA MARCELINO

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DANIEL MARCELINO

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DAIANE DE SOUZA NABAS

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Processo 1001217-06.2023.8.26.0471 (apensado ao processo 1001614-65.2023.8.26.0471) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Residencial Portal das Araras Spe Ltda - Douglas Aparecido d… Processo 1001217-06.2023.8.26.0471 (apensado ao processo 1001614-65.2023.8.26.0471) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Residencial Portal das Araras Spe Ltda - Douglas Aparecido da Silva - - Natalia Cristine Rodrigues - Não há óbice legal à penhora dos direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária. Ao contrário, há previsão expressa no CPC: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Assim, defiro a penhora sobre o direito aquisitivo, consubstanciado nas parcelas já pagas com as deduções previstas no contrato, e não sobre a propriedade do imóvel descrito na matrícula nº 64.799 do Cartório de Registro de Imóveis deste Município e Porto Feliz (fls. 228/229), em nome de Douglas Aparecido da Silva e Natalia Cristiane Rodrigues. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DAIANE DE SOUZA NABAS (OAB 241989/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA MARCELINO (OAB 145527/SP), DAIANE DE SOUZA NABAS (OAB 241989/SP)

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Processo nº 1501058-06.2023.8.26.0471

ID: 306161725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501058-06.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. M. A. D. O.

Intimação

Advogados:

CLEIDE MARIA COAN

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Processo 1501058-06.2023.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G.M.A.O. - Vista dos autos à Defesa para apresentação de defesa prévia, no prazo legal. - …

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Processo nº 1001411-06.2023.8.26.0471

ID: 327160636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001411-06.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1001411-06.2023.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Manif…

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Processo nº 1501058-06.2023.8.26.0471

ID: 294806852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501058-06.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. M. A. D. O.

Intimação

Advogados:

CLEIDE MARIA COAN

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Processo 1501058-06.2023.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G.M.A.O. - Vistos. Fls. 90: Defiro. Proceda-se o cadastro da defensora nos autos, na sequê…

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Processo nº 1001411-06.2023.8.26.0471

ID: 308784925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001411-06.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001411-06.2023.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ciênc…

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Processo nº 1001993-06.2023.8.26.0471

ID: 314936941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001993-06.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUZINETE CUSTóDIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA CRISTINA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES

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Processo 1001993-06.2023.8.26.0471 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luzinete Custódio - Willian Cesar Moraes Xavier - Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se a inventariante em ter…

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Processo nº 1001411-06.2023.8.26.0471

ID: 303613475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001411-06.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1001411-06.2023.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Desen…

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