Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001221-11.2022.5.02.0402" - Resultados da Busca – Página 1 de 131

Marcelo Pinheiro Mateus e outros x Dirce Zanineli Costa Praia Grande - Me

ID: 278150062

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001221-11.2022.5.02.0402

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO PINHEIRO MATEUS RAFAEL AUGUSTO DA SILVA E SANTOS

Polo Passivo:

DIRCE ZANINELI COSTA PRAIA GRANDE - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANA ORLANDI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTH FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001221-11.2022.5.02.0402 RECLAMANTE: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA E SANTOS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Pinheiro Mateus e outros x Dirce Zanineli Costa Praia Grande - Me

ID: 257859590

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001221-11.2022.5.02.0402

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO PINHEIRO MATEUS RAFAEL AUGUSTO DA SILVA E SANTOS

Polo Passivo:

DIRCE ZANINELI COSTA PRAIA GRANDE - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANA ORLANDI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTH FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001221-11.2022.5.02.0402 : RAFAEL AUGUSTO DA SILVA E SANTOS : DIRCE ZANINEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marcelo Pinheiro Mateus e outros x Dirce Zanineli Costa Praia Grande - Me

ID: 257859594

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001221-11.2022.5.02.0402

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO PINHEIRO MATEUS RAFAEL AUGUSTO DA SILVA E SANTOS

Polo Passivo:

DIRCE ZANINELI COSTA PRAIA GRANDE - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANA ORLANDI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTH FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001221-11.2022.5.02.0402 : RAFAEL AUGUSTO DA SILVA E SANTOS : DIRCE ZANINEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victor Luidvinavicius x Ambev S.A. e outros

ID: 260738541

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001415-11.2022.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR LUIDVINAVICIUS

Polo Passivo:

AMBEV S.A. GONCALVES & TORTOLA S/A PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES - ME SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1001415-11.2022.5.02.0402 : VICTOR LUIDVINAVICIUS : PAULO CESAR MARTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1001415-11.2022.5.02.0402 : VICTOR LUIDVINAVICIUS : PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES - ME E OUTROS (3) PROCESSO nº 1001415-11.2022.5.02.0402 EMBARGANTE: SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ACÓRDÃO ID 9ee6584 RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE RELATÓRIO Embargos declaratórios opostos pela reclamada SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. para fins de prequestionamento, bem como questionando a limitação temporal da responsabilização subsidiária. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço dos Embargos, por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. MÉRITO MÉRITO DO APELO DA RECLAMADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 1. Matéria discutida Embargos de declaração opostos pela reclamada em face do acórdão que a responsabilizou subsidiariamente pelas vebas objeto de condenação. 2. Fundamentos recursais Alega que o contrato de trabalho de fls. 705/710 limita a responsabilidade subsidiária. III. Tese decisória. 1) Fundamentos De fato, o contrato de fls. 705/710, não impugnado, aponta a vigência do labor do reclamante em favor da embargante no período de 02/10/2018 e 28/02/2019. Assim, a responsabilidade da SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. fica limitada ao período contratual, pois ausentes provas em sentido contrário. 2) Conclusão Procede. PREQUESTIONAMENTO Os motivos que fundamentaram a decisão constam claramente do Acórdão. Ademais, havendo tese explícita acerca da matéria veiculada no recurso, desnecessária a expressa menção aos elementos invocados pela embargante. Nesse sentido a Súmula 298, II e a OJ 118 da SDI I do C. TST: Dou por prequestionadas as matérias. DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para fixar que sua responsabilidade subsidiária fica limitada ao período de 02/10/2018 e 28/02/2019. Tudo nos termos da fundamentação da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relator (a): Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relatora SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR LUIDVINAVICIUS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victor Luidvinavicius x Ambev S.A. e outros

ID: 260738562

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001415-11.2022.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR LUIDVINAVICIUS

Polo Passivo:

