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Processo nº 1001224-78.2022.8.26.0294

ID: 293393081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001224-78.2022.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAIKO MILIANO LOURENçO ELIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI

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Processo 1001224-78.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maiko Miliano Lourenço Elias - Vista ao requerente: Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação, apresenta…

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Processo nº 1001224-78.2022.8.26.0294

ID: 315143491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001224-78.2022.8.26.0294

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAIKO MILIANO LOURENçO ELIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI

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Processo 1001224-78.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maiko Miliano Lourenço Elias - Trata-se de Incidente de Cumprimento de Sentença proposta por Maiko Miliano… Processo 1001224-78.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maiko Miliano Lourenço Elias - Trata-se de Incidente de Cumprimento de Sentença proposta por Maiko Miliano Lourenço Elias em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURADO SOCIAL. O EXECUTADO apresentou os calculos de liquidação as fls. 278/300, que contaram com a expressa concordância do EXEQUENTE as fls. 306/307, postulando pela homologação e requerendo a expedição dos ofícios requisitórios com a renuncia à quantia excedente a 60 salários mínimos, conforme termo de renuncia assinado pelo próprio exequente a fl. 308. Assim, diante da concordância manifestada pela parte autora, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela autarquia previdenciária para que surta seus jurídicos e legais efeitos (atentando-se à renúncia do valor excedente a 60 salários mínimos). Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Em se tratando de ação acidentária, de competência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a expedição do ofício requisitório, deverá o requerente proceder conforme Comunicado DEPRE nº 394/2015, no qual há determinação de que a partir de 02/07/2015, tanto nos processo físicos quanto nos digitais, a solicitação para a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE, deverá ser realizada digitalmente através do Portal E-SAJ petição intermediária. Consigne-se a necessidade da requerente/exequente providenciar a digitalização das peças obrigatórias, observando-se o Decreto nº 47.307/2002 e Resolução nº 199/2006 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Comunicado DEPRE n. 394/2015. Após o requerente formalizar o incidente no sistema digital, deverá comunicar o Juízo para a Serventia expedir o Ofício competente. Aguarde-se por 30 dias. Protocolado o Precatório/RPV, aguarde-se a comunicação de pagamento. Dê-se ciência ao INSS através do portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP), GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI (OAB 370740/SP)

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S. L. Da S. O. x J. F. De S.

ID: 298398787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001515-78.2022.8.26.0294

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. L. DA S. O.

Polo Passivo:

J. F. DE S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO JUNQUEIRA MASCARENHAS

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JANES MUNIZ DE ANDRADE

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FABIO PONTES

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Processo 1001515-78.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Família - S.L.S.O. - José Fabiano de Souza - Fls. 76/77: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. Intimem-se - ADV: JANES MU…

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Processo nº 0000047-12.2025.8.26.0288

ID: 322717046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000047-12.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GAPLAN CAMINHOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA DE FATIMA ARRUDA DEL NERO

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GLAUCIA ROBERTA SENA

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Processo 0000047-12.2025.8.26.0288 (apensado ao processo 1001224-28.2024.8.26.0288) (processo principal 1001224-28.2024.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Gaplan Caminhoes Ltda - Vist…

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Processo nº 0000047-12.2025.8.26.0288

ID: 335087133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000047-12.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GAPLAN CAMINHOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA DE FATIMA ARRUDA DEL NERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA ROBERTA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000047-12.2025.8.26.0288 (apensado ao processo 1001224-28.2024.8.26.0288) (processo principal 1001224-28.2024.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Gaplan Caminhoes Ltda - Vist…

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E. B. H. x L. C. B.

ID: 301555895

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001224-04.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. B. H.

Polo Passivo:

L. C. B.

Entrados

Advogados:

KARINA GONÇALVES FERRAZ RIELA

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ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001224-04.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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H. C. S. M. x H. J. S. M.

ID: 324486305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001080-47.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

H. C. S. M.

Polo Passivo:

H. J. S. M.

Intimação

Advogados:

OSWALDO JOSE DA COSTA ARAUJO

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MARIA DE FATIMA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATAIDE DE MATOS

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ANDRÉA BARREIRA DE ALMEIDA

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Processo 0001080-47.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001224-09.2021.8.26.0102) (processo principal 1001224-09.2021.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.C.S.M. - H.J.S.M. - Vis…

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Guilherme Serraglia Marsicano x Estado De São Paulo

ID: 323732189

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001224-63.2021.8.26.0472

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SERRAGLIA MARSICANO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AFONSO PONTES

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ELIS CRISTINA PRISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SEIXAS PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001224-63.2021.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Márcia Aparecida Sota

ID: 334572626

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001224-67.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MáRCIA APARECIDA SOTA

Distribuídos

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1001224-67.2024.8.26.0275; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itaporanga; Juiza…

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São Paulo Previdência - Spprev x Delma De Lurdes Serra Queixa

ID: 306892624

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001224-76.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

DELMA DE LURDES SERRA QUEIXA

Distribuídos

Advogados:

FABRICIO HERNANI CIMADON

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001224-76.2024.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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