Resultados para "1001218-79.2023.5.02.0383" – Página 1 de 157

Eduardo Aparecido Do Nascimento e outros x Eduardo Aparecido Do Nascimento e outros

ID: 332584629

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001218-79.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO APARECIDO DO NASCIMENTO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EDUARDO APARECIDO DO NASCIMENTO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Acórdão

Advogados:

RODNEY DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZI WERSON MAZZUCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001218-79.2023.5.02.0383 RECORRENTE: EDUARDO APARECIDO DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001218-79.2023.5.02.0383 RECORRENTE: EDUARDO APARECIDO DO NASCIMENTO E OUTROS (1) RECORRIDO: EDUARDO APARECIDO DO NASCIMENTO E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#7e257fd): 10ª TURMA: PROCESSO TRT/SP Nº 1001218-79.2023.5.02.0383 RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO/SP EMBARGANTE: EDUARDO APARECIDO DO NASCIMENTO RELATOR: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RELATÓRIO Em face dos v. acórdão (ID. baf5104) o reclamante opõe embargos de declaração (ID. 8899769), suscitando a existência de omissões quanto à condenação em parcelas vincendas dos reflexos de adicional noturno em dsr e horas extras além da oitava diária. É o relatório. VOTO I. Admissibilidade Conheço do recurso, uma vez que estão presentes os pressupostos de admissibilidade. II. Mérito Os embargos de declaração possuem finalidade específica, conforme previsto pelos art. 1022, do CPC e art. 897-A, da CLT. Visam a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão do julgado. Tal recurso não se presta a questionar o acerto da decisão proferida, tampouco autoriza a rediscussão de matéria já enfrentada no julgado embargado. Inicialmente, com relação à alegação de omissão quanto às horas extras além da oitava diária, no período de vigência da sentença normativa (1002381-50.2021.5.02.0000). Não há vício a sanar. O cerne da discussão é se a partir de 01.03.2021 há norma coletiva autorizando a escala, como se vê do seguinte trecho (fls. 1372): O regime de trabalho 2x2 adotado pela ré é semelhante à escala de revezamento 12x36. [...] Por esta razão, a jurisprudência insere sua validade dentro do âmbito de autonomia da vontade coletiva e da valorização das negociações de trabalho (art. 7º, XXVI, CF). Justamente por isso, para sua validação é imprescindível a autorização por negociação coletiva. (...) Quanto ao período posterior, de rigor a observância de sentença proferida nos autos do Dissídio Coletivo 1002381-50.2021.5.02.0000, com vigência fixada para o período de 1/3/2021 até 28/2/2023, sendo indevidas as horas extras postuladas nesse período. Portanto, não houve vigência de norma coletiva apenas no período de 20/9/2020 a 28/2/2021. (grifei). Na realidade, este Relator, ao lançar sua decisão embargada, utilizou dos argumentos hábeis a fundamentá-la, com o que obedece ao comando do art. 93, IX da Constituição Federal e do inciso II, do artigo 489 do Código de Processo Civil/2015. Contudo, é de se esclarecer que não está obrigado a responder todos os argumentos das partes e sim explicitar sua compreensão, correta ou incorreta, que desafiará o recurso pertinente da parte interessada. A par do exposto, a parte pretende, em realidade, a efetiva reforma da decisão por via imprópria, porquanto os embargos não se prestam para esta finalidade. Rejeito. Em relação às parcelas vincendas da condenação ao pagamento de reflexos do adicional noturno em dsr, razão assiste ao embargante. Estando em vigor o contrato de trabalho, faz jus o reclamante às parcelas vincendas, que devem ser pagas à medida em que se verificarem os fatos geradores que as justifiquem. Nesse sentido, aliás, a Súmula 59, deste Eg. TRT/SP, in verbis: "Prestações periódicas. Condenação em parcelas vincendas. Contrato de Trabalho ativo. Possibilidade. (Res. TP nº 05/2016 - DOEletrônico 31/05/2016) O contrato de trabalho é obrigação de trato sucessivo, de modo que nos títulos da condenação devem ser incluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 323 do novo CPC (antigo 290)." Reformo, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas vincendas relativas aos reflexos de adicional noturno em dsr após o ajuizamento da ação até a data de ingresso na execução (limite dos pedidos), nos termos aqui apreciados. DO EXPOSTO, ACORDAM os magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pelo reclamante para sanar a omissão existente no v. acórdão, condenando a ré ao pagamento de reflexos de adicional noturno em dsr também com relação a parcelas vincendas, após o ajuizamento da ação até a data de ingresso na execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES, REGINA CELI VIEIRA FERRO e SÔNIA APARECIDA GINDRO. Votação: por maioria, vencido o voto da Desembargadora Sônia Aparecidao Gindro, que não deferia os reflexos a partir do ajuizamento da ação, porquanto parcelas vincendas, que não podem ficar condicionadas à ocorrência do mesmo que foi relatado e apreciado quanto ao período anterior. São Paulo, 28 de Maio de 2025. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES Desembargador Relator tr VOTOS Voto do(a) Des(a). SONIA APARECIDA GINDRO / 10ª Turma - Cadeira 2 PROCESSO n. 1001218-79.2023.5.02.0383 DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE Com o relatório elaborado pelo Exmº. Desembargador Relator, por defender posicionamento diverso daquele constante do r. voto condutor do acórdão, apresento, ainda que de modo conciso e bastante resumido, as seguintes razões de divergência. Pois bem. No caso, em verificando os termos dos embargos de declaração opostos pela parte, acompanho o posicionamento do I. Relator em seu voto condutor do v. acórdão quanto à necessidade de saneamento, suprimindo a omissão detectada, porém, com relação à questão de fundo, registro o indeferimento dos reflexos pretendidos a partir do ajuizamento da ação, porquanto se consubstanciam em parcelas vincendas, as quais não podem remanescer condicionadas à ocorrência do mesmo que foi relatado e apreciado quanto ao período anterior, não se podendo supor tenha prosseguido na constância do contrato laboral o mesmo procedimento que ensejou os reflexos deferidos. É como voto. Sônia Aparecida Gindro Terceira Votante 1. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO APARECIDO DO NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Aparecido Do Nascimento e outros x Eduardo Aparecido Do Nascimento e outros

