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Processo nº 1001226-15.2024.8.26.0638

ID: 277976362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001226-15.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL J. A. ALIMENTOS LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Antonio Freire da Cruz (OAB 448556/SP) Processo 1001226-15.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial J. A. Alimentos Ltda-me - Vistos. Considerando o teor d…

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Processo nº 1001226-15.2024.8.26.0638

ID: 297239272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001226-15.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL J. A. ALIMENTOS LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001226-15.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Comercial J. A. Alimentos Ltda-me - Vistos. Conforme documento de fls. 114, a empresa exequente está INAPTA … Processo 1001226-15.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Comercial J. A. Alimentos Ltda-me - Vistos. Conforme documento de fls. 114, a empresa exequente está INAPTA perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Dessa forma, nos termos artigo 8º da Lei 9.099/95, não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. § 1º Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: (...) II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014). Assim, a empresa exequente não poderá ser parte perante o Juízo Especial Cível. Isto posto, julgo EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial movida por COMERCIAL J. A. ALIMENTOS LTDA-ME contra EDGAR PEREIRA DOS SANTOS, qualificados nos autos, sem resolução de mérito, nos termos art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Ante o bloqueio realizado no Sisbajud de fls. 64, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada. Nos termos do Comunicado Conjunto número CC 749/2019, encontra-se disponível para este Juízo o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para expedição do mandado de levantamento da importância depositada às fls. 102, caso ainda não tenha sido juntado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http:www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. Apresentado o formulário, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da executada. Não havendo interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ (OAB 448556/SP)

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Josimar Laurindo Pinheiro x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 322429526

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000644-15.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR LAURINDO PINHEIRO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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MARIA PALOMA SA DAS NEVES

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1000644-15.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Armando Gomes De Almeida x João Carlos Varjão

ID: 317187210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000671-15.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

JOãO CARLOS VARJãO

Intimação

Advogados:

ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA

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RENATO MAURILIO LOPES

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Processo 0000671-15.2024.8.26.0638 (processo principal 1002324-11.2019.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Armando Gomes de Almeida - João Carlos Varjão - Vistos. Fls. 59/67: Manifes…

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Processo nº 0000671-15.2024.8.26.0638

ID: 309253630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000671-15.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MAURILIO LOPES

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Processo 0000671-15.2024.8.26.0638 (processo principal 1002324-11.2019.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Armando Gomes de Almeida - Vistos. Procedi consulta junto ao SISBAJUD na moda…

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Fabiano Morita Borri x Marco Antonio Oliveira Moreira

ID: 275880543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001059-15.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO MORITA BORRI

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA MOREIRA

Intimação

Advogados:

KAMILA APARECIDA DURAN GRIÃO PRETI

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GIORGI FRANKLIN PARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kamila Aparecida Duran Grião Preti (OAB 253336/SP), Giorgi Franklin Parucci (OAB 354062/SP) Processo 0001059-15.2024.8.26.0638 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiano Morita Borri - Exectdo:…

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Josimar Laurindo Pinheiro x Facta Financeira S/A

ID: 291537415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000644-15.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR LAURINDO PINHEIRO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

MARIA PALOMA SA DAS NEVES

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000644-15.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josimar Laurindo Pinheiro - Facta Financeira S/A - Fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) …

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Processo nº 1002002-15.2024.8.26.0638

ID: 326290263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002002-15.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA GOMES BARRAVIERA

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JOSÉ PAULO FACION JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002002-15.2024.8.26.0638 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Vistos. Fl(s). 43/44: Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a apresentação do …

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Fabiano Morita Borri x Marco Antonio Oliveira Moreira

ID: 326329865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001059-15.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO MORITA BORRI

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA MOREIRA

Intimação

Advogados:

KAMILA APARECIDA DURAN GRIÃO PRETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIORGI FRANKLIN PARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001059-15.2024.8.26.0638 (processo principal 1000206-23.2023.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Fabiano Morita Borri - Marco Antonio Oliveira Moreira e outro - Vis…

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Antônio José Da Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 297577524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-15.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-15.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio José da Silva - Banco C6 Consignado S.A. - Ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de 05 …

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