AMBEV S.A. GONCALVES & TORTOLA S/A PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES - ME SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1001415-11.2022.5.02.0402 : VICTOR LUIDVINAVICIUS : PAULO CESAR MARTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1001415-11.2022.5.02.0402 : VICTOR LUIDVINAVICIUS : PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES - ME E OUTROS (3) PROCESSO nº 1001415-11.2022.5.02.0402 EMBARGANTE: SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ACÓRDÃO ID 9ee6584 RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE RELATÓRIO Embargos declaratórios opostos pela reclamada SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. para fins de prequestionamento, bem como questionando a limitação temporal da responsabilização subsidiária. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço dos Embargos, por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. MÉRITO MÉRITO DO APELO DA RECLAMADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 1. Matéria discutida Embargos de declaração opostos pela reclamada em face do acórdão que a responsabilizou subsidiariamente pelas vebas objeto de condenação. 2. Fundamentos recursais Alega que o contrato de trabalho de fls. 705/710 limita a responsabilidade subsidiária. III. Tese decisória. 1) Fundamentos De fato, o contrato de fls. 705/710, não impugnado, aponta a vigência do labor do reclamante em favor da embargante no período de 02/10/2018 e 28/02/2019. Assim, a responsabilidade da SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. fica limitada ao período contratual, pois ausentes provas em sentido contrário. 2) Conclusão Procede. PREQUESTIONAMENTO Os motivos que fundamentaram a decisão constam claramente do Acórdão. Ademais, havendo tese explícita acerca da matéria veiculada no recurso, desnecessária a expressa menção aos elementos invocados pela embargante. Nesse sentido a Súmula 298, II e a OJ 118 da SDI I do C. TST: Dou por prequestionadas as matérias. DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para fixar que sua responsabilidade subsidiária fica limitada ao período de 02/10/2018 e 28/02/2019. Tudo nos termos da fundamentação da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relator (a): Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relatora SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victor Luidvinavicius x Ambev S.A. e outros

ID: 260738580

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001415-11.2022.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR LUIDVINAVICIUS

Polo Passivo:

AMBEV S.A. GONCALVES & TORTOLA S/A PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES - ME SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1001415-11.2022.5.02.0402 : VICTOR LUIDVINAVICIUS : PAULO CESAR MARTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1001415-11.2022.5.02.0402 : VICTOR LUIDVINAVICIUS : PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES - ME E OUTROS (3) PROCESSO nº 1001415-11.2022.5.02.0402 EMBARGANTE: SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ACÓRDÃO ID 9ee6584 RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE RELATÓRIO Embargos declaratórios opostos pela reclamada SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. para fins de prequestionamento, bem como questionando a limitação temporal da responsabilização subsidiária. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço dos Embargos, por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. MÉRITO MÉRITO DO APELO DA RECLAMADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 1. Matéria discutida Embargos de declaração opostos pela reclamada em face do acórdão que a responsabilizou subsidiariamente pelas vebas objeto de condenação. 2. Fundamentos recursais Alega que o contrato de trabalho de fls. 705/710 limita a responsabilidade subsidiária. III. Tese decisória. 1) Fundamentos De fato, o contrato de fls. 705/710, não impugnado, aponta a vigência do labor do reclamante em favor da embargante no período de 02/10/2018 e 28/02/2019. Assim, a responsabilidade da SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. fica limitada ao período contratual, pois ausentes provas em sentido contrário. 2) Conclusão Procede. PREQUESTIONAMENTO Os motivos que fundamentaram a decisão constam claramente do Acórdão. Ademais, havendo tese explícita acerca da matéria veiculada no recurso, desnecessária a expressa menção aos elementos invocados pela embargante. Nesse sentido a Súmula 298, II e a OJ 118 da SDI I do C. TST: Dou por prequestionadas as matérias. DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para fixar que sua responsabilidade subsidiária fica limitada ao período de 02/10/2018 e 28/02/2019. Tudo nos termos da fundamentação da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relator (a): Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relatora SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victor Luidvinavicius x Ambev S.A. e outros

ID: 260738619

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001415-11.2022.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR LUIDVINAVICIUS

Polo Passivo:

