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Processo nº 1001223-02.2024.8.26.0625

ID: 333553338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001223-02.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

W. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001223-02.2024.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - W.B. - Vistos. 1) Compulsando os autos, e diante do auto de constatação de fls. 55/56, reputo como prematura a imediata… Processo 1001223-02.2024.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - W.B. - Vistos. 1) Compulsando os autos, e diante do auto de constatação de fls. 55/56, reputo como prematura a imediata concessão da curatela provisória da ré ao autor, uma vez que não vislumbro suficiente demonstração da incapacidade da demandada. Nesse espírito, determino que o autor junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, laudo médico atualizado e detalhado a respeito da higidez mental de sua genitora. Aquele colacionado à fl. 14 é absolutamente superficial e não elucida sobre a capacidade de autodeterminação da requerida. 2) Suprimo, por ora, a realização de interrogatório (que poderá ser agendado em momento adequado se identificada sua conveniência). 3) Sem prejuízo do acima disposto, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para exercer a curadoria especial da ré, assim como fica deferida vista dos autos para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 752, §2º, do Código de Processo Civil) e para formular os quesitos a serem respondidos pelo perito médico. 4) Apresentada a contestação, abra-se o prazo para manifestação em réplica da parte autora, bem como para apresentar os quesitos ao perito, devendo a serventia expedir o ato ordinatório correspondente. 5) Considerando a imprescindibilidade de prova técnica, ANTECIPO a produção da perícia médica. Para tanto, nomeio o perito médico Dr. Felipe Salles Neves Machado. Arbitro os honorários periciais no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo vigente, despesa a ser suportada pelo autor. Intime-se o perito para manifestar se aceita o encargo para o qual foi nomeado. 6) Com os quesitos, intime-se o perito para designar a data da perícia. Com a resposta, intimem-se as partes do agendamento. 7) Com a juntada do laudo, abra-se vista para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Suscitados esclarecimentos, intime-se o perito para resposta. Após, nova vista às partes. 8) Determino à Serventia que proceda à consulta através da rotina eletrônica ARISP para obtenção de informações acerca da existência de eventuais imóveis titularizados pela parte demandada. 9) No mesmo prazo concedido no item 1, deverá o autor: 9.1) juntar aos autos certidões de distribuição cível e criminal em seu nome; 9.2) comprovar o recebimento de benefício previdenciário pela ré; 9.3) demonstrar a anuência de outros/eventuais filhos da demandada; 9.4) comprovar documentalmente o estado civil da interditanda; e 9.5) melhor esclarecer a respeito do patrimônio da ré, informando, se o caso, os bens que possui. 10) Cumpridas todas as determinações, ao Ministério Público. 11) Com os autos em termos, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANILO RODRIGUES PEREIRA (OAB 288188/SP)

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Estado De São Paulo x Dalmo Cesar De Paula

ID: 325238928

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014512-02.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DALMO CESAR DE PAULA

Distribuídos

Advogados:

VANESSA MOREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1014512-02.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Montaferro Serviços De Armaçao E Locaçoes Ltda. x Emc Engenharia De Manutenção E Construção Ltda Epp

ID: 307055344

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011990-02.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MONTAFERRO SERVIçOS DE ARMAçAO E LOCAçOES LTDA.

Polo Passivo:

EMC ENGENHARIA DE MANUTENçãO E CONSTRUçãO LTDA EPP

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO LUÍZ DE GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011990-02.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Montaferro Serviços De Armaçao E Locaçoes Ltda. x Emc Engenharia De Manutenção E Construção Ltda Epp

ID: 295503477

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011990-02.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MONTAFERRO SERVIçOS DE ARMAçAO E LOCAçOES LTDA.

Polo Passivo:

EMC ENGENHARIA DE MANUTENçãO E CONSTRUçãO LTDA EPP

Entrados

Advogados:

LEANDRO LUÍZ DE GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1011990-02.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1018780-02.2024.8.26.0625

ID: 290739630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1018780-02.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JARDINS EDUCACIONAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018780-02.2024.8.26.0625 - Monitória - Espécies de Contratos - Jardins Educacional Eireli - VISTOS. I - Fls. 96: será providenciado. II - Int. - ADV: DÉBORA GONÇALVES DIAS (OAB 254269/SP)

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Processo nº 1018780-02.2024.8.26.0625

ID: 278924301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1018780-02.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JARDINS EDUCACIONAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Débora Gonçalves Dias (OAB 254269/SP) Processo 1018780-02.2024.8.26.0625 - Monitória - Reqte: Jardins Educacional Eireli - Manifestar o autor ante certidão do oficial de justiça de fls. 64

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Processo nº 1018780-02.2024.8.26.0625

ID: 325119041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1018780-02.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JARDINS EDUCACIONAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018780-02.2024.8.26.0625 - Monitória - Espécies de Contratos - Jardins Educacional Eireli - VISTOS. I - Fls. 110/111: defiro. Providencie-se. II - Int. - ADV: DÉBORA GONÇALVES DIAS (OAB 254…

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Processo nº 1010923-02.2024.8.26.0625

ID: 298536279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010923-02.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010923-02.2024.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - VISTOS. I - Fls. 310: defiro. Providencie-se. II - Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SIL…

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Processo nº 0007167-02.2024.8.26.0625

ID: 301669243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007167-02.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURéLIO SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS IVAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007167-02.2024.8.26.0625/05 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Marco Aurélio Silveira - Vistos. Manifeste o executado, no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se. - ADV: MARCO…

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Processo nº 0007167-02.2024.8.26.0625

ID: 301669255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007167-02.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HENRI CESAR CORONFLY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS IVAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007167-02.2024.8.26.0625/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Henri Cesar Coronfly - Vistos. Manifeste o executado, no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se. - ADV: MARCOS …

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