ID: 332584863

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001218-79.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO APARECIDO DO NASCIMENTO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EDUARDO APARECIDO DO NASCIMENTO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Acórdão

Advogados:

RODNEY DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZI WERSON MAZZUCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001218-79.2023.5.02.0383 RECORRENTE: EDUARDO APARECIDO DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES ROT 1001218-79.2023.5.02.0383 RECORRENTE: EDUARDO APARECIDO DO NASCIMENTO E OUTROS (1) RECORRIDO: EDUARDO APARECIDO DO NASCIMENTO E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#7e257fd): 10ª TURMA: PROCESSO TRT/SP Nº 1001218-79.2023.5.02.0383 RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO/SP EMBARGANTE: EDUARDO APARECIDO DO NASCIMENTO RELATOR: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RELATÓRIO Em face dos v. acórdão (ID. baf5104) o reclamante opõe embargos de declaração (ID. 8899769), suscitando a existência de omissões quanto à condenação em parcelas vincendas dos reflexos de adicional noturno em dsr e horas extras além da oitava diária. É o relatório. VOTO I. Admissibilidade Conheço do recurso, uma vez que estão presentes os pressupostos de admissibilidade. II. Mérito Os embargos de declaração possuem finalidade específica, conforme previsto pelos art. 1022, do CPC e art. 897-A, da CLT. Visam a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão do julgado. Tal recurso não se presta a questionar o acerto da decisão proferida, tampouco autoriza a rediscussão de matéria já enfrentada no julgado embargado. Inicialmente, com relação à alegação de omissão quanto às horas extras além da oitava diária, no período de vigência da sentença normativa (1002381-50.2021.5.02.0000). Não há vício a sanar. O cerne da discussão é se a partir de 01.03.2021 há norma coletiva autorizando a escala, como se vê do seguinte trecho (fls. 1372): O regime de trabalho 2x2 adotado pela ré é semelhante à escala de revezamento 12x36. [...] Por esta razão, a jurisprudência insere sua validade dentro do âmbito de autonomia da vontade coletiva e da valorização das negociações de trabalho (art. 7º, XXVI, CF). Justamente por isso, para sua validação é imprescindível a autorização por negociação coletiva. (...) Quanto ao período posterior, de rigor a observância de sentença proferida nos autos do Dissídio Coletivo 1002381-50.2021.5.02.0000, com vigência fixada para o período de 1/3/2021 até 28/2/2023, sendo indevidas as horas extras postuladas nesse período. Portanto, não houve vigência de norma coletiva apenas no período de 20/9/2020 a 28/2/2021. (grifei). Na realidade, este Relator, ao lançar sua decisão embargada, utilizou dos argumentos hábeis a fundamentá-la, com o que obedece ao comando do art. 93, IX da Constituição Federal e do inciso II, do artigo 489 do Código de Processo Civil/2015. Contudo, é de se esclarecer que não está obrigado a responder todos os argumentos das partes e sim explicitar sua compreensão, correta ou incorreta, que desafiará o recurso pertinente da parte interessada. A par do exposto, a parte pretende, em realidade, a efetiva reforma da decisão por via imprópria, porquanto os embargos não se prestam para esta finalidade. Rejeito. Em relação às parcelas vincendas da condenação ao pagamento de reflexos do adicional noturno em dsr, razão assiste ao embargante. Estando em vigor o contrato de trabalho, faz jus o reclamante às parcelas vincendas, que devem ser pagas à medida em que se verificarem os fatos geradores que as justifiquem. Nesse sentido, aliás, a Súmula 59, deste Eg. TRT/SP, in verbis: "Prestações periódicas. Condenação em parcelas vincendas. Contrato de Trabalho ativo. Possibilidade. (Res. TP nº 05/2016 - DOEletrônico 31/05/2016) O contrato de trabalho é obrigação de trato sucessivo, de modo que nos títulos da condenação devem ser incluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 323 do novo CPC (antigo 290)." Reformo, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas vincendas relativas aos reflexos de adicional noturno em dsr após o ajuizamento da ação até a data de ingresso na execução (limite dos pedidos), nos termos aqui apreciados. DO EXPOSTO, ACORDAM os magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pelo reclamante para sanar a omissão existente no v. acórdão, condenando a ré ao pagamento de reflexos de adicional noturno em dsr também com relação a parcelas vincendas, após o ajuizamento da ação até a data de ingresso na execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES, REGINA CELI VIEIRA FERRO e SÔNIA APARECIDA GINDRO. Votação: por maioria, vencido o voto da Desembargadora Sônia Aparecidao Gindro, que não deferia os reflexos a partir do ajuizamento da ação, porquanto parcelas vincendas, que não podem ficar condicionadas à ocorrência do mesmo que foi relatado e apreciado quanto ao período anterior. São Paulo, 28 de Maio de 2025. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES Desembargador Relator tr VOTOS Voto do(a) Des(a). SONIA APARECIDA GINDRO / 10ª Turma - Cadeira 2 PROCESSO n. 1001218-79.2023.5.02.0383 DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE Com o relatório elaborado pelo Exmº. Desembargador Relator, por defender posicionamento diverso daquele constante do r. voto condutor do acórdão, apresento, ainda que de modo conciso e bastante resumido, as seguintes razões de divergência. Pois bem. No caso, em verificando os termos dos embargos de declaração opostos pela parte, acompanho o posicionamento do I. Relator em seu voto condutor do v. acórdão quanto à necessidade de saneamento, suprimindo a omissão detectada, porém, com relação à questão de fundo, registro o indeferimento dos reflexos pretendidos a partir do ajuizamento da ação, porquanto se consubstanciam em parcelas vincendas, as quais não podem remanescer condicionadas à ocorrência do mesmo que foi relatado e apreciado quanto ao período anterior, não se podendo supor tenha prosseguido na constância do contrato laboral o mesmo procedimento que ensejou os reflexos deferidos. É como voto. Sônia Aparecida Gindro Terceira Votante 1. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO APARECIDO DO NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Kleber Buratiero e outros x S. Paulo Distribuicao E Logistica Ltda.