AMBEV S.A. GONCALVES & TORTOLA S/A PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES - ME SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1001415-11.2022.5.02.0402 : VICTOR LUIDVINAVICIUS : PAULO CESAR MARTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1001415-11.2022.5.02.0402 : VICTOR LUIDVINAVICIUS : PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES - ME E OUTROS (3) PROCESSO nº 1001415-11.2022.5.02.0402 EMBARGANTE: SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ACÓRDÃO ID 9ee6584 RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE RELATÓRIO Embargos declaratórios opostos pela reclamada SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. para fins de prequestionamento, bem como questionando a limitação temporal da responsabilização subsidiária. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço dos Embargos, por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. MÉRITO MÉRITO DO APELO DA RECLAMADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 1. Matéria discutida Embargos de declaração opostos pela reclamada em face do acórdão que a responsabilizou subsidiariamente pelas vebas objeto de condenação. 2. Fundamentos recursais Alega que o contrato de trabalho de fls. 705/710 limita a responsabilidade subsidiária. III. Tese decisória. 1) Fundamentos De fato, o contrato de fls. 705/710, não impugnado, aponta a vigência do labor do reclamante em favor da embargante no período de 02/10/2018 e 28/02/2019. Assim, a responsabilidade da SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. fica limitada ao período contratual, pois ausentes provas em sentido contrário. 2) Conclusão Procede. PREQUESTIONAMENTO Os motivos que fundamentaram a decisão constam claramente do Acórdão. Ademais, havendo tese explícita acerca da matéria veiculada no recurso, desnecessária a expressa menção aos elementos invocados pela embargante. Nesse sentido a Súmula 298, II e a OJ 118 da SDI I do C. TST: Dou por prequestionadas as matérias. DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para fixar que sua responsabilidade subsidiária fica limitada ao período de 02/10/2018 e 28/02/2019. Tudo nos termos da fundamentação da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relator (a): Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relatora SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GONCALVES & TORTOLA S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victor Luidvinavicius x Ambev S.A. e outros

ID: 260738663

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001415-11.2022.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR LUIDVINAVICIUS

Polo Passivo:

AMBEV S.A. GONCALVES & TORTOLA S/A PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES - ME SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1001415-11.2022.5.02.0402 : VICTOR LUIDVINAVICIUS : PAULO CESAR MARTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE 1001415-11.2022.5.02.0402 : VICTOR LUIDVINAVICIUS : PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES - ME E OUTROS (3) PROCESSO nº 1001415-11.2022.5.02.0402 EMBARGANTE: SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ACÓRDÃO ID 9ee6584 RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE RELATÓRIO Embargos declaratórios opostos pela reclamada SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. para fins de prequestionamento, bem como questionando a limitação temporal da responsabilização subsidiária. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço dos Embargos, por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. MÉRITO MÉRITO DO APELO DA RECLAMADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 1. Matéria discutida Embargos de declaração opostos pela reclamada em face do acórdão que a responsabilizou subsidiariamente pelas vebas objeto de condenação. 2. Fundamentos recursais Alega que o contrato de trabalho de fls. 705/710 limita a responsabilidade subsidiária. III. Tese decisória. 1) Fundamentos De fato, o contrato de fls. 705/710, não impugnado, aponta a vigência do labor do reclamante em favor da embargante no período de 02/10/2018 e 28/02/2019. Assim, a responsabilidade da SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. fica limitada ao período contratual, pois ausentes provas em sentido contrário. 2) Conclusão Procede. PREQUESTIONAMENTO Os motivos que fundamentaram a decisão constam claramente do Acórdão. Ademais, havendo tese explícita acerca da matéria veiculada no recurso, desnecessária a expressa menção aos elementos invocados pela embargante. Nesse sentido a Súmula 298, II e a OJ 118 da SDI I do C. TST: Dou por prequestionadas as matérias. DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada SORVETES JUNDIÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para fixar que sua responsabilidade subsidiária fica limitada ao período de 02/10/2018 e 28/02/2019. Tudo nos termos da fundamentação da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relator (a): Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relatora SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo x Iris Regina Da Costa Neves

ID: 328303380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003420-34.2016.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

IRIS REGINA DA COSTA NEVES

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PAVLÚ DANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003420-34.2016.8.26.0428 (apensado ao processo 1001221-56.2015.8.26.0428) (processo principal 1001221-56.2015.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - KIRTON BANK S.A. -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. C. De M. S. x M. X. De M. S.

ID: 308984020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003332-10.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DE M. S.

Polo Passivo:

M. X. DE M. S.

Intimação

Advogados:

FELIPE FRANCISCHINI DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA JORDANA REGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003332-10.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1001221-36.2024.8.26.0462) (processo principal 1001221-36.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.C.M.S. - M.X.M.S. - Vistos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001221-11.2022.5.02.0402" – Página 1 de 131