ID: 318341508

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001509-79.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER BURATIERO VALDINEI DE MELO

Polo Passivo:

S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

OTAVIO GROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYRIAM FANNY ESTEVES HOLZER SOUZA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001509-79.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: VALDINEI DE MELO RECLAMADO: S. PAULO DI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kleber Buratiero e outros x S. Paulo Distribuicao E Logistica Ltda.

ID: 318341512

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001509-79.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER BURATIERO VALDINEI DE MELO

Polo Passivo:

S. PAULO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

OTAVIO GROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYRIAM FANNY ESTEVES HOLZER SOUZA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001509-79.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: VALDINEI DE MELO RECLAMADO: S. PAULO DI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Henrique Bispo Dos Santos x Q Momento Adega E Distribuidora Ltda

ID: 260154474

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-79.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Q MOMENTO ADEGA E DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON GOMES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001412-79.2023.5.02.0383 : THIAGO HENRIQUE BISPO DOS SANTOS : Q MOMENTO ADEGA E D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. H. S. A. E. E C. x F. O.

ID: 313712648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010924-67.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. H. S. A. E. E C.

Polo Passivo:

F. O.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010924-67.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1001218-87.2016.8.26.0001) (processo principal 1001218-87.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - C.H.E.C. - F.O.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000351-24.2025.8.26.0219

ID: 296127865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000351-24.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANUSA FOGAÇA PEREIRA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000351-24.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1001218-39.2021.8.26.0219) (processo principal 1001218-39.2021.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.F.S. - Manifeste-se a part…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. D. A. L. x K. M. D. S.

ID: 326277122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001218-75.2015.8.26.0566

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. D. A. L.

Polo Passivo:

K. M. D. S.

Intimação

Advogados:

LARISSA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001218-75.2015.8.26.0566/01 (apensado ao processo 1001218-75.2015.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - M.A.L. - K.M.S. - Certidão retro (fls. 305): ciência e aguarde-se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. H. S. A. E. E C. x F. O.

ID: 306318104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010924-67.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. H. S. A. E. E C.

Polo Passivo:

F. O.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010924-67.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1001218-87.2016.8.26.0001) (processo principal 1001218-87.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - C.H.E.C. - F.O.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Da Graça Antunes Vieira x Nilton Roberto Soares

ID: 293601358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002959-73.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GRAçA ANTUNES VIEIRA

Polo Passivo:

NILTON ROBERTO SOARES

Intimação

Advogados:

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA CORREA TAMBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002959-73.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1001218-49.2022.8.26.0269) (processo principal 1001218-49.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Liminar - Maria da Graça Antunes Vieira …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1564